Legislação

 


 

Decretos

 

Decreto Nº 27.110/2003 de 26 de junho de 2003, publicado no DOE Nº 121 – Caderno 1 de 30 de junho de 2003.

Dispõe sobre a competência, estrutura organizacional e denominação dos cargos de direção e assessoramento superior do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará – IPECE.

Decreto Nº 27.386/2004 de 04 de março de 2004, publicado no DOE Nº 045 – Caderno Único de 09 de março de 2004. 

Aprova o regulamento do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará – IPECE.

Decreto Nº 28.445/2006 de 31 de outubro de 2006, publicado no DOE Nº 207 – Caderno 1 de 31 de outubro de 2006.

Regulamenta a Gratificação de Desempenho de Atividade de Análise de Políticas Públicas, instituída pela lei nº13.666, de 20 de setembro de 2005, e dá outras providências.

Decreto Nº 28.626/2007 de 08 de fevereiro de 2007, publicado no DOE Nº 028 – Caderno Único de 08 de fevereiro de 2007. 

Dispõe sobre a competência, a estrutura organizacional e a denominação dos cargos de direção e assessoramento superior do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará – IPECE.

Decreto Nº 29.334/2008 de 23 de junho de 2008, publicado no DOE Nº 118 de 25 de junho de 2008. 

Aprova o regulamento do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE) ao novo modelo de gestão, visando a aprimorar a máquina administrativa, tornando-a mais ágil e compatível com as expectativas e interesses da coletividade.

Decreto Nº 30.900/2012 de 20 de abril de 2012, publicado no DOE Nº 078 de 25 de abril de 2012. 

Altera os artigos 3º, 9º e 10 do Decreto Nº. 28.445, de 31 de outubro de 2006, e dá outras providências.

Decreto Nº 31.293/2013 de 24 de setembro de 2013, publicado no DOE Nº 182 de 27 de setembro de 2013. 

Cria a Unidade de Gerenciamento de Projeto – UGP, altera a estrutura organizacional e a Denominação dos Cargos de Direção e Assessoramento do IPECE.

Decreto Nº 32.101/2016 de 07 de dezembro de 2016, publicado no DOE Nº. 231 de 08 de dezembro de 2016. 

Dispõe sobre a estrutura organizacional, a distribuição e a denominação dos cargos de provimento em comissão do IPECE, onde foi criada a Procuradoria Jurídica – PROJU.

Decreto Nº 32.215/2017 de 03 de maio de 2017, publicado no DOE Nº 083 de 04 de maio de 2017. 

Altera a estrutura organizacional e dispõe sobre a distribuição e a denominação dos cargos de provimento em comissão do IPECE.

Decreto Nº 33.785 de 26 de outubro de 2020, publicado no DOE Nº 239 de 27 de outubro de 2020. 

Aprova o Regulamento do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE).