Legislação

 


 

Decretos

 

Decreto Nº 28.445/2006 de 31 de outubro de 2006, publicado no DOE Nº 207 – Caderno 1 de 31 de outubro de 2006.

Regulamenta a Gratificação de Desempenho de Atividade de Análise de Políticas Públicas, instituída pela lei nº13.666, de 20 de setembro de 2005, e dá outras providências.

Decreto Nº 30.900/2012 de 20 de abril de 2012, publicado no DOE Nº 078 de 25 de abril de 2012. 

Altera os artigos 3º, 9º e 10 do Decreto Nº. 28.445, de 31 de outubro de 2006, e dá outras providências.

Decreto Nº 33.785 de 26 de outubro de 2020, publicado no DOE Nº 239 de 27 de outubro de 2020. 

Aprova o Regulamento do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE).

 

Decreto Nº 35.504 de 15 DE JUNHO DE 2023, PUBLICADO NO DOE Nº 111 DE 15 DE DE JUNHO DE 2023. 

Atribui ao Ipece a responsabilidade de subsidiar o GTI nas avaliações de viabilidade das propostas de projetos e realizar, por demanda do GTI, as avaliações ex-post.

 

Decreto Nº 35.546 de 22 de junho de 2023, publicado no DOE Nº 117 de 23 de junho de 2023. 

ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ (IPECE).