Legislação

 


 

Decretos

 

Decreto Nº 27.110/2003, de 26 de junho de 2003, publicado no DOE, Nº 121 – Caderno 1, de 30 de junho de 2003.

Dispõe sobre a competência, estrutura organizacional e denominação dos cargos de direção e assessoramento superior do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará – IPECE.

Decreto Nº 27.386/2004, de 04 de março de 2004, publicado no DOE, Nº 045 – Caderno Único, de 09 de março de 2004. 

Aprova o regulamento do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará – IPECE.

Decreto Nº 28.445/2006, de 31 de outubro de 2006, publicado no DOE, Nº 207 – Caderno 1, de 31 de outubro de 2006.

Regulamenta a Gratificação de Desempenho de Atividade de Análise de Políticas Públicas, instituída pela lei nº13.666, de 20 de setembro de 2005, e dá outras providências.

Decreto Nº 28.626/2007, de 08 de fevereiro de 2007, publicado no DOE, Nº 028 – Caderno Único, de 08 de fevereiro de 2007. 

Dispõe sobre a competência, a estrutura organizacional e a denominação dos cargos de direção e assessoramento superior do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará – IPECE.

Decreto Nº 29.334/2008, de 23 de junho de 2008, publicado no DOE, Nº 118, de 25 de junho de 2008. 

Aprova o regulamento do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE) ao novo modelo de gestão, visando a aprimorar a máquina administrativa, tornando-a mais ágil e compatível com as expectativas e interesses da coletividade.

Decreto Nº 30.900/2012, de 20 de abril de 2012, publicado no DOE, Nº. 078, de 25 de abril de 2012. 

Altera os artigos 3º, 9º e 10 do Decreto Nº. 28.445, de 31 de outubro de 2006, e dá outras providências.

Decreto Nº 31.293/2013, de 24 de setembro de 2013, publicado no DOE, Nº. 182, de 27 de setembro de 2013. 

Cria a Unidade de Gerenciamento de Projeto – UGP, altera a estrutura organizacional e a Denominação dos Cargos de Direção e Assessoramento do IPECE.

Decreto Nº 32.101/2016, de 07 de dezembro de 2016, publicado no DOE, Nº. 231, de 08 de dezembro de 2016. 

Dispõe sobre a estrutura organizacional, a distribuição e a denominação dos cargos de provimento em comissão do IPECE, onde foi criada a Procuradoria Jurídica – PROJU.

Decreto Nº 32.215/2017, de 03 de maio de 2017, publicado no DOE, Nº. 083, de 04 de maio de 2017. 

Altera a estrutura organizacional e dispõe sobre a distribuição e a denominação dos cargos de provimento em comissão do IPECE.

Decreto Nº 33.785, de 26 de outubro de 2020, publicado no DOE, Nº. 239, de 27 de outubro de 2020. 

Aprova o Regulamento do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE).