Legislação
Portarias
Portaria Nº 86/2006, de 1º de novembro de 2006, publicado no DOE, Nº 214 – Caderno Único, de 10 de novembro de 2006. |
Disciplina os procedimentos para concessão da Gratificação de Desempenho de Atividade de Analistas de Políticas Públicas – GDAP, instituída pela lei nº13.666, de 20 de setembro de 2005, e regulamentada pelo Decreto nº28.445 de 31 de outubro de 2006, devida aos ocupantes do emprego público de Analista de Políticas Públicas do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará – IPECE. |
Portaria Nº 95/2006, de 08 de dezembro de 2006, publicado no DOE, Nº 025 – Caderno Único, de 05 de fevereiro de 2007. |
Aprova o Regimento Interno do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará – IPECE e dá outras providências. |
Portaria Nº 62/2007, de 18 de dezembro de 2007, publicado no DOE, Nº 189, 03 de outubro de 2008. |
Substitui a Portaria Nº 95, de 08 de dezembro de 2006, de 05 de fevereiro de 2007 e aprova e adota o Regimento Interno que disciplina, complementarmente às regras estatutárias, o funcionamento deste Instituto. |
Portaria Nº 28ª/2012, de 30 de abril de 2012, publicada no DOE, Nº. 140, de 24 de julho de 2012. |
Disciplina os procedimentos para concessão da Gratificação de Desempenho de Atividade de Analistas de Políticas Públicas – GDAP, instituída pela lei Nº. 13.666, de 20 de setembro de 2005, e regulamentada pelo Decreto Nº 28.445 de 31 de outubro de 2006, devida aos ocupantes do emprego público de Analista de Políticas Públicas do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará – IPECE. |
Portaria Nº 104/2012, de 27 de novembro de 2012, publicada no DOE, Nº. 043, de 05 de março de 2013. |
Substitui a portaria Nº. 62, de 18 de dezembro de 2007, publicada no Diário Oficial do Estado de 03 de outubro de 2008, que trata do regimento interno do IPECE. |
Portaria Nº 33/2021, de 24 de setembro de 2021, publicada no DOE, Nº. 230, de 08 de outubro de 2021. |
Constitui um guia que fundamenta a conduta pessoal e profissional entre os empregados públicos que atuam na instituição, diretores, comissionados, prestadores de serviços, terceirizados, estagiários, jovens aprendizes e requisitados de outros órgãos/entidades. |
Portaria Nº 10/2022, de 05 de abril de 2022, publicada no DOE, Nº. 082, de 18 de abril de 2022. |
Institui a Política de Segurança da Informação e Comunicação dos Ambientes de TIC (POSIC) do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará – IPECE. |