Levantamento do Ipece mostra programas do Governo estadual para combater mudanças do clima, conforme os ODS-13
1 de novembro de 2022 - 15:15
Com o objetivo de mapear as ações do Governo do Ceará que possam estar alinhadas aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) publicou mais um relatório. Desta vez, o documento apresenta as políticas, programas, projetos e iniciativas governamentais que seguem a Agenda 2030, especificamente ao ODS 13 – Ação Contra a Mudança Global do Clima: Tomar medidas urgentes para combater a mudança do clima e seus impactos.
No âmbito do Governo do Ceará, as ações são definidas a partir do Plano de Governo elaborado a cada início de uma nova gestão. Foram identificadas ações alinhadas ao ODS 13 no Eixo: Ceará Sustentável; Ceará do Conhecimento; Ceará Saudável e Ceará Acolhedor e nos temas Energias; Meio Ambiente; Recursos Hídricos; Ciência, Tecnologia e Inovação; Saneamento Básico e Segurança Alimentar e Nutricional. Esses programas vêm sendo geridos e executados pelas secretarias estaduais, cada uma com seu papel e atuação bem definida.
Com base no levantamento realizado nas mensagens enviadas pelo Executivo à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alce) nos últimos cinco anos (2017 a 2022) foram identificados 12 programas ligados aos ODS 13, assim distribuídos pelos órgãos: quatro da Secretaria do Meio Ambiente; três da Secretaria dos Recursos Hídricos; um da Secretaria da Infraestrutura; um da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior; dois da Secretaria das Cidades e um da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos.
De acordo com o documento, efetuar ações contra a mudança globoal do clima é um grande desafio. Para tanto se faz necessário implementar políticas públicas intersetoriais alinhadas a estratégia de gestão para resultados (GPR) e baseadas em evidências e integrar medidas da mudança do clima nas políticas, estratégias e planejamentos nacionais, reforçando a resiliência e a capacidade de adaptação a riscos relacionados ao clima e às catástrofes naturais em todos os países. Tudo isso para melhorar a educação, aumentando a conscientização e a capacidade humana e institucional sobre mitigação, adaptação, redução de impacto e alerta precoce da mudança do clima.
As informações estão no Relatório ODS (nº13/2022) que acaba de ser publicado pelo Ipece, já está disponível na página do Instituto. É o 13º relatório de um total de 17 que vão ser publicados pelo Instituto, que vem, desde 2006, acompanhando as ações e políticas públicas que direta ou indiretamente podem contribuir no alcance dessas metas.
METAS DOS ODS
As metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) – explica o documento – foram definidas dentro de uma visão universal, o que dificulta a gestão pública na identificação e definição de políticas relacionadas ao objetivo e respectivas metas. Para facilitar o governo Federal e os estaduais no alcance dessas metas, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), realizou a readequação das metas dos ODS à realidade brasileira e identificação de indicadores que balizassem as políticas públicas nacionais e subnacionais.
O governo do Ceará necessita, para atingir as metas do ODS 13, realizar políticas públicas intersetoriais alinhadas a estratégia de gestão para resultados (GPR). No âmbito dos governos estaduais, as ações são definidas a partir do Plano Plurianual (PPA) para um período de quatro anos e que é elaborado a partir do segundo ano do governo eleito e finalizado no primeiro ano da próxima gestão.
Quando um governante é reeleito pode acontecer a continuidade de programas da primeira gestão. O ODS13 se enquadra no Plano de Governo vigente, denominado “Os 7 Cearás”, elaborado para o período de 2015 a 2018 e que continua para os anos de 2019 a 2022, em seis Eixos: Ceará Acolhedor; Ceará de Oportunidades; Ceará do Conhecimento; Ceará Pacífico; Ceará Saudável e Ceará Sustentável.
Os eixos estão divididos em quinze temas: Assistência Social; Inclusão Social e Direitos Humanos; Agricultura Familiar e Agronegócio; Indústria; Infraestrutura e Mobilidade; Trabalho e Empreendedorismo; Turismo; Ciência, Tecnologia e Inovação; Educação Superior; Justiça; Política sobre Drogas; Saneamento Básico; Saúde; Energias; e Recursos Hídricos.
E para serem desenvolvidos envolvem Políticas, Programas, Projetos e iniciativas executadas, principalmente, pelas secretarias estaduais das Cidades; da Infraestrutura; da Ciência, Tecnologia e Educação Superior; do Desenvolvimento Econômico e Trabalho; do Turismo; do Planejamento e Gestão; dos Recursos Hídricos; da Saúde; da Administração Penitenciária; e da Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos, cada uma com seu papel e atuação bem definida.
ESTABELECIMENTO DOS ODS
Em 2000, 191 países-membros das Nações Unidas fecharam um acordo, denominado Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), se comprometendo, até 2015, buscar a sustentabilidade do planeta e a melhoria na qualidade de vida da população mundial. Após 15 anos, outras agendas foram sugeridas e seguidas e a Organização das Nações Unidas (ONU), nesse mesmo ano, estabeleceu 17 novas metas globais para os próximos 15 anos (2016-2030), chamadas de Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e seus membros se comprometeram em continuar enfrentando os problemas mundiais, adotando a chamada Agenda 2030. A partir de então – frisa – os ODS passaram a orientar as políticas públicas em várias nações e seus entes subnacionais.
Clique aqui e acesse o ODS 13 – Ação Contra a Mudança Global do Clima.
Assessoria de Comunicação do Ipece
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