Dois artigos compõem a nova edição do Novo Boletim de Gestão
20 de dezembro de 2024 - 11:54
“Impacto da lei de rateio do ICMS sobre a eficiência educacional dos municípios cearenses”, que tem como autores Diego Carneiro, Guilherme Irffi, Pedro Veloso e Gleiciano Sousa, “Análise dos determinates da pobreza digital no estado do Ceará”, de Francisco Germano Carvalho Lucio, Maria Adreciana Silva de Aguiar e Thaís Bento da Silva, compõem a nova edição (número 37) do Boletim de Gestão Pública que acaba de ser publicado pela Diretoria de Estudos de Gestão Pública (Digep) do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece).
Os autores do primeiro artigo constatam que, nos últimos dez anos, a política educacional do Ceará tem alcançado resultados notáveis na educação básica, em parte devido à implementação do rateio da cota-parte do ICMS, iniciado em 2007. “Esta política recompensa municípios com melhores desempenhos no Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará (Spaece), mas os mecanismos exatos de sua influência ainda não são totalmente claros” – observam.
Uma hipótese levantada pelos autores é que a política teria melhorado a gestão educacional, aumentando a eficiência dos investimentos. Ó estudo investigou o impacto dessa política sobre a eficiência dos gastos educacionais no Ceará, utilizando uma combinação de métodos de fronteira estocástica e diferenças em diferenças.
De acordo com os autores do primeiro artigo, os resultados indicam que a política aumentou a eficiência dos gastos educacionais, economizando R$ 4,9 bilhões entre 2008 e 2019. Esses achados corroboram a hipótese de que a legislação do ICMS melhorou a gestão educacional, oferecendo uma base para considerar a adoção de políticas semelhantes em outros estados.
Já no segundo artigo, seus autores mostram que o acesso e o domínio das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) são essenciais para ampliar a acessibilidade a diversos serviços e políticas públicas. O estudo tem como objetivo identificar os determinantes da pobreza digital no Ceará. Para tanto, foram utilizadas as bases de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC) referentes aos anos de 2016, 2017, 2018, 2019 e 2021, aplicando-se o modelo Logit.
Os resultados indicam que o aumento da idade, o baixo nível educacional e a participação no programa Bolsa Família aumentam as chances de pobreza digital, entendendo-se essa última relação diretamente ligada ao fator renda. Em contrapartida, indivíduos com maior nível de renda per capita, emprego formal, e aqueles que residem em áreas urbanas e na capital cearense apresentam menores chances de enfrentar a pobreza digital.
O BOLETIM
O Boletim de Gestão Pública do Ipece é formado por artigos sintéticos (descritivo-analíticos), elaborados pelo corpo técnico do Instituto e ou por técnicos convidados de outros órgãos do Governo do Estado do Ceará e de outras organizações, e tem como objetivo principal a difusão de melhores práticas e inovações na área de gestão e de políticas públicas. Os autores dos artigos são responsáveis pela revisão de seus trabalhos, bem como pelo conteúdo, formato, dados e referências bibliográficas.
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Clique aqui e acesse o Boletim de Gestão Pública – edição Nº 37 / 2024.
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