Ipece disponibiliza nova edição do Boletim de Gestão Pública, que é composto por três artigos

19 de dezembro de 2019 - 16:56

“Programas de Cidadania Fiscal são Eficazes? Uma Avaliação do Programa sua Nota Vale Dinheiro”; “A Importância da Análise Comparativa no Processo de Compras Governamentais para a Eficiência na Gestão Pública” e “Indicadores de Recursos Hídricos e Seca no Auxílio a Gestão Pública Ambiental no Estado do Ceará” são os títulos dos três artigos compõem a nova edição do edição do Boletim de Gestão Pública (nº 16 – setembro/outubro de 2019) lançada pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), órgão vinculado à Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) do Estado do Ceará. O trabalho tem a coordenação de Marília Rodrigues Firmiano, diretora de Estudos de Gestão Pública (Digep) do Instituto.

O primeiro artigo, que tem como autores Elizângela Bezerra, Márcio Veras e Diego Carneiro, respectivamente auditora da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz); professor da Universidade Federal do Ceará (UFC) e economista do setor de auditoria da UFC,  avalia uma política de incentivos à cidadania fiscal, implementada em 2005 no Estado do Ceará, denominada “Sua Nota Vale Dinheiro”. A principal ação desse programa consistia na devolução ao contribuinte de 0,5% do valor de face do documento fiscal. Eles afirmam que o  resultado do programa – que, para cada real aplicado houve um incremento de R$ 1,30 na arrecadação de ICMS – foi “efetivo em elevar a arrecadação de ICMS do Ceará durante o período analisado e há indícios de que o incremento de arrecadação superou os custos para a sua implementação”.

Já o segundo artigo aborda a importância da análise comparativa no processo de compras governamentais para a eficiência na gestão pública. Seus autores – Marília Rodrigues Firmiano, titular da Digep do Ipece, o técnico Tiago Emanuel Gomes dos Santos; o assessor Técnico Aprígio Botelho Lócio e Natália Carvalho Araújo, bolsista Funcap/Capp), todos do Instituto – deixam claro que medidas que inovem as compras públicas, como as compras compartilhadas e análises comparativas entre opções, por exemplo, compra ou locação de veículos ou imóveis e contratação direta ou terceirização de mão de obra, podem ser importantes ferramentas de apoio à tomada de decisão nos processos de compras e contratações do governo para maior eficiência na gestão pública.

O terceiro artigo do Boletim, que tem como autores Kaliny Kélvia Pessoa Siqueira Lima, doutoranda do programa de Pós-Graduação de Desenvolvimento e Meio Ambiente da UFC, e Vládia Pinto Vidal de Oliveira, professora do Departamento de Geografia da UFC e pesquisadora do CNPq, mostra que, nos últimos dez anos, o Ceará tem fortalecido suas ações para dirimir os efeitos da seca sobre população, bem como instrumentalizar políticas de gestão ambiental. Neste sentido, seus autores buscam “caracterizar geo-ambientalmente os municípios do Ceará por região de planejamento; analisar, comparar e interpretar os dados e resultados obtidos através da aplicação de indicadores de gestão e ações de medidas contra a seca; e possibilitar a abordagem multiobjetivo para elaboração de planos de gestão de convivência com a seca”.

Clique aqui e acesse o Boletim de Gestão Pública – Setembro/Outubro 2019 – edição Nº 16.

Assessoria de Comunicação do Ipece
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