21 programas para reduzir desigualdade conforme os ODS/10 foram tocados pelo Governo estadual
14 de outubro de 2022 - 12:34
Para reduzir as desigualdades dentro dos países e entre eles, metas do Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 10 – Redução das Desigualdades, o Governo do Ceará desenvolveu 21 programas. O levantamento do quantitativo foi realizado com base nas mensagens enviadas pelo Executivo à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alce). Garantir a igualdade de oportunidades, reduzir as desigualdades dentro dos países e entre eles e eliminar leis, políticas e práticas discriminatórias é um grande desafio.
A informação está no Relatório ODS (nº10/2022) que acaba de ser publicado pela Diretoria de Estudos de Gestão Pública (Digep) do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece). O documento já está disponível na página do Instituto. É o décimo relatório de um total de 17 que vão ser publicados pelo Ipece, que vem, desde 2006, acompanhando as ações e políticas públicas que direta ou indiretamente podem contribuir no alcance dessas metas.
Os 21 programas foram oriundos dos seguintes órgãos estaduais, cada um com seu papel e atuação bem definida: três da Secretaria de Desenvolvimento Agrário;três da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho; dois da Secretaria das Cidades; Nove da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humano; um da Secretaria do Esporte e Juventude; um da Secretaria da Cultura; um da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior e um da Secretaria do Planejamento e Gestão.
Para vencer o desafio são necessárias políticas públicas intersetoriais em várias ações já realizadas pelo governo e que, alinhadas a estratégia de gestão para resultados (GPR) e políticas públicas baseadas em evidências, podem levar a impactos positivos tanto no curto como no longo prazo. Com a finalidade de mapear as ações do Governo do Estado do Ceará alinhadas aos ODS, o relatório do Ipece apresenta as políticas, programas, projetos e iniciativas governamentais que seguem a Agenda 2030, especificamente ao Objetivo ODS/10.
VISÃO UNIVERSAL
De acordo com o documento, as metas do ODS foram definidas dentro de uma visão universal, o que dificulta a gestão pública na identificação e definição de políticas relacionadas ao objetivo e respectivas metas. Para facilitar o governo Federal e os estaduais no alcance dessas metas, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), realizou a readequação das metas dos ODS à realidade brasileira e identificação de indicadores que balizassem as políticas públicas nacionais e subnacionais.
O governo do Ceará necessita, para atingir as metas do ODS 10, realizar políticas públicas intersetoriais alinhadas a estratégia de gestão para resultados (GPR) e baseadas em evidências que fomentem a construção de infraestruturas resilientes, promovam a industrialização inclusiva e sustentável e com foco na inovação. No âmbito dos governos estaduais, as ações são definidas a partir do Plano Plurianual (PPA) para um período de quatro anos e que é elaborado a partir do segundo ano do governo eleito e finalizado no primeiro ano da próxima gestão.
Quando um governante é reeleito pode acontecer a continuidade de programas da primeira gestão. O ODS 10 se enquadra no Plano de Governo vigente, denominado “Os 7 Cearás”, elaborado para o período de 2015 a 2018 e que continua para os anos de 2019 a 2022, em seis Eixos: Ceará Acolhedor; Ceará de Oportunidades; Ceará do Conhecimento; Ceará Pacífico; Ceará Saudável e Ceará Sustentável.
Os eixos estão divididos em quinze temas: Assistência Social; Inclusão Social e Direitos Humanos; Agricultura Familiar e Agronegócio; Indústria; Infraestrutura e Mobilidade; Trabalho e Empreendedorismo; Turismo; Ciência, Tecnologia e Inovação; Educação Superior; Justiça; Política sobre Drogas; Saneamento Básico; Saúde; Energias; e Recursos Hídricos.
E para serem desenvolvidos envolvem Políticas, Programas, Projetos e iniciativas executadas, principalmente, pelas secretarias estaduais das Cidades; da Infraestrutura; da Ciência, Tecnologia e Educação Superior; do Desenvolvimento Econômico e Trabalho; do Turismo; do Planejamento e Gestão; dos Recursos Hídricos; da Saúde; da Administração Penitenciária; e da Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos, cada uma com seu papel e atuação bem definida.
ESTABELECIMENTO DOS ODS
Em 2000, 191 países-membros das Nações Unidas fecharam um acordo, denominado Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), se comprometendo, até 2015, buscar a sustentabilidade do planeta e a melhoria na qualidade de vida da população mundial. Após 15 anos, outras agendas foram sugeridas e seguidas e a Organização das Nações Unidas (ONU), nesse mesmo ano, estabeleceu 17 novas metas globais para os próximos 15 anos (2016-2030), chamadas de Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e seus membros se comprometeram em continuar enfrentando os problemas mundiais, adotando a chamada Agenda 2030. A partir de então – frisa – os ODS passaram a orientar as políticas públicas em várias nações e seus entes subnacionais.
Clique aqui e acesse o Relatório ODS 10 – Redução das Desigualdades.
Assessoria de Comunicação do Ipece
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