Ipece publica a última edição de 2018 do Boletim de Gestão Pública
28 de dezembro de 2018 - 15:56
“Dificuldades informacionais e metodológicas na análise comparativa dos orçamentos das secretarias estaduais fazendárias”; “Desenvolvimento de competências sob a ótica do Modelo de Gestão para Resultados do Ceará” e “A descentralização dos investimentos públicos no estado do Ceará com direcionamento aos municípios cearenses” são os três artigos que compõem a nova edição do Boletim de Gestão Pública (nº 11 – Novembro/Dezembro de 2018) que acaba de ser lançada pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), órgão vinculado à Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) do Estado. O trabalho é coordenado por Cláudio André Gondim Nogueira, diretor de Estudos de Gestão Pública (Digep) do Instituto.
O primeiro artigo, cujos autores são Ricardo Brito Soares, Rafael Barros Barbosa, Paulo Barata Gondim, Isadora Gonçalves Costa Osterno e Cláudio André Gondim Nogueira, mostra as principais dificuldades informacionais e metodológicas encontradas na análise comparativa de orçamentos entre secretarias estaduais fazendárias. No caso, constatou-se que a falta de padronização das informações orçamentárias dos estados ao nível de secretarias é algo notório quando se coletam e analisam as peças e os balanços orçamentários dos mesmos para qualquer período de tempo. As dificuldades começam pelo próprio acesso à informação, passam por uma definição ou rotulação específica de despesa em cada estado, e encontram seu ponto focal na diferenciação entre secretaria como órgão de Estado ou como unidade orçamentária. A uniformização das contas ao nível de unidades orçamentárias, bem como suas relações e localizações funcionais dentro de cada secretaria estadual é, portanto, o grande desafio a ser enfrentado. Portanto, sugere-se ao Poder Público sanar as dificuldades apresentadas por meio de instrumentos legais ou normas específicas. A resolução desses problemas seria de grande valia à gestão pública, dado que a comparação da eficiência entre secretarias interestaduais seria um excelente indicador da qualidade dos serviços prestados, além de permitir a identificação e a difusão de melhores práticas e um melhor controle de resultados na atuação de cada ente federativo.
Já o segundo artigo, escrito por Débora de Freitas Viégas e Raimundo Avilton Meneses Júnior, apresenta duas iniciativas do Governo do Estado do Ceará, realizadas pela Secretaria do Planejamento e Gestão (SEPLAG), em parceria com as escolas de governo, Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará (EGPCE) e Escola de Saúde Pública do Ceará (ESP), no âmbito do Modelo de Gestão para Resultados (GpR): o Programa de Formação Continuada em Gestão para Resultados (ProGpR) e o Curso de Especialização em Gestão para Resultados. Ambas as iniciativas estão alinhadas com o quarto princípio da GpR, estabelecido no Decreto Nº 32.216/2017, Valorização e comprometimento profissional com resultados, no âmbito da dimensão Gestão e Desenvolvimento de Pessoas. Com o foco prioritário nas equipes técnicas da Rede Estadual de Planejamento, instituída pelo Decreto Nº 29.917/2009, tais iniciativas visam à geração de maior eficiência e qualidade do serviço público estadual, por meio de processos consistentes de planejamento e gestão, na perspectiva de alcance de resultados transformadores para a sociedade cearense.
Finalmente, o terceiro artigo, de autoria de Marília Monteiro dos Santos, Cláudio André Gondim Nogueira e Tiago Emanuel Gomes dos Santos, aborda a necessidade de descentralização dos investimentos públicos em direção aos municípios, considerando o caso do Governo do Estado do Ceará. A crise econômica nacional recente vem provocando reflexos consideráveis em um dos principais entes responsáveis por oferecer serviços públicos que afetam diretamente o cidadão, os municípios. A queda na arrecadação de tributos municipais, nas transferências governamentais e má gestão dos recursos públicos, agravaram ainda mais a situação. Um estudo da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN) realizado em 2017, com dados de 2016, aponta que 86% dos municípios brasileiros apresentaram situação fiscal difícil ou crítica e apenas 13 apresentaram gestão de excelência. Nesse contexto, o Governo do Estado do Ceará tem conseguido manter o equilíbrio das contas, mantendo elevados níveis de investimento, que vem sendo desconcentrados da Grande Fortaleza ao longo dos últimos três anos. Entretanto, isso ainda não tem conseguido modificar radicalmente a economia dos municípios cearenses. No caso, em outro estudo de 2017, com dados de 2016, também da FIRJAN, indicou-se que a gestão fiscal de 88,5% dos municípios cearenses é difícil ou crítica. Diante deste quadro, sugere-se, portanto, que além de medidas arrecadatórias e de controle das despesas, que os municípios procurem, em parceria com o governo estadual e o federal, dinamizar suas bases econômicas ao longo do tempo. No caso do Ceará, em específico, a Plataforma Ceará 2050 assume um papel fundamental, pois, tem foco no desenho de políticas públicas no contexto de um modelo de desenvolvimento sustentável e acelerado, e uma de suas perspectivas principais é a busca pela redução das disparidades entre as regiões e, consequentemente, dos municípios cearenses, por meio da dinamização e integração das economias locais, aproveitando as suas vocações e desenvolvendo novas capacidades.
Clique aqui e acesse o Boletim de Gestão Pública – Novembro/Dezembro 2018 – edição Nº 11.
Assessoria de Comunicação do Ipece
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