Ipece participa de audiência pública sobre litígio de terras entre Ceará e Piauí em Tianguá
12 de abril de 2022 - 13:58
Com o objetivo de debater e avaliar o andamento da Ação Civil Pública Originária (ACO) 1.831, que trata do litígio territorial entre Ceará e Piauí, foi realizada ontem (11), no Instituto Educacional de Tianguá (EIT), audiência pública que envolveu representantes de órgãos do município (Prefeitura e Câmara), do Governo do Ceará (Seplag e Ipece), da Assembléia Legislativa do Estado, da Procuradoria Geral do Estado e da Diocese de Iguatu, bem como da sociedade de modo geral. O evento foi realizado pela Câmara Municipal de Tianguá. A área de litígio corresponde a aproximadamente 2.821 km², envolvendo treze municípios cearenses: Granja, Viçosa do Ceará, Tianguá, Ubajara, Ibiapina, São Benedito, Carnaubal, Guaraciaba do Norte, Croatá, Ipueiras, Poranga, Ipaporanga e Crateús. A ACO 1.831 foi impetrada em 2011 pelo Piauí contra o Ceará, questionando a divisa entre os dois Estados. A ação está tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF), tendo como relatora a ministra Carmem Lúcia, que determinou ao Exército Brasileiro a realização de perícia técnica para delimitação da divisa.
Participaram do evento Adriano Sarquis Bezerra de Menezes, secretário Executivo de Gestão da Seplag; João Mário Santos de França, diretor geral do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece); Cleyber Nascimento de Medeiros, analista de Políticas Públicas, e Jáder Ribeiro, técnico da Gerência de Estatística, Geografia e Informações, ambos do Instituto; os deputados estaduais Sérgio Aguiar, Queiroz Filho, Marcos Sobreira e Augusta Brito, presidente do Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais do Ceará da Assembleia Legislativa (Celditec); o presidente da Câmara Municipal de Tianguá, José Clodoelder Cardoso de Vasconcelos, o Prefeito do Município, Luiz Menezes de Lima, e o Bispo Diocesano de Tianguá, Dom Francisco Edmilson Neves Ferreira, e Ludiana Carla Braga, chefe da representação da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará no Distrito Federal.
A partir da comparação da malha de limites municipais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dos anos de 1991 e 2010, é possível verificar que o litígio pode gerar “significativo impacto territorial para o Ceará e, consequentemente, para os municípios cearenses” – observa Cleyber Nascimento. Para exemplificar, ele firma que Poranga poderia perder mais de 66,34% de sua área territorial e Croatá 32,36% (os valores de perda de área territorial dos demais municípios podem ser conferidos na tabela). Quanto aos aspectos socioeconômicos, destaca-se que na área de litígio residiam mais de oito habitantes, conforme dados do censo demográfico do ano de 2010.
Quadro 1: Áreas dos municípios cearenses envolvidos nas áreas de litígio
Na área de litígio existem 131 localidades administradas pelo Ceará, além de quatro distritos: Cachoeira Grande (Poranga), Macambira (Poranga), Santa Tereza (Croatá) e Oiticica (Crateús). O Quantitativo de escolas e anexos escolares em 2020 correspondia a 46 unidades, existindo também na região 6 unidades de saúde, 191 poços e mais de 120 km de estradas, todas vinculadas ao Ceará. Os municípios cearenses também prestam serviços à população por meio de programas específicos voltados para as áreas de saúde e educação, como por exemplo, os agentes de saúde.
O Analista de Políticas Públicas do Ipece ressalta que na área de litígio há mais de mil estabelecimentos agropecuários, todos eles vinculados ao estado do Ceará. A região da Serra da Ibiapaba, devido as suas peculiaridades geoambientais, possui vocação econômica natural para a agropecuária, sendo uma área produtora de diversos tipos de cultura, destacando-se: banana, mamão, manga, maracujá, cana-de-açúcar, tomate, entre outros. Na região da Ibiapaba também há forte presença da atividade de floricultura. A região também possui alto potencial para o desenvolvimento de energia eólica, onde em 2020 já se tinha 87 torres eólicas em funcionamento. Outra atividade de destaque é o turismo, caracterizado pelas belezas naturais, aspectos culturais e religiosos.
Durante a audiência pública a procuradora Ludiana Rocha destacou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) está acompanhando ativamente o andamento da ACO 1831, sendo o mesmo prioritário no âmbito do Estado visando, sobretudo, defender o sentimento de pertencimento da população cearense e o nosso território.
DISPUTA
As disputas por terras entre o Ceará e o Piauí remontam ao período colonial, quando o Piauí, na condição de capitania do Maranhão, passou a requisitar as terras da Missão da Ibiapaba, que constavam no território cearense. Em 1817, o engenheiro Silva Paulet elaborou um mapa cartográfico do Estado do Ceará com a localidade de Amarração, atual cidade de Luís Correia, pertencente ao Ceará. Cleyber Nascimento explica que a localidade de Amarração era assistida por padres de Granja, criando laços de pertencimento com o Ceará, de forma que os habitantes do povoado faziam transações comerciais e pagavam impostos naquela cidade.
Tal fato motivou a Assembleia Provincial do Ceará, em 1865, a elevar o povoado à categoria de distrito de Granja, com limites fixados em 1870. No entanto, já em 1874, por deliberação cearense, Amarração foi elevada à categoria de Vila. O Governo do Piauí reivindicou este território ao Imperador Dom Pedro II, adquirido em 1880, por determinação do Governo-Geral (Decreto Imperial nº 3.012), em troca da Comarca de Príncipe Imperial (hoje os municípios de Independência e Crateús).
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