Relatório de Implementação e Cumprimento da Lei de Acesso à Informação do IPECE

 
Os relatórios a seguir tratam do monitoramento da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará quanto à implementação e cumprimento da Lei Estadual nº 15.175/2012, em conformidade ao disposto no art. 2º do Decreto nº 31.199, de 30 de abril de 2013.