Projeto Atlas é apresentado na 26ª conferência da Unale, em Fortaleza
13 de novembro de 2023 - 12:06
Cleyber Nascimento, do Ipece; deputado Queiroz Filho, presidente do Celditec; Francisco Lopes, do IBGE, e Alfredo Pessoa, diretor Geral do Ipece, na apresentação do projeto Atlas. Foto: Divulgação
O Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), tendo à frente o seu diretor Geral, Alfredo Pessoa, participou, na última sexta-feira, da 26ª Conferência Nacional da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), promovida em parceria com a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) e apoio do Governo do Estado, que ocorreu no Centro de Eventos do Ceará. Na ocasião, o analista de Políticas Públicas Cleyber Nascimento, da Gerência de Estatística, Geografia e Informações (Gegin) do Ipece apresentou o Projeto Atlas de Limites Municipais Georreferenciados do Estado do Ceará.
Na oportunidade, Alfredo Pessoa ressaltou a importância de reunir ALEC-CE, IBGE e o Instituto para a realização do Projeto Atlas, que foca no pertencimento da população e na precisão das divisas, o que é muito importante para o desenvolvimento do Ceará. Cleyber Nascimento observou que o Projeto Atlas teve por objetivo atualizar a legislação dos limites municipais para todo o Estado, que também foram georreferenciados. Também foi elaborado o mapa de limites municipais com a identificação de todos os elementos referidos na legislação, “permitindo o reconhecimento do território pelos agentes públicos e pela população, contribuindo para o aperfeiçoamento da gestão territorial”- frisou.
O presidente do Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais do Ceará (Celditec), deputado Queiroz Filho, ressaltou que a Assembléia Legislativa do Estado do Ceará é a primeira do Brasil que instituiu um comitê específico para tratar sobre limites e divisas “Temos um trabalho muito importante com a resolução de quase todos os problemas de territórios entre municípios”, afirmou, acrescentando que a conferência possibilitou a difusão das práticas e conhecimentos adquiridos ao longo deste trabalho.
“É um belo exemplo que o Estado do Ceará está dando para as demais unidades da Federação. Também podemos aproveitar este momento de união entre as Assembleias para cobrar junto ao Congresso Nacional o exercício das nossas competências. Até 1995, cabia aos estados a deliberação sobre criação de novos municípios e questões territoriais mais complexas. Mas naquele ano, foi aprovada uma emenda constitucional que tirou estas prerrogativas”, disse o presidente Celditec. De acordo com Queiroz Filho, qualquer outro legislativo estadual que quiser mais informações sobre o Projeto Atlas para replicar a experiência em sua área territorial, poderá recorrer ao Celditec.
Luís Carlos Mourão, coordenador do Celditec (primeiro, da esq. para dir.) – Foto: Paulo Rocha.
O coordenador do Celditec, Luís Carlos Mourão, salientou que o convênio formalizado entre Alece, IBGE e Ipece, em 2009, permitiu o desenvolvimento do Projeto Atlas, que contribui para a formulação de políticas públicas e para correção de equívocos existentes. “Os ajustes de limites vinham sendo discutidos desde o ano de 2021 e agora em 2023, houve consenso em todos os municípios envolvidos pelos trabalhos. Esses ajustes contemplam a localização dos equipamentos públicos municipais, não havendo perda de receita para nenhum dos municípios, bem como legalizando a questão administrativa, de modo que as prefeituras não incorram em improbidade administrativa, e, mais importante, levando em consideração o sentimento de pertencimento das comunidades”, acentuou.
O coordenador do Comitê revelou ainda que que foram resolvidos problemas de limites envolvendo comunidades que sofriam há mais de 50 anos com a indefinição de limites, como por exemplo, nos municípios de Morada Nova/Russas; Quixeré/Limoeiro do Norte; e Quixeré/Russas. Ele destaca, ainda, a participação do conjunto de deputados estaduais, que, desde o início das tratativas, em 2021, vinham participando das diversas reuniões que ocorreram no âmbito do projeto.
O superintendente regional do IBGE, Francisco Moreira Lopes, observou que o Projeto Atlas foi vitorioso. “Já conseguimos georreferenciar os limites municipais do Ceará. Por isso, temos uma lei de 2019, que foi atualizada em nos anos de 2021, 2022 e 2023. Queremos demonstrar apresentando dados do último Censo que foi feito com os limites georreferenciados. Hoje, cada prefeito sabe onde começa e onde termina seu município” – disse.
Ainda de acordo com Francisco Moreira Lopes, antes deste trabalho, muitos chefes de executivos municipais não conheciam a integralidade do território sob sua jurisdição. “Havia localidades que não recebiam a atenção da esfera pública por não estar certo do pertencimento à sua administração. Em outros casos, havia o atendimento fora da área territorial do município. Com o Projeto Atlas, as situações ficaram claras e os problemas foram dissipados” -finalizou. (Com informações da Assessoria de Comunicação da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará).
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