Legislação

 


 

Portarias

 

Portaria Nº 86/2006 de 1º de novembro de 2006, publicado no DOE Nº 214 – Caderno Único de 10 de novembro de 2006. 

Disciplina os procedimentos para concessão da Gratificação de Desempenho de Atividade de Analistas de Políticas Públicas – GDAP, instituída pela lei nº13.666, de 20 de setembro de 2005, e regulamentada pelo Decreto nº28.445 de 31 de outubro de 2006, devida aos ocupantes do emprego público de Analista de Políticas Públicas do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará – IPECE.

Portaria Nº 95/2006 de 08 de dezembro de 2006, publicado no DOE Nº 025 – Caderno Único de 05 de fevereiro de 2007. 

Aprova o Regimento Interno do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará – IPECE e dá outras providências.

Portaria Nº 62/2007 de 18 de dezembro de 2007, publicado no DOE Nº 189 de 03 de outubro de 2008. 

Substitui a Portaria Nº 95, de 08 de dezembro de 2006, de 05 de fevereiro de 2007 e aprova e adota o Regimento Interno que disciplina, complementarmente às regras estatutárias, o funcionamento deste Instituto.

Portaria Nº 28ª/2012 de 30 de abril de 2012, publicada no DOE Nº 140 de 24 de julho de 2012. 

Disciplina os procedimentos para concessão da Gratificação de Desempenho de Atividade de Analistas de Políticas Públicas – GDAP, instituída pela lei Nº. 13.666, de 20 de setembro de 2005, e regulamentada pelo Decreto Nº 28.445 de 31 de outubro de 2006, devida aos ocupantes do emprego público de Analista de Políticas Públicas do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará – IPECE.

Portaria Nº 104/2012 de 27 de novembro de 2012, publicada no DOE Nº 043 de 05 de março de 2013. 

Substitui a portaria Nº. 62, de 18 de dezembro de 2007, publicada no Diário Oficial do Estado de 03 de outubro de 2008, que trata do regimento interno do IPECE.

Portaria Nº 33/2021 de 24 de setembro de 2021, publicada no DOE Nº 230 de 08 de outubro de 2021. 

Constitui um guia que fundamenta a conduta pessoal e profissional entre os empregados públicos que atuam na instituição, diretores, comissionados, prestadores de serviços, terceirizados, estagiários, jovens aprendizes e requisitados de outros órgãos/entidades.

Portaria Nº 10/2022 de 05 de abril de 2022, publicada no DOE Nº 082 de 18 de abril de 2022. 

Institui a Política de Segurança da Informação e Comunicação dos Ambientes de TIC (POSIC) do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará – IPECE.