Projeto de Segurança Hídrica e Governança

 

 

Projeto de Apoio à Melhoria da Segurança Hídrica e Fortalecimento da Inteligência na Gestão Pública do Estado do Ceará

 

O Estado do Ceará contratou em 30/12/2019 uma operação de Financiamento de Projeto de Investimento (Investment Project Financing – IPF) com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento, no valor de US$ 174,85 milhões, sendo US$ 139,88 milhões financiados pelo Banco e US$ 34,97 milhões pelo Estado do Ceará para apoiar o Projeto de Apoio à Melhoria da Segurança Hídrica e Fortalecimento da Inteligência na Gestão Pública do Estado do Ceará.

O objetivo do Projeto é fortalecer a capacidade de gestão de recursos hídricos no Estado, melhorar a confiabilidade, a eficiência operacional dos serviços de água em municípios selecionados e na cidade de Fortaleza.

O Projeto incluirá três Componentes principais e um Componente Contingencial de Resposta a Emergências (CERC), para apoiar o Estado no caso de impactos negativos sobre os sistemas hídricos causados por emergências associadas a desastres naturais durante a implementação. As atividades do Projeto compreendem um conjunto de intervenções em três áreas principais: gestão de recursos hídricos, prestação de serviços de abastecimento de água e governança. Cada componente incluirá atividades relacionadas a uma dessas áreas e será implementado por diferentes instituições, com base nas suas competências.

Componente 1: Aumento da Segurança Hídrica (US$ 149,93 milhões, sendo US$ 34,97 milhões de recursos de contrapartida). Este componente visa aumentar a segurança hídrica através de uma melhor gestão dos recursos hídricos, infraestrutura de água expandida e investimentos específicos para garantir a segurança das barragens relacionadas ao Projeto. As atividades do projeto sob este Componente foram divididas em dois subcomponentes:

Subcomponente 1.1: Gestão Integrada de Recursos Hídricos (US$ 10,82 milhões). Este subcomponente buscará melhorar a gestão dos recursos hídricos do Estado e aumentar sua resiliência às secas, fortalecendo a capacidade técnica das principais agências estaduais envolvidas na gestão de recursos hídricos.

Subcomponente 1.2: Infraestrutura de Água (US$ 139,11 milhões). Este subcomponente apoiará a construção do Sistema Adutor Banabuiú – Sertão Central para fornecer água tratada do reservatório do Açude Banabuiú a nove municípios e áreas rurais selecionadas na bacia do rio Banabuiú, através da construção de uma rede de dutos de aproximadamente 670 km e uma estação de tratamento próxima à fonte. Isso beneficiará cerca de 120.000 pessoas..

Componente 2: Melhoria da Eficiência dos Serviços Hídricos (US$ 15,95 milhões). Este componente buscará melhorar a eficiência do serviço de abastecimento de água na cidade de Fortaleza e a eficiência operacional da CAGECE.

 

Componente 3 - Fortalecimento da Gestão do Setor Público (US$ 8,62 milhões). Este componente contribuirá para melhorar a governança do setor público, particularmente no setor de recursos hídricos, apoiando um conjunto de atividades destinadas a incorporar o uso de evidências no planejamento e na tomada de decisões, melhorando a prestação de serviços e a gestão dos recursos hídricos do Estado, bem como aumentando a responsabilidade. Uma melhor governança da água - baseada em dados históricos, modelos hidrológicos e econômicos e previsões de variáveis-chave do clima - contribuirá indiretamente para uma maior oferta de água e uso e alocação mais eficientes, contribuindo para a resiliência do setor de água às secas.

 

Componente 4 – Componente Contingencial de Resposta a Emergências (CERC) – US$ ZERO. Este componente tem como objetivo apoiar o Estado do Ceará em eventuais emergências associadas a desastres naturais que afetem os sistemas de água.

 
       

Comitê Intersetorial de Segurança Hídrica e Governança

 

É um comitê intersetorial composto por representantes das setoriais envolvidas no Projeto de Apoio à Melhoria da Segurança Hídrica e Fortalecimento da Inteligência na Gestão Pública do Ceará, cujo objetivo é o acompanhamento e monitoramento periódico da execução dos Indicadores, Projetos e Ações, atuando ao longo de toda duração do Projeto de modo a assegurar que as metas acordadas com o Banco Mundial sejam cumpridas, os desembolsos sejam efetivados e os resultados alcançados.

     

I. Decreto de Criação do Comitê Intersetorial

 DECRETO Nº 33.727, de 26 de agosto de 2020
Cria o Comitê Intersetorial de Segurança Hídrica e Governança para o Acompanhamento e Monitoramento da Execução dos Indicadores e Ações do Projeto de Apoio à Melhoria da Segurança Hídrica e Fortalecimento da Inteligência na Gestão Pública do Ceará.

II. Portaria de Publicação do Regimento Interno do Comitê Intersetorial

 PORTARIA Nº 20, de 09 de outubro de 2020
Aprova o Regimento Interno do Comitê Intersetorial do Projeto de Segurança Hídrica e Governança e dá outras providências.

III. Representantes

   

IV. Calendário de Reuniões

   
   

2ª Reunião do Comitê - 27.08.2020

 Ata da Reunião do Comitê realizada em 27 de Agosto de 2020
 Apresentação da Reunião do Comitê realizada em 27 de Agosto de 2020

3ª Reunião do Comitê - 29.10.2020

 Ata da Reunião do Comitê realizada em 29 de Outubro de 2020
 Apresentação da Reunião do Comitê realizada em 29 de Outubro de 2020

4ª Reunião do Comitê - 17.12.2020

 Ata da Reunião do Comitê realizada em 17 de Dezembro de 2020
 Apresentação da Reunião do Comitê realizada em 17 de Dezembro de 2020

5ª Reunião do Comitê - 25.02.2021

 Ata da Reunião do Comitê realizada em 25 de Fevereiro de 2021
 Apresentação da Reunião do Comitê realizada em 25 de Fevereiro de 2021

6ª Reunião do Comitê - 29.04.2021

 Ata da Reunião do Comitê realizada em 29 de Abril de 2021
 Apresentação da Reunião do Comitê realizada em 29 de Abril de 2021

7ª Reunião do Comitê - 24.06.2021

Ata da Reunião do Comitê realizada em 24 de Junho de 2021
 Apresentação da Reunião do Comitê realizada em 24 de Junho de 2021

8ª Reunião do Comitê - 26.08.2021

Apresentação da Reunião do Comitê realizada em 26 de Agosto de 2021
     
 

Coordenação

Diretor Geral do IPECE

JOÃO MÁRIO SANTOS DE FRANÇA
3101.3516
 

Coordenadora

ALICE HELENA DA SILVA PINTO MENEZES
3101.3510
 

Técnicos da UGP

ANDRÉ MOREL GONZAGA
3101.3497
CARLOS WAGNER RIOS PINTO
3101.3497
CHRISTINA BIANCHI
3101.3497
Deusimar Lira Cavalcante Filho
3101.3510
FABIANA SILVA DE CASTRO
3101.3510
GIUSEPPE FURTADO NOGUEIRA
3101.3497
LAURA CAROLINA GONÇALVES
3101.3510
RODRIGO JOSÉ ALMEIDA RUFINO
3101.3497
SIMPSOR AGNO MAGALHÃES E PAULA
3101.3497
THÂMARA ARAGÃO TEIXEIRA FERNANDES
3101.3510
 
 

Responsabilidades da UGP:

DECRETO Nº31.293, de 24 de setembro de 2013.
PORTARIA Nº24/2019.
 
 

Localização:

Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE) Centro Administrativo Governador Virgílio Távora Av. General Afonso Albuquerque Lima, S/N - Ed. SEPLAG, Térreo

60822-325 - Fortaleza-CE Tel.: (85) 3101.3521 Fax: (85) 3101.3500
 

Missões do Banco Mundial

 

Arquivo disponível:

Missões do Banco Mundial ao Projeto IPF

Marco Ambiental

 

Foi elaborada uma Avaliação Socioambiental do Projeto, que foi objeto de consultas publicas nas principais áreas de intervenção física do Projeto.

As Consultas Públicas foram realizadas de acordo com a seguinte programação:

 
  • Municípios de Senador Pompeu;

    Data: 13/11/18 (8:30 – 12:00)

    Local: EEEP Professor José Augusto Torres (BR-226, sn - Centro)

     
  • Município de Solonópole;

    Data: 14/11/18 (8:30 – 12:00)

    Local: Auditório do Centro de Referência e Assistência Social – CRAS (Rua Maria Francalina Pinheiro Landim 1032 – Centro)

 
 

A Avaliação Socioambiental é constituída dos seguintes documentos, que podem ser acessados no link abaixo, como também a apresentação realizada nos referidos municípios:

 

Apresentação

Apresentação Avaliação Socioambiental
   

Marco de Reassentamento Involuntário

CE Marco da Política de Reassentamento - Final
   

Marco Socioambiental

CE Marco de Gestão Socioambiental - 12/03/2019 - Revisado
   

Plano Abreviado de Reassentamento

Plano Abreviado de Reassentamento
 

Relatórios do Projeto

 

I. Relatório de Desempenho

 

2021

1° semestre 2021

2020

1° semestre 2020
2° semestre 2020

II. Relatório de Auditoria Externa

   
Auditoria TCE Exercício 2020