Estudo analisa mudança na arrecadação do ICMS estadual provocada pela crise sanitária da Covid-19

15 de fevereiro de 2022 - 15:35

A ocorrência da crise sanitária (Covid-19) provocou uma mudança na composição da arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Ceará. O comércio atacadista, por exemplo, ganhou participação, enquanto o setor de combustíveis apresentou redução. Também foi verificada queda de participação no setor de comunicações. Estas são apenas algumas das principais conclusões que constam do Enfoque Econômico (nº 232 – fevereiro/2022) – Mudança da composição setorial do ICMS em anos recentes, que acaba de ser publicado pela Diretoria de Estudos Econômicos (Diec) do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece).

O trabalho constata “significativa queda da participação da arrecadação de ICMS no setor de combustíveis no ano de 2020, quando foram adotadas as medidas de restrição ao contato social no Ceará pela primeira vez, recuperando parte dessa perda no ano 2021, quando medidas similares foram adotadas novamente, sem alcançar a representatividade verificada em 2019”. O analista de Políticas Públicas Araújo Pontes, autor do trabalho, observa que, em 2019, a arrecadação do setor de combustíveis era superior a 25% aproximando-se, no ano seguinte, de 21%, mantendo-se próximo a esse percentual em 2021.

Já a arrecadação do comércio atacadista estava na casa de 19%, até 2019, superando o percentual de 22% nos anos de 2020 e 2021. “É fácil constatar que tanto esse crescimento do setor atacadista como a queda do setor de combustíveis estão relacionados com a adoção das medidas de restrição ao contato sociais nos anos de 2020 e 2021. Portanto pode-se considerar que essas mudanças são causadas por questões conjunturais” – explica. Por sua vez, a participação do setor de comunicações vem caindo ano após ano. “É interessante observar que a ocorrência da crise sanitária, aparentemente, não afetou essa tendência” – ressalta Paulo Pontes, acrescentando que essa evidência fortalece a hipótese de que essa redução ocorre por mudanças estruturais no referido mercado. Essa queda de participação iniciou, de forma aparente, entre os anos de 2016 e 2017.

Segundo o Analista de Políticas Públicas, a participação da arrecadação dos setores de comércio varejista, energia elétrica e indústria aparentam estar oscilando em torno de uma média, ou seja, sem uma tendência bem definida, o que torna difícil “tecer hipóteses que expliquem alterações nas participações relativas desses setores”. Outra forma de analisar o comportamento dos três setores com maior variação na participação é considerar os valores absolutos arrecadados. A arrecadação de ICMS apresentou tendência de elevação entre os anos de 2016 a 2021, apesar da queda verificada no ano de 2020, primeiro ano a ser adotado medidas de restrição ao contato social. Se for considerado o período de 2015 a 2019 é possível verificar que a arrecadação de ICMS cresceu R$ 1.506 milhões, e somente o setor de combustíveis contribuiu com 57,5% desse incremento, ou seja, com R$ 865 milhões.

Naquele período o setor atacadista contribuiu com 15,4% do crescimento. Porém, ao ser considerado o período de 2015 a 2021, o setor atacadista apresentou uma maior contribuição para o crescimento da arrecadação, respondendo por 34,7% e o setor de combustíveis com 19,3%. Assim é possível constatar que a arrecadação de ICMS aumentou, no setor atacadista, entre 2019 e 2021, R$683 milhões enquanto no setor de combustíveis a redução foi de R$357 milhões. “Esse desempenho reforça a hipótese de que o crescimento da participação da arrecadação do comércio atacadista e a redução do setor de combustíveis foram influenciados pela conjuntura resultante da crise sanitária” – conclui Paulo Pontes.

Clique aqui e acesse o Enfoque Econômico Nº 232 – Mudança da Composição Setorial do ICMS em Anos Recentes.

Assessoria de Comunicação do Ipece
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