Projeto de Apoio à Melhoria da Segurança Hídrica e Fortalecimento da Inteligência na Gestão Pública do Estado do Ceará
O Estado do Ceará contratou em 30/12/2019 uma operação de Financiamento de Projeto de Investimento (Investment Project Financing – IPF) com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento, no valor de US$ 174,85 milhões, sendo US$ 139,88 milhões financiados pelo Banco e US$ 34,97 milhões pelo Estado do Ceará para apoiar o Projeto de Apoio à Melhoria da Segurança Hídrica e Fortalecimento da Inteligência na Gestão Pública do Estado do Ceará.
O objetivo do Projeto é fortalecer a capacidade de gestão de recursos hídricos no Estado, melhorar a confiabilidade, a eficiência operacional dos serviços de água em municípios selecionados e na cidade de Fortaleza.
O Projeto incluirá três Componentes principais e um Componente Contingencial de Resposta a Emergências (CERC), para apoiar o Estado no caso de impactos negativos sobre os sistemas hídricos causados por emergências associadas a desastres naturais durante a implementação. As atividades do Projeto compreendem um conjunto de intervenções em três áreas principais: gestão de recursos hídricos, prestação de serviços de abastecimento de água e governança. Cada componente incluirá atividades relacionadas a uma dessas áreas e será implementado por diferentes instituições, com base nas suas competências.
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Componente 1: Aumento da Segurança Hídrica (US$ 149,93 milhões, sendo US$ 34,97 milhões de recursos de contrapartida). Este componente visa aumentar a segurança hídrica através de uma melhor gestão dos recursos hídricos, infraestrutura de água expandida e investimentos específicos para garantir a segurança das barragens relacionadas ao Projeto. As atividades do projeto sob este Componente foram divididas em dois subcomponentes: |
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Subcomponente 1.1: Gestão Integrada de Recursos Hídricos (US$ 10,82 milhões). Este subcomponente buscará melhorar a gestão dos recursos hídricos do Estado e aumentar sua resiliência às secas, fortalecendo a capacidade técnica das principais agências estaduais envolvidas na gestão de recursos hídricos. |
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Subcomponente 1.2: Infraestrutura de Água (US$ 139,11 milhões). Este subcomponente apoiará a construção do Sistema Adutor Banabuiú – Sertão Central para fornecer água tratada do reservatório do Açude Banabuiú a nove municípios e áreas rurais selecionadas na bacia do rio Banabuiú, através da construção de uma rede de dutos de aproximadamente 670 km e uma estação de tratamento próxima à fonte. Isso beneficiará cerca de 120.000 pessoas.. |
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Componente 2: Melhoria da Eficiência dos Serviços Hídricos (US$ 15,95 milhões). Este componente buscará melhorar a eficiência do serviço de abastecimento de água na cidade de Fortaleza e a eficiência operacional da CAGECE. |
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Componente 3 - Fortalecimento da Gestão do Setor Público (US$ 8,62 milhões). Este componente contribuirá para melhorar a governança do setor público, particularmente no setor de recursos hídricos, apoiando um conjunto de atividades destinadas a incorporar o uso de evidências no planejamento e na tomada de decisões, melhorando a prestação de serviços e a gestão dos recursos hídricos do Estado, bem como aumentando a responsabilidade. Uma melhor governança da água - baseada em dados históricos, modelos hidrológicos e econômicos e previsões de variáveis-chave do clima - contribuirá indiretamente para uma maior oferta de água e uso e alocação mais eficientes, contribuindo para a resiliência do setor de água às secas. |
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Componente 4 – Componente Contingencial de Resposta a Emergências (CERC) – US$ ZERO. Este componente tem como objetivo apoiar o Estado do Ceará em eventuais emergências associadas a desastres naturais que afetem os sistemas de água. |
