Seis programas do Governo estadual foram desenvolvidos para garantir energia limpa e acessível
23 de junho de 2022 - 13:03
Entre 2017 e 2022, o Governo do Ceará desenvolveu seis programas, todos voltados para “assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia para todos”, conforme os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS/07): Energia Limpa e Acessível. O levantamento foi realizado com base nas mensagens enviadas pelo Executivo à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alce) naquele período, envolvendo quatro secretarias estaduais e uma agência reguladora. É o que revela o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) no Relatório ODS (nº07/2022), que acaba de ser disponibilizado na página do Instituto. É o sétimo relatório, de um total de 17, que vão ser publicados pelo Ipece, que desde 2006 vem acompanhando as ações e políticas públicas que direta ou indiretamente podem contribuir no alcance dessas metas.
Os seis programas foram oriundos da Secretaria da Infraestrutura (01); da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (02); da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (01); da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho (01) e da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (01). O documento observa que assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia para todos é um grande desafio, sendo necessárias políticas públicas intersetoriais em várias ações já realizadas pelo governo e que, alinhadas a estratégia de gestão 24 para resultados (GPR) e políticas públicas baseadas em evidências, podem levar a impactos positivos tanto no curto como no longo prazo.
A titular da diretoria de Estudos de Gestão Pública (Digep/Ipece), Marília Rodrigues Firmiano, que organizou o trabalho, afirma que, com a finalidade de mapear as ações do Governo do Estado do Ceará alinhadas aos ODS, o relatório do Ipece apresenta as políticas, programas, projetos e iniciativas governamentais que seguem a Agenda 2030, especificamente ao Objetivo ODS/07. O levantamento das ações do Governo em relação ao foi realizado a partir de pesquisas nas mensagens à Alce, Plano Plurianual (PPA), Sistema de Informações Financeiras (SIOF/SEPLAG) e nos portais das secretarias executoras das ações governamentais. “Considerando que a principal fonte de pesquisa é a mensagem à Assembleia e como se trata de uma publicação prevista no Planejamento Estratégico do Ipece, até 2025, os relatórios poderão sofrer atualizações advindas das novas ações desempenhadas pelo governo do Ceará e divulgadas nas Mensagens elaboradas pela Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag)”.
Ela explica que, para o alcance do ODS 07, são necessárias políticas públicas direcionadas para assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível a energia para todos. Quando se aborda este tema, é importante saber que serão necessárias ações que alcancem o acesso universal, confiável, moderno e a preços acessíveis a serviços de energia, aumentando substancialmente a participação de energias renováveis na matriz energética global. No âmbito dos governos estaduais, as ações são definidas a partir do Plano Plurianual (PPA) para um período de quatro anos e que é elaborado a partir do segundo ano do governo eleito e finalizado no primeiro ano da próxima gestão. “Quando um governante é reeleito pode acontecer a continuidade de programas da primeira gestão”.
O ODS 07 se enquadra no Plano de Governo vigente, denominado “Os 7 Cearás”, elaborado para o período de 2015 a 2018 e que continua para os anos de 2019 a 2022, nos Eixos: Ceará Sustentável; Ceará do Conhecimento; Ceará de Oportunidades; e Ceará da Gestão Democrática para Resultados e nos temas Energia; Ciência, Tecnologia e Inovação; Agricultura Familiar e Agronegócio; Indústria; e Transparência, Ética e Controle, que envolvem Políticas, Programas, Projetos e iniciativas executadas, principalmente, pelas secretarias estaduais da Infraestrutura; da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, de Desenvolvimento Agrário, do Desenvolvimento Econômico e Trabalho e pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará, cada uma com seu papel e atuação bem definida.
ESTABELECIMENTO DOS ODS
A titular da Digep conta que 191 países-membros das Nações Unidas, em 2000, fecharam um acordo, denominado Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), se comprometendo, até 2015, buscar a sustentabilidade do planeta e a melhoria na qualidade de vida da população mundial. Após 15 anos, outras agendas foram sugeridas e seguidas e a Organização das Nações Unidas (ONU), nesse mesmo ano, estabeleceu 17 novas metas globais para os próximos 15 anos (2016-2030), chamadas de Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e seus membros se comprometeram em continuar enfrentando os problemas mundiais, adotando a chamada Agenda 2030. A partir de então – frisa – os ODS passaram a orientar as políticas públicas em várias nações e seus entes subnacionais.
Clique aqui e acesse o Relatório ODS 07 – Energia Limpa e Acessível.
Assessoria de Comunicação do Ipece
(85) 3101.3509