Projeto de Segurança Hídrica e Governança

 

 

Projeto de Apoio à Melhoria da Segurança Hídrica e Fortalecimento da Inteligência na Gestão Pública do Estado do Ceará

 

O Estado do Ceará contratou em 30/12/2019 uma operação de Financiamento de Projeto de Investimento (Investment Project Financing – IPF) com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento, no valor de US$ 174,85 milhões, sendo US$ 139,88 milhões financiados pelo Banco e US$ 34,97 milhões pelo Estado do Ceará para apoiar o Projeto de Apoio à Melhoria da Segurança Hídrica e Fortalecimento da Inteligência na Gestão Pública do Estado do Ceará.

O objetivo do Projeto é fortalecer a capacidade de gestão de recursos hídricos no Estado, melhorar a confiabilidade, a eficiência operacional dos serviços de água em municípios selecionados e na cidade de Fortaleza.

O Projeto incluirá três Componentes principais e um Componente Contingencial de Resposta a Emergências (CERC), para apoiar o Estado no caso de impactos negativos sobre os sistemas hídricos causados por emergências associadas a desastres naturais durante a implementação. As atividades do Projeto compreendem um conjunto de intervenções em três áreas principais: gestão de recursos hídricos, prestação de serviços de abastecimento de água e governança. Cada componente incluirá atividades relacionadas a uma dessas áreas e será implementado por diferentes instituições, com base nas suas competências.

Componente 1: Aumento da Segurança Hídrica (US$ 149,93 milhões, sendo US$ 34,97 milhões de recursos de contrapartida). Este componente visa aumentar a segurança hídrica através de uma melhor gestão dos recursos hídricos, infraestrutura de água expandida e investimentos específicos para garantir a segurança das barragens relacionadas ao Projeto. As atividades do projeto sob este Componente foram divididas em dois subcomponentes:

Subcomponente 1.1: Gestão Integrada de Recursos Hídricos (US$ 10,82 milhões). Este subcomponente buscará melhorar a gestão dos recursos hídricos do Estado e aumentar sua resiliência às secas, fortalecendo a capacidade técnica das principais agências estaduais envolvidas na gestão de recursos hídricos.

Subcomponente 1.2: Infraestrutura de Água (US$ 139,11 milhões). Este subcomponente apoiará a construção do Sistema Adutor Banabuiú – Sertão Central para fornecer água tratada do reservatório do Açude Banabuiú a nove municípios e áreas rurais selecionadas na bacia do rio Banabuiú, através da construção de uma rede de dutos de aproximadamente 670 km e uma estação de tratamento próxima à fonte. Isso beneficiará cerca de 120.000 pessoas..

Componente 2: Melhoria da Eficiência dos Serviços Hídricos (US$ 15,95 milhões). Este componente buscará melhorar a eficiência do serviço de abastecimento de água na cidade de Fortaleza e a eficiência operacional da CAGECE.

 

Componente 3 - Fortalecimento da Gestão do Setor Público (US$ 8,62 milhões). Este componente contribuirá para melhorar a governança do setor público, particularmente no setor de recursos hídricos, apoiando um conjunto de atividades destinadas a incorporar o uso de evidências no planejamento e na tomada de decisões, melhorando a prestação de serviços e a gestão dos recursos hídricos do Estado, bem como aumentando a responsabilidade. Uma melhor governança da água - baseada em dados históricos, modelos hidrológicos e econômicos e previsões de variáveis-chave do clima - contribuirá indiretamente para uma maior oferta de água e uso e alocação mais eficientes, contribuindo para a resiliência do setor de água às secas.

 

Componente 4 – Componente Contingencial de Resposta a Emergências (CERC) – US$ ZERO. Este componente tem como objetivo apoiar o Estado do Ceará em eventuais emergências associadas a desastres naturais que afetem os sistemas de água.

 
       

Coordenação

Diretor Geral do IPECE

JOÃO MÁRIO SANTOS DE FRANÇA
3101.3516
 

Coordenadora

LÍVIA MARIA OLIVEIRA DE CASTRO
3101.3502
 

Técnicos da UGP

ANDRÉ MOREL GONZAGA
3101.3497
FABIANA SILVA DE CASTRO
3101.3510
LAURA CAROLINA GONÇALVES
3101.3510
RODRIGO JOSÉ ALMEIDA RUFINO
3101.3497
THÂMARA ARAGÃO TEIXEIRA FERNANDES
3101.3510
 
 

Responsabilidades da UGP:

DECRETO Nº31.293, de 24 de setembro de 2013.
PORTARIA Nº24/2019.
 
 

Localização:

Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE)
Centro Administrativo Governador Virgílio Távora
Av. General Afonso Albuquerque Lima, S/N - Ed. SEPLAG, Térreo
60822-325 - Fortaleza-CE
Tel.: (85) 3101.3521 Fax: (85) 3101.3500

 

Aquisições

 

I. Regulamento de Aquisições

Regulamento de Aquisições do BM
 

II. Plano de Aquisições

1º Plano de Aquisições no BM
2º Plano de Aquisições no BM
 

III. Lista dos Projetos de Assistência Técnica

1ª Lista de Projeto no BM
2ª Lista de Projeto no BM
 

IV. Modelos de Termo de Referência Consultoria

Modelo de TDR Consultoria Empresas
 

V. Modelos de Solicitação de Proposta - SDP

SDP - CONSULTORIA
SDP - OBRA SEM QUALIFICAÇÃO
SDP - OBRAS SEM PLANTA DE QUALIFICAÇÃO
SDP - PEQUENAS OBRAS
SDP - SERVIÇOS DE NÃO CONSULTORIA
 

VI. Modelos de Solicitação de Oferta - SDO

Solicitação de Oferta
   

Missões do Banco Mundial

 

Arquivo disponível:

Missões do Banco Mundial ao Projeto IPF

Marco Ambiental

 

Foi elaborada uma Avaliação Socioambiental do Projeto, que foi objeto de consultas publicas nas principais áreas de intervenção física do Projeto.

As Consultas Públicas foram realizadas de acordo com a seguinte programação:

 
  • Municípios de Senador Pompeu;

    Data: 13/11/18 (8:30 – 12:00)

    Local: EEEP Professor José Augusto Torres (BR-226, sn - Centro)

     
  • Município de Solonópole;

    Data: 14/11/18 (8:30 – 12:00)

    Local: Auditório do Centro de Referência e Assistência Social – CRAS (Rua Maria Francalina Pinheiro Landim 1032 – Centro)

 
 

A Avaliação Socioambiental é constituída dos seguintes documentos, que podem ser acessados no link abaixo, como também a apresentação realizada nos referidos municípios:

 

Apresentação

Apresentação Avaliação Socioambiental
   

Marco de Reassentamento Involuntário

CE Marco da Política de Reassentamento - Final
   

Marco Socioambiental

CE Marco de Gestão Socioambiental - 12/03/2019 - Revisado