Ceará x Piauí: novos estudos apresentados reforçam que tecnicamente o território é cearense
12 de junho de 2024 - 14:04
Quatro novos estudos foram apresentados, na tarde de ontem (11), na sede da Defensoria Pública do Estado do Ceará sobre a Ação Cível Originária nº 1.831, ajuizada pelo Piauí no Supremo Tribunal Federal em 2011, na sede da Defensoria. Mais de 80 pessoas ouviram os técnicos que integram o Grupo Técnico de Trabalho do Governo do Estado do Ceará que foi constituído para embasar a ação do litígio Ceará versus Piauí e para apresentar informações inéditas junto ao processo, levando em conta aspectos relacionados às questões ambiental, hidrográfica, econômica e sociocultural.
O evento reuniu a defensora Geral, Sâmia Farias; o procurador-Geral do Estado, Rafael Machado; a secretaria de Articulação Política do Estado, Augusta Brito; o diretor de Operações da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), Tércio Tavares; o professor Fábio Montenegro e Cleyber Nascimento e Nicolino Trompieri, respectivamente diretor de Estudos de Gestão Pública e analistas de Políticas Públicas do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), e os deputados estaduais Queiroz Filho e Alisson Aguiar, dentre outros. O Grupo de Trabalho reforça tecnicamente, na ocasião, que o território é cearense.
Ao todo, foram quatro estudos apresentados: Ações ambientais do estado do Ceará na área de litígio CE-PI; Arcabouço legal referente à bacia hidrográfica do rio Parnaíba e seus afluentes na área de litígio da divisa entre os estados do Ceará e do Piauí; Estudo do perfil socioeconômico para a área de litígio CE-PI; Estudo sociocultural das lideranças locais nos municípios com territórios na área de litígio CE-PI.
O Ipece, que faz parte do Grupo de Trabalho coordenado pela Procuradoria Geral do estado (PGE), contribuiu para a elaboração dos estudos referentes ao “Perfil Socioeconômico para a área de Litígio CE-PI” e a pesquisa referente às “Ações Ambientais do estado do Ceará na Área de Litígio CE-PI”, juntamente com técnicos da Semace. Ontem, Nicolino Trompieri apresentou o trabalho referente ao Perfil Socieconômico.
O Piauí reivindica judicialmente terras pertencentes técnica, social e historicamente ao Ceará são o que dizem as pesquisas. A área afeta diretamente o território de 13 municípios cearenses, na Serra da Ibiapaba e no Sertão dos Crateús. Atualmente, a ação segue no Supremo Tribunal Federal (STF) e a Defensoria Pública é amicus curiae, ou seja, amiga da Corte, levando as vozes da população ao processo.
O procurador Geral do Estado, Rafael Moraes, falou sobre o grupo que está à frente das pesquisas. “Temos um grupo técnico criado desde 2023 que está se dedicando nesse processo de forma decisiva, justamente para tentar demonstrar o direito da população cearense à área de litígio. Os nossos argumentos são muito consistentes, tanto argumentos históricos, nós temos mais de 26 documentos históricos e mapas fotográficas da região que atestam a propriedade e o domínio relativo à região para a população cearense. Ainda temos os estudos que comprovam a identidade da população e o sentimento de pertencimento” – pontuou.
Ele destacou que o processo de litígio impacta profundamente a vida de milhares de cidadãos cearenses e de comunidades inteiras que estão aflitas com a possibilidade de serem prejudicadas. “Para evitar que isso aconteça, reconhecemos a importância de atribuir o devido protagonismo na discussão à população que habita a terra e nela vive há séculos. É com base nesses valores que defendemos a manutenção das divisas históricas do Ceará, garantindo que os direitos de nossa população sejam preservados e, acima de tudo, respeitados” – complementou.
A secretária de articulação política do Estado, Augusta Brito, reforçou a fala da população afetada. “Eu, como uma boa cabocla lá da Região da Ibiapaba, também sinto muito a dor das pessoas, quando ouvimos os depoimentos sobre o maior sentimento de fazer parte da sua terra. Nós presenciamos isso quando fizemos a audiência pública em Tianguá, ainda como deputada estadual, onde as pessoas choravam e suplicavam para não deixar de ser do estado do Ceará. Isso é muito forte para nós que somos da região. Então essa ação judicial é prioridade para o governo do estado, porque mexe com pessoas e sentimentos, muito além de terra. Não se fala em pedaço de terra, mas no sentimento daquelas pessoas que moram, que vivem, que nasceram, que têm toda uma história que vai além da demarcação legal. Respeitar o sentimento de pertencimento daquelas pessoas que ali moram é nossa prioridade “ – observou.
Os estudos pontuaram os marcos regulatórios estabelecidos na área de litígio; a representação do Ceará nas operações das infraestruturas hídricas; a Cogerh como entidade delegatária para a emissão de outorga; a presença das unidades de conservação estaduais cearenses na área em disputa, dentre outros aspectos. Outro ponto primordial apresentado nos estudos é a presença marcante do estado do Ceará na área, com 136 localidades administradas, escolas, unidades de saúde e infraestrutura hídrica, energética e viária, demonstrando o comprometimento do Estado do Ceará em prover serviços públicos essenciais.
“Enquanto muitos falam de processo, a Defensoria não pode se restringir só aos papéis, porque estamos abordando ali sobre pessoas. Não estamos abordando aqui só sobre uma demarcação externa, são vidas, são histórias, são ancestralidades, é sobre o laço cultural que existe nas terras que pertencem ao Ceará. E o que extraímos desses momentos de escuta, nas duas audiências públicas que fizemos nas localidades, foi de fato a visão de pertencimento ao nosso Estado. As pessoas se sentem, são e se identificam como cearenses e estão bastante preocupadas sobre o desfecho do caso”, disse a defensora Geral, Sâmia Farias.
Ela frisou que a atuação em rede, unindo visões e instituições reforça o compromisso de todos com os cearenses. “Eu estou muito feliz em poder trazer essa discussão para dentro da Defensoria, porque acredito nesta união, neste somatório de forças que traz todas as matizes e técnicas ao processo. Quando as instituições se unem em prol da população é possível transformar a letra da lei, o papel, em algo palpável e que traga este sentimento que fala sobre vidas, memórias e pertencimento, mas também que ressalte os serviços públicos e legislações que ali estão presentes” – ressaltou.
MANIFESTO
Ainda durante a tarde foram destacadas a existência de comunidades tradicionais na terra: a existência de terras indígenas, quilombolas, estabelecimentos agropecuários e imóveis rurais o que reforça os laços econômicos e sociais enraizados na região. É o que pontuou em uma leitura de um manifesto feita pelo secretário executivo dos Povos Indígenas, Jorge Tabajara, pertencente a uma das etnias mais atingidas pela disputa.
“A gente tem feito diversas lutas nos vários espaços de justiça do nosso país, para avançar na regularização do território indígena, mas não conseguimos avançar. E é o Estado do Ceará que tem chamado essa responsabilidade para avançar nessa questão. O nosso território é um dos próximos territórios a iniciar o estudo de identificação e delimitação e uma eventual mudança de Estado. O nosso povo sequer consegue pensar qual seria as veredas, qual seriam os caminhos, que iríamos percorrer para acessar políticas de estado, política de educação, de saúde e, sequer, conseguimos ver uma possibilidade de avançar nessa questão territorial, que é a principal bandeira de luta do nosso povo. Precisamos avançar nos processos de regularização fundiária, na demarcação dos nossos territórios e assim vamos conseguir garantir a nossa reprodução física e cultural, mas também o futuro das vindouras gerações dentro do território” – destacou Jorge.
ENTENDA
Desde 2023, a Defensoria Pública do Ceará ingressou como colaborador processual da ação, como amicus curiae (amigo da Corte). Dessa forma, a instituição representa a população mais vulnerável dos territórios, trazendo suas considerações. A instituição realizou duas audiências públicas, em Viçosa do Ceará e em Poranga, em 2023 e 2024, para construir esta fala, que é humana e transversal, dos habitantes da região disputada.
(Com informações do texto de Bianca Felippsen e Déborah Duarte. Fotos: Tiago Stille / Defensoria Pública do Estado do Ceará).
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