Arrecadação do ICMS recua 18,4% no último bimestre de 2022

23 de março de 2023 - 13:50

Arrecadação de ICMS do Ceará caiu 18,4% no sexto bimestre de 2022, passou de R$ 3,33 bilhões em igual período de 2021 para R$ 2,81 bilhões, tendo como provável consequência da redução da alíquota nos setores de combustível, eletricidade e comunicações. Com relação a igual bimestre de 2019, a involução é de 4,72%. A constatação está no Enfoque Econômico (Nº 248) – Comportamento das Principais Receitas do Governo do Ceará no Sexto Bimestre de 2022, que acaba de ser publicado pela Diretoria de Estudos Econômicos (Diec) do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece).

O analista de Políticas Públicas Paulo Araújo Pontes, autor do trabalho, observa que a queda de arrecadação, mencionada no parágrafo anterior, é, muito provavelmente, uma consequência direta da redução da alíquota máxima de ICMS cobrada em produtos considerados como essenciais, como combustíveis e eletricidade. É importante ressaltar que diferentes fatores, como a redução do preço dos combustíveis, ocorreram de forma concomitante a redução da alíquota, contribuindo para essa redução.

Já o volume de recursos da segunda maior fonte de receita própria, isto é, que depende do esforço de arrecadação local, no caso específico o IPVA, apresentou relativa estabilidade no final de cada ano, oscilando em torno de R$ 60 milhões arrecadados no último bimestre de 2019 a 2022.  Na categoria dos demais impostos, em que estão incluídos ITCD e taxas entre outras receitas, constata-se que elas cresceram de forma sistemática desde o ano de 2019, tendo mais que dobrado o seu valor desde então.

Já as receitas provenientes do FPE, por sua vez, apresentaram incremento, tanto quando se compara com o ano de 2019 e 2021, 24,4% e 8,6%, respectivamente. Como consequência do comportamento dessas fontes de receitas – afirma Paulo Pontes – a Receita Corrente Líquida (RCL) do Governo Cearense, que é a disponível para o pagamento das despesas de funcionamento do poder público e para o financiamento de políticas públicas, apresentou crescimento no sexto bimestres de 2022. Essas receitas foram 21,19% superiores ao valor observado em idêntico período de 2019 e 11,20% maiores que as de 2021.

Clique aqui e acesse o Enfoque Econômico – Nº 248 –Comportamento das Principais Receitas do Governo do Ceará no Sexto Bimestre de 2022.

Assessoria de Comunicação do Ipece
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