Este relatório consiste de um dos capítulos integrantes da Prestação de Contas anual enviada ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará, cuja divulgação é normatizada pela Instrução Normativa da Secon nº 1 de 10/02/2009, artigo 14 e Instrução Normativa da SECON Nº 1 de 29/02/2008, artigo 22.
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