O QUE VOCÊ
PRECISA?
Legislação
Leis
LEI Nº 13.301/2003 DE 14 DE ABRIL DE 2003, PUBLICADO NO DOE Nº 079 – CADERNO ÚNICO DE 29 DE ABRIL DE 2003. |
Dispõe sobre a criação da autarquia Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará – IPECE, a extinção da Fundação Instituto de Pesquisa e Informação do Ceará – IPLANCE e da autarquia Centro de Estratégia de Desenvolvimento do Estado do Ceará – CED e dá outras providências. |
Lei Nº 13.666/2005 de 20 de setembro de 2005, publicado no DOE Nº 183 – Caderno 1 de 23 de setembro de 2005. |
Cria a carreira de políticas públicas e os respectivos empregos de Analistas de Políticas Públicas do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará – IPECE, aprova o plano de carreira, fixa os valores salariais e dá outras providências. |
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Altera e acrescenta dispositivos à Lei Nº. 13.666, de 20 de setembro de 2005 e dá outras providências. |
Lei Nº 16.230/2017 de 27 de abril de 2017, publicado no DOE Nº 82 de 03 de maio de 2017. |
Altera e a Lei Nº. 13.875, de 7 de fevereiro de 2007. Em seu art. 1º altera o art. 78, inciso II que dispõe sobre as competências do IPECE, e no seu art. 12 cria cargos de provimento em comissão no âmbito do IPECE. |
Lei Nº 16.531/2018 de 06 de abril de 2018, publicado no DOE Nº 64 de 06 de abril de 2018. |
Altera Dispositivo da Lei Nº 13.666, de 20 de setembro de 2005. |
Lei Nº 16.710/2018 de 21 de dezembro de 2018, publicado no DOE Nº 241 de 27 de dezembro de 2018. |
Dispõe sobre o Modelo de Gestão do Poder Executivo e altera a estrutura da Administração Estadual. Em seu art. 49, inciso III dispõe sobre a finalidade do IPECE. |
Lei Nº 17.839/2021 de 22 de dezembro de 2021, publicado no DOE Nº 284 de 22 de dezembro de 2021. |
Altera a Lei 13.301, de 14 de abril de 2003, que dispõe sobre a criação da autarquia Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará – IPECE. |
Lei Complementar Nº266 de 30 de dezembro de 2021, publicado no DOE Nº 290 de 30 de dezembro de 2021. |
Altera Dispositivos da Lei Nº13.666, de 20 de Setembro de 2005. |
LEI Nº 18.310/2023 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023, PUBLICADO NO DOE Nº 35 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023. |
Altera a Lei Nº 16.710 de 21 de dezembro de 2018 que dispõe sobre o Modelo de Gestão do Poder Executivo e altera a estrutura da Administração Estadual em seu art. 46, inciso III dispõe sobre a finalidade do IPECE. |