Novo trabalho do Ipece analisa situação fiscal do Ceará em 2023
19 de agosto de 2024 - 15:58
O Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), por intermédio da Diretoria de Estudos Econômicos (Diec), acaba de lançar o Ipece/Informe (Nº 251- Julho/2024) – Situção Fiscal do Estado do Ceará no Ano de 2023, que traz uma ampla análise das contas públicas do ceará, bem como a evolução de alguns indicadores derivados de seus demonstrativos contábéis em 2023. De acordo com o trabalho, as receitas correntes respondem por, aproximadamente, 96% das receitas totais do Estado, sendo a principal fonte de receitas estaduais os tributos e taxas arrecadados pela administração estadual. Essa fonte, em 2023, respondeu por 48,9% das receitas totais.
Balancete das Contas Públicas do Governo do Estado do Ceará nos Anos Selecionados (R$ 1.000.000 de 12/2023)
O principal imposto arrecadado pelo Estado do Ceará, o Imposto sobre a Circulação de Bens e Serviços (ICMS), responsável por 37% das receitas estaduais, apresentou um significativo declínio de 4,84%, entre os anos de 2022 e 2023. Esse desempenho, segundo Paulo Araújo Pontes, analista de Políticas Públicas e autor do trabalho, pode ser atribuído, entre outros fatores, a redução da alíquota máxima incidente sobre a comercialização de combustíveis, energia elétrica e comunicações, promovida pelo Congresso Nacional no mês de julho de 2022.
Já o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) apresentou comportamento, em 2023, oposto ao do ICMS, apresentando crescimento de 21,52%, porém, dado esse tributo representar apenas 4,08% das receitas do Estado, sua contribuição para o crescimento da arrecadação total é limitada. O crescimento das transferências correntes foi menor do que 1%, entre 2022 e 2023. Contribuiu para esse desempenho o fato da Cota Parte do FPE, que respondia por 24,7% das receitas estaduais, em 2023, ter ficado estável entre os dois anos em análises.
Com relação as despesas correntes, Paulo Pontes informa que elas responderam por, aproximadamente, 88,3%, em 2023 , do total gasto pelo governo cearense. Esse componente da despesa cresceu 8,44%, entre 2022 e 2023, e as receitas correntes apenas 0,84% entre os dois anos em análise, indicando a necessidade de ajustes nos anos vindouros de forma a manter a sustentabilidade das contas públicas cearenses.
O principal componente das despesas correntes, o gasto com pessoal, registrou crescimento de 13,15%, no período em análise, aumentando sua participação na despesa total de 48,93%, em 2022, para 53,5%, em 2023. “Esse comportamento é justificado, principalmente, pelo exorbitante crescimento de 494% das despesas com sentenças judiciais que respondiam por 0,7%, em 2022, do gasto total, e saltaram para 4,0%, em 2023. Esse gasto não decorre de decisão do poder executivo” – explica.
Clique aqui e acesse o IPECE Informe Nº 251 – Situação Fiscal do Estado do Ceará no ano de 2023.
Assessoria de Comunicação do Ipece
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