Governo desenvolve programas visando conservação e uso sustentável dos oceanos, mares e dos recursos marinhos, conforme ODS 14
8 de novembro de 2022 - 10:00
Com o objetivo de promover a Conservação e uso sustentável dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável, conforme determinam os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS 14), o Governo do Ceará desenvolveu, entre 2017 a 2022, seis programas. Foram identificadas ações alinhadas ao ODS 14 nos Eixos: Ceará de Oportunidades e Ceará Sustentável e nos temas Pesca e Aquicultura e Meio Ambiente.
Os seis programas, que vêm sendo geridos e executados pelas secretarias estaduais, cada uma com seu papel e atuação bem definida, foram oriundos dos seguintes órgãos: quatro da Secretaria do Meio Ambiente; um da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho e outro da Secretaria do Desenvolvimento Agerário. É o que revela o levantamento realizado com base nas mensagens enviadas pelo Executivo à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alce) nos últimos cinco anos.
As informações estão no Relatório ODS (nº14/2022) que acaba de ser publicado pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), já está disponível na página do Instituto. É o 14º relatório de um total de 17 que vão ser publicados pelo Ipece, que vem, desde 2006, acompanhando as ações e políticas públicas que direta ou indiretamente podem contribuir no alcance dessas metas.
De acordo com o documento, efetuar ações relacionadas à vida nas águas marinhas de forma sustentável é um grande desafio, que se faz necessário implementar políticas públicas intersetoriais alinhadas a estratégia de gestão para resultados (GPR) e baseadas em evidências e integrar medidas nas políticas, estratégias e planejamentos, reforçando a resiliência e a capacidade de adaptação a riscos relacionados à conservação e uso sustentável dos oceanos e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável.
METAS DOS ODS
As metas dos ODS – explica o documento – foram definidas dentro de uma visão universal, o que dificulta a gestão pública na identificação e definição de políticas relacionadas ao objetivo e respectivas metas. Para facilitar o governo Federal e os estaduais no alcance dessas metas, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), realizou a readequação das metas dos ODS à realidade brasileira e identificação de indicadores que balizassem as políticas públicas nacionais e subnacionais.
O governo do Ceará necessita, para atingir as metas do ODS 14, realizar políticas públicas intersetoriais alinhadas a estratégia de gestão para resultados (GPR). No âmbito dos governos estaduais, as ações são definidas a partir do Plano Plurianual (PPA) para um período de quatro anos e que é elaborado a partir do segundo ano do governo eleito e finalizado no primeiro ano da próxima gestão.
Quando um governante é reeleito pode acontecer a continuidade de programas da primeira gestão. O ODS14 se enquadra no Plano de Governo vigente, denominado “Os 7 Cearás”, elaborado para o período de 2015 a 2018 e que continua para os anos de 2019 a 2022, nos eixos Ceará de Oportunidades e Ceará Sustentável; e nos temas: Pesca e Aquicultura e Meio Ambiente que envolvem programas geridos e executados pelas secretarias estaduais do Meio Ambiente; do Desenvolvimento Econômico e Trabalho; e do Desenvolvimento Agrário, cada uma com seu papel e atuação bem definida.
A Secretaria do Meio Ambiente (Sema)) contribui para o ODS 14 com ações de monitoramento da qualidade das águas marinhas litorâneas, conservação, proteção e fiscalização da Zona Costeira do Ceará, bem como a redução dos impactos negativos da geração e da disposição inadequada de resíduos sólidos no meio ambiente com foco na qualidade da água.
Já a Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedet), enquanto agente catalisador do desenvolvimento econômico do Estado do Ceará de forma sustentável, contribui com o ODS 14 com o desenvolvimento da produtividade e da competitividade de forma sustentável e integrada da pesca e aquicultura de todo território cearense, de forma regionalizada, e de atividades que forem analisadas como as de maior potencial e inovação.
A Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) contribui com o ODS 14 pela sua própria missão de “promover o desenvolvimento rural sustentável do Estado do Ceará”, com ênfase no desenvolvimento integrado e sustentável da produção pesqueira artesanal e aquícola familiar, com participação, inclusão e justiça social
ODS ORIENTAM AÇÕES
Em 2000, 191 países-membros das Nações Unidas fecharam um acordo, denominado Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), se comprometendo, até 2015, buscar a sustentabilidade do planeta e a melhoria na qualidade de vida da população mundial. Após 15 anos, outras agendas foram sugeridas e seguidas e a Organização das Nações Unidas (ONU), nesse mesmo ano, estabeleceu 17 novas metas globais para os próximos 15 anos (2016-2030), chamadas de Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e seus membros se comprometeram em continuar enfrentando os problemas mundiais, adotando a chamada Agenda 2030. A partir de então os ODS passaram a orientar as políticas públicas em várias nações e seus entes subnacionais.
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Assessoria de Comunicação do Ipece
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