Estudo conclui que contas públicas do Governo estadual são positivas e que investimentos cresceram 27,2% em 2021
31 de maio de 2022 - 15:12
“Diante da análise dos indicadores e do balancete do Estado do Ceará, é possível afirmar que as contas públicas cearenses destacam-se de forma positiva, quando se julgam todos os estados brasileiros, havendo indício suficiente para supor que elas se mantiveram sustentáveis no período de 2015 a 2021”. Essa é uma das principais conclusões da nova edição do Ipece/Informe (nº 213 – maio/2022) ao analisar a situação fiscal do estado do Ceará no ano de 2021. O trabalho ter como autor o analista de Políticas Públicas Paulo Araújo Pontes, que integra a Diretoria de Estudos Econômicos (Diec) do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), órgão vinculado à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) do Governo do Ceará.
Outra boa notícia é quanto aos investimentos realizados, em 2021, pelo Governo estadual, que apresentou crescimento de 27,25% em relação a 2020, passando de R$ 2,7 bilhões para R$ 3,4 bilhões, ocupando a oitava posição no ranking dos 26 estados e mais o Distrito Federal. O estudo revela também que as despesas correntes cearenses cresceram em ritmo menor do que o verificado das receitas correntes, sendo “esse um indício da sustentabilidade de suas contas públicas”. Em 2021, a receita total do Ceará atingiu R$ 32,4 bilhões, maior em 3,81% do que o verificado em 2020, de R$ 31,2 bilhões. Já a despesa total somou, em 2021, R$ 31,1 bilhões, ou seja, aumento de 5,21% comparado com o ano anterior (R$ 29,6 bilhões).
Paulo Pontes observa que as receitas correntes responderam por, aproximadamente, 94% das receitas totais do Estado, sendo a principal fonte de receitas estaduais os tributos e taxas arrecadados pela administração estadual. “Essa fonte, em 2021, foi responsável por 52,5% das receitas totais. Devendo-se ressaltar que o crescimento de 8,8%, entre os anos de 2021 e 2020, das receitas tributárias foi o principal componente a explicar o desempenho das receitas correntes cearenses.” O principal imposto arrecadado pelo Estado do Ceará é o Imposto sobre a Circulação de Bens e Serviços (ICMS), que respondeu por 42,4% das receitas estaduais e apresentou crescimento de 10,5%, entre os anos de 2020 e 2021.
Tal desempenho – explica o Analista de Políticas Públicas – pode ser atribuído pela adoção da política de isolamento social, com o objetivo de amenizar os efeitos negativos da crise sanitária ocasionada pelo Covid-19, no ano de 2020. Assim, a base de comparação estaria bastante deprimida. “É interessante observar que, entre os meses de março e maio de 2021, também foi adotado o isolamento social rígido, que, de forma semelhante ao ocorrido entre março e junho de 2020, estabeleceu limitações às atividades econômicas comerciais e industriais. Porém, o desempenho da arrecadação do ICMS sugere que os setores econômicos atingidos pelo isolamento social de 2021 estavam mais preparados para manter suas atividades de forma remota, dado efeitos de aprendizado ocorridos com o isolamento social rígido de um ano antes”.
As transferências correntes apresentaram uma queda de 1,7%, entre 2020 e 2021, sendo o desempenho das demais transferências o principal fator explicativo desse comportamento. Para Paulo Pontes, isso correu pelo fato do Governo Federal ter transferido, a título de auxílio emergencial, para o Governo do Ceará, aproximadamente, R$ 900 milhões, em 2020, o que não foi verificado em 2021. Já o crescimento de mais de 20%, entre 2020 e 2021, da cota parte do Fundo de Participação dos estados (FPE) ocorreu devido a recuperação da atividade econômica brasileira, dado que os demais estados brasileiros também foram afetados pela crise sanitária do Covid-19, impactando negativamente as receitas do Imposto de Renda (IR) e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), que compõem a base de cálculo do FPE.
Quanto a despesa total, as correstes responderam por, aproximadamente, 84%, em 2021, do valor gasto pelo Governo cearense. “É interessante observar que esse componente da despesa cresceu 2,6%, entre 2020 e 2021, ou seja, aumentou menos do que as receitas correntes no mesmo período. Pode-se considerar que esse é um indicativo da sustentabilidade das contas públicas cearenses”. Já o principal componente das despesas correntes, o com pessoal apresentou um decrescimento de 5%, no período em análise, diminuindo sua participação na despesa total de 44,3%, em 2020, para 40%, em 2021. Vale observar que a Lei Complementar 173/2020, que estabeleceu o auxílio emergencial para as unidades subnacionais, proibiu os estados e municípios de aumentarem os gastos nessa rubrica, consequência da imposição do Governo Federal.
Clique aqui e acesse o IPECE Informe Nº 213 – Situação Fiscal do Estado do Ceará no ano de 2021.
Assessoria de Comunicação do Ipece
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