Legislação

 


 

Portarias

 

Portaria Nº 86/2006, de 1º de novembro de 2006, publicado no DOE, Nº 214 – Caderno Único, de 10 de novembro de 2006. 

Disciplina os procedimentos para concessão da Gratificação de Desempenho de Atividade de Analistas de Políticas Públicas – GDAP, instituída pela lei nº13.666, de 20 de setembro de 2005, e regulamentada pelo Decreto nº28.445 de 31 de outubro de 2006, devida aos ocupantes do emprego público de Analista de Políticas Públicas do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará – IPECE.

Portaria Nº 95/2006, de 08 de dezembro de 2006, publicado no DOE, Nº 025 – Caderno Único, de 05 de fevereiro de 2007. 

Aprova o Regimento Interno do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará – IPECE e dá outras providências.

Portaria Nº 62/2007, de 18 de dezembro de 2007, publicado no DOE, Nº 189, 03 de outubro de 2008. 

Substitui a Portaria Nº 95, de 08 de dezembro de 2006, de 05 de fevereiro de 2007 e aprova e adota o Regimento Interno que disciplina, complementarmente às regras estatutárias, o funcionamento deste Instituto.

Portaria Nº 28ª/2012, de 30 de abril de 2012, publicada no DOE, Nº. 140, de 24 de julho de 2012. 

Disciplina os procedimentos para concessão da Gratificação de Desempenho de Atividade de Analistas de Políticas Públicas – GDAP, instituída pela lei Nº. 13.666, de 20 de setembro de 2005, e regulamentada pelo Decreto Nº 28.445 de 31 de outubro de 2006, devida aos ocupantes do emprego público de Analista de Políticas Públicas do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará – IPECE.

Portaria Nº 104/2012, de 27 de novembro de 2012, publicada no DOE, Nº. 043, de 05 de março de 2013. 

Substitui a portaria Nº. 62, de 18 de dezembro de 2007, publicada no Diário Oficial do Estado de 03 de outubro de 2008, que trata do regimento interno do IPECE.

Portaria Nº 33/2021, de 24 de setembro de 2021, publicada no DOE, Nº. 230, de 08 de outubro de 2021. 

Institui o Código de Ética e Conduta da Administração Pública Estadual, e CONSIDERANDO a necessidade
de restabelecer diretrizes para a adoção de padrões de conduta e o aprimoramento ético das pessoas atuantes no âmbito do IPECE.

Portaria Nº 10/2022, de 05 de abril de 2022, publicada no DOE, Nº. 082, de 18 de abril de 2022. 

Institui a Política de Segurança da Informação e Comunicação dos Ambientes de TIC (POSIC) do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará – IPECE.