Arrecadação do ICMS no quinto bimestre de 2022 no Ceará tem queda de 5,6% em relação a igual período de 2021
23 de dezembro de 2022 - 09:04
A arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é o principal tributo recolhido pelo Governo do Ceará, totalizou, no quinto bimestre de 2022 (setembro/outubro), R$ 2,96 bilhões, desempenho menor em 5,6% do que o verificado em igual período de 2021, quando o total chegou a R$ 3,13 bilhões. No entanto, quando comparado com o mesmo bimestre de 2019, apresentou crescimento de 3,8%. A queda é atribuída a redução da alíquota nos setores de combustível e eletricidade. A constatação está no Enfoque Econômico (nº 245) – Comportamento das Principais Receitas do Governo do Ceará no Quinto Bimestre de 2022, que acaba de ser publicado pela Diretoria de Estudos Econômicos (Diec) do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece).
De acordo com o analista de Políticas Públicas Paulo Araújo Pontes, autor do trabalho, fatores como a redução do preço dos combustíveis, que ocorreu de forma concomitante a queda da alíquota, também contribuíram para essa redução. “Nos anos de 2020 como 2021 foram adotadas medidas de restrição ao contato social, por conta da pandemia de Covid-19, que afetou a atividade econômica e, consequentemente a arrecadação estadual, especialmente a do ICMS. Porém, percebe-se facilmente que as medidas sanitárias tomadas em 2021 queda de arrecadação de ICMS, no ano de 2020, decorrentes das medidas sanitárias já referidas, foi superada já no ano de 2021, sendo possível constatar que, tendo por referência o ano de 2019, elas cresceram 9,2% até o ano de 2022.
O IPVA, por sua vez, apresentou crescimento em todos os anos do período em análise, tendo um desempenho melhor, tanto no período 2022/2019 como 2022/2021, do que o do imposto sobre o consumo. O incremento da arrecadação do IPVA em 2020, em relação ao ICMS, provavelmente, deve-se ao fato do pagamento desse tributo ser concentrado nos meses de janeiro e fevereiro, ou seja, antes da adoção das medidas de restrição ao contato social. Já o ITCD apresentou arrecadação atípica no ano de 2019, porém observa-se um significativo incremento de sua arrecadação nos dez primeiros meses de 2022. Esse fato pode estar relacionado ao incremento do número de óbitos em decorrência da crise sanitária nos anos de 2020 e 2021.
O FPE, por sua vez, apresentou crescimento significativo no ano de 2022, tanto com relação ao ano anterior como com relação a 2019, sendo seu desempenho bem superior ao do ICMS. Esse fato sugere que houve incremento da dependência do Governo do Ceará relativamente a receitas transferidas pela União. Esse fato deve ser objeto de uma investigação mais minuciosa para ser explicado. Dado o comportamento dessas fontes de receitas constata-se que houve crescimento da RCL do Estado do Ceará até outubro de 2022, sinalizando que, ao menos do ponto de vista das receitas, que o poder público local passa por um momento fiscal com menor nível de restrições do que aquele presenciado no ano de 2020. Porém deve-se destacar que para um melhor diagnóstico da situação fiscal do estado é necessário analisar o comportamento de vários outros indicadores fiscais.
Clique aqui e acesse a Enfoque Econômico Nº 245 – Comportamento das Principais Receitas do Governo do Ceará no Quinto Bimestre de 2022.
Assessoria de Comunicação do Ipece
(85) 3101.3509