Transferências do Fundeb crescem 59,38% e superam desempenho de outras receitas
10 de agosto de 2023 - 10:00
As transferências do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para os 184 municípios cearenses cresceram 59,38%, entre 2014 e 2022, passando de R$ 5,8 bilhões para R$ 9,2 bilhões na sua totalidade. O desempenho superou, em termos percentuais, os repasses da Receita Tributária, que aumentaram, no período, 48,29% (de R$ 3,1 bilhão para R$ 4,7 bilhões) e da Cota do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com 40,21%, de R$ 6,2 bilhões em 2014 para R$ 8,7 bilhões em 2022. Em muitos municípios, inclusive, a verba do Fundeb passou a representar a principal fonte de receita.
As constatações – e muitas outras – estão no Ipece/Informe (Nº 231/Agosto 2023) – Evolução da Composição das Receitas dos Municípios Cearenses no Período de 2014 a 2022 – que acaba de ser publicado pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece). O trabalho, que tem como autor o analista de Políticas Públicas Paulo Araújo Pontes, ressalta que os recursos do Fundeb devem ser empregados exclusivamente na área da educação, “assim, é possível afirmar que os municípios cearenses aumentaram sua dependência de recursos que não podem ser usados de forma livre. Isto é, essa maior disponibilidade de receitas só pode ser empregada na oferta de serviços educacionais”.
Principais Fontes de Receitas dos Municípios Cearenses (R$1.000.000)
Entre as principais fontes de receitas dos municípios cearenses, as que mais se destacaram foram as oriundas da cota parte do FPM, do Fundeb, da cota parte do ICMS e das Receitas Tributárias que, em conjunto, representaram 72,9% em 2022 e que, comparadas a 2014, significaram incremento de 3,3 pontos percentuais de participação. “O incremento da participação destas quatros fontes de receitas ocorreu, de forma concomitante, com o crescimento das receitas correntes dos municípios cearenses, que foram, em 2022, 35,8% superiores as observadas em 2014. Destaque-se que entre as quatro principais fontes de receitas dos municípios, três delas (Fundeb, Tributária e FPM) apresentaram crescimento maior que a média estadual, enquanto a cota parte do ICMS cresceu menos que o agregado das receitas correntes” – ressalta.
PORTE POPULACIONAL
O estudo também analisa o comportamento das receitas municipais de acordo com o porte populacional dos municípios cearenses e, de forma separada, o município de Fortaleza. Segundo Paulo Pontes, nos menores municípios do Ceará, aqueles com população inferior a 12.588 habitantes (situação em que se encontravam em 2022), eram 36 onde residiam 337.531 pessoas, foi possível constatar que a principal fonte de receitas, tanto em 2014 como em 2022, era a cota parte do FPM, com o Fundeb ocupando a segunda colocação. Quanto ao crescimento, o maior incremento foi o das receitas tributárias, cujo valor, entre 2014 e 2022, de aproximadamente 52%. Não houve alteração na ordem de importância das principais fontes de receitas dos municípios cearenses de menor porte.
Paulo Pontes, no entanto, pontua que, apesar desse crescimento significativo, a participação dessa fonte de recursos, entre as receitas correntes municipais, ficou em torno de 3%. Ficou constatado, dessa forma, que não houve alteração na ordem relativa das principais fontes de receitas dos municípios com menos de 12.588 habitantes. Ou seja, “a dinâmica das receitas desse grupo de municípios difere daquela observada no agregado dos municípios cearenses, porém, deve-se pontuar que as receitas do Fundeb cresceram mais do que as do FPM” – chama a atenção o Analista de Políticas Públicas do Ipece.
O segundo grupo de municípios, que possuíam população entre 12.588 e 18.426 habitantes, foi constituído por 35 municípios, em que residiam 550 mil habitantes. Assim como no caso anterior, a principal fonte de receitas correntes desse grupo foram as oriundas da cota parte do FPM e, em seguida, do Fundeb. As receitas tributárias desse grupo praticamente dobraram entre os anos de 2014 e 2022, sendo esse um indicativo de que esses municípios realizaram algum esforço para aumentar as receitas próprias. Entretanto, essas receitas não alcançam 4% das receitas correntes totais desses municípios.
Nesse terceiro grupo de municípios, aqueles com população entre 18.426 e 26.161 habitantes, encontravam-se, em 2022, 35 municípios em que residiam 773 mil habitantes. As receitas do FPM desse grupo eram sua principal fonte de receitas, superando o Fundeb em, aproximadamente 4 pontos percentuais. Neste caso, o crescimento das receitas do Fundeb superou em mais de 16 pontos percentuais o incremento das receitas da cota parte do FPM, contribuindo para a redução da distância entre elas.
Já o quarto grupo de municípios, composto por um total de 34, era constituído por aqueles que possuíam entre 26.161 e 48.086 habitantes, com população total de 1,1 milhão. As receitas do Fundeb, em 2022, superaram as da cota parte do FPM em, aproximadamente, 1 ponto percentual e que, em 2014, elas já estavam bastante próximas. Assim, dado o maior crescimento das receitas do Fundeb nesse grupo de municípios, essa fonte superou as receitas do FPM. Houve, segundo Paulo Pontes, uma queda nas receitas tributárias, em relação a 2014, pouco maior que 20%, levando a redução da participação dessa fonte de receitas de 8,3%, em 2014, para 5,2%, em 2022. Outro fato é que esse grupo registrou o menor crescimento, excetuando o município de Fortaleza, das receitas correntes dos municípios cearenses.
O quinto grupo, o dos maiores municípios cearenses são os com população entre 48.086 e 368.918 habitantes, abrangendo 38 municípios em que habitavam mais de 3,5 milhões de pessoas. Neste grupo. o Fundeb era a principal fonte de receitas dos municípios, tanto em 2014 como em 2022. As receitas do Fundeb cresceram mais de 165 pontos percentuais a mais do que as da cota parte do FPM e, dada essa diferença a participação dessa fonte de receitas aumentou, sua participação na composição das receitas correntes municipais. Outro importante fato evidenciado é que elas praticamente dobraram entre os anos de 2014 e 2022, o que elevou a participação dessa fonte, entre as receitas correntes, de 7,3%, em 2014, para 10,3%, em 2022.
MUNICÍPIO DE FORTALEZA
Paulo Pontes optou por analisar Fortaleza (2,7 milhões de habitantes) de forma isolada, “dada a significativa diferença de porte em relação aos demais municípios cearenses”. As receitas tributárias respondiam por mais de um quarto das receitas correntes do município, constituindo a maior fonte. O segundo maior destaque, de forma individual, a cota parte do ICMS, em 2014, foi superada pelo FPM, em 2022. Esse fato pode ser um reflexo de dois fatores, sendo o primeiro o deslocamento de atividades econômicas, que constituem a base de arrecadação do ICMS, para fora do município de Fortaleza – explica.
O segundo fator diz respeito à redução do percentual do repasse estadual vinculados ao Valor Adicionado Fiscal VAF) de 75% para 65%, ocorrido pela promulgação da Lei Estadual 17.320 de 2020. Para identificar a relevância de cada um desses fatores, refutando-os ou não, seriam necessárias análises mais aprofundadas desses fenômenos. As receitas do Fundeb de Fortaleza praticamente dobraram entre 2014 e 2022, fazendo com que essa fonte ultrapassasse a cota parte do ICMS. Além disso – conclui Paulo Pontes – esse crescimento foi significativamente maior que o da cota parte do FPM.
Clique aqui e acesse o Ipece Informe Nº 231 – Evolução da Composição das Receitas dos Municípios Cearenses no período de 2014 a 2022.
Assessoria de Comunicação do Ipece
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