LogoVerdeSiteIpece20Anos

Legislação

 

 

Leis

 

LEI Nº 13.301/2003 DE 14 DE ABRIL DE 2003, PUBLICADO NO DOE Nº 079 – CADERNO ÚNICO DE 29 DE ABRIL DE 2003. 

Dispõe sobre a criação da autarquia Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará – IPECE, a extinção da Fundação Instituto de Pesquisa e Informação do Ceará – IPLANCE e da autarquia Centro de Estratégia de Desenvolvimento do Estado do Ceará – CED e dá outras providências.
VISUALIZAR
Lei Nº 13.666/2005 de 20 de setembro de 2005, publicado no DOE Nº 183 – Caderno 1 de 23 de setembro de 2005. 

Cria a carreira de políticas públicas e os respectivos empregos de Analistas de Políticas Públicas do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará – IPECE, aprova o plano de carreira, fixa os valores salariais e dá outras providências.
VISUALIZAR

Lei Nº 15.220/2012 de 14 de setembro de 2012, publicado no DOE Nº 181 de 21 de setembro de 2012. 

Altera e acrescenta dispositivos à Lei Nº. 13.666, de 20 de setembro de 2005 e dá outras providências.
VISUALIZAR
Lei Nº 16.230/2017 de 27 de abril de 2017, publicado no DOE Nº 82 de 03 de maio de 2017. 

Altera e a Lei Nº. 13.875, de 7 de fevereiro de 2007. Em seu art. 1º altera o art. 78, inciso II que dispõe sobre as competências do IPECE, e no seu art. 12 cria cargos de provimento em comissão no âmbito do IPECE.
VISUALIZAR
Lei Nº 16.531/2018 de 06 de abril de 2018, publicado no DOE Nº 64 de 06 de abril de 2018. 

Altera Dispositivo da Lei Nº 13.666, de 20 de setembro de 2005.
VISUALIZAR
Lei Nº 16.710/2018 de 21 de dezembro de 2018, publicado no DOE Nº 241 de 27 de dezembro de 2018. 

Dispõe sobre o Modelo de Gestão do Poder Executivo e altera a estrutura da Administração Estadual. Em seu art. 49, inciso III dispõe sobre a finalidade do IPECE.
VISUALIZAR
Lei Nº 17.839/2021 de 22 de dezembro de 2021, publicado no DOE Nº 284 de 22 de dezembro de 2021. 

Altera a Lei 13.301, de 14 de abril de 2003, que dispõe sobre a criação da autarquia Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará – IPECE.
VISUALIZAR
Lei Complementar Nº266 de 30 de dezembro de 2021, publicado no DOE Nº 290 de 30 de dezembro de 2021. 

Altera Dispositivos da Lei Nº13.666, de 20 de Setembro de 2005.
VISUALIZAR
LEI Nº 18.310/2023 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023, PUBLICADO NO DOE Nº 35 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023. 

Altera a Lei Nº 16.710 de 21 de dezembro de 2018 que dispõe sobre o Modelo de Gestão do Poder Executivo e altera a estrutura da Administração Estadual em seu art. 46, inciso III dispõe sobre a finalidade do IPECE.
VISUALIZAR