Estudo do Ipece investiga impactos dos desastres naturais nas finanças públicas dos municípios

16 de setembro de 2021 - 14:00

O Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), com o objetivo de investigar os impactos do estado de anormalidade decretado pelos municípios devido aos desastres naturais sobre as finanças públicas locais no Ceará, concluiu e acaba de disponibilizar o estudo “Impacto dos Desastres Naturais Sobre as Finanças Municipais no Ceará: uma Análise com Dados em Painel para o Período 2003-2016”. O trabalho mostra, por exemplo, um crescimento da despesa corrente per capita nos municípios a cada declaração adicional de estado de emergência ou calamidade pública, assim como do investimento público municipal. Os gastos com assistência social, saúde/saneamento e com educação/cultura são afetados pelo estado de emergência e calamidade pública nos municípios.

Outra constatação é que houve crescimento da receita corrente per capita municipal em função do estado de emergência ou calamidade pública, especialmente influenciado pela elevação das receitas de transferências aos municípios. Além disso, o estado de anormalidade causado pelos desastres naturais gera redução das receitas tributárias per capita. De acordo com o analista de Políticas Públicas Victor Hugo de Oliveira, um dos autores do trabalho, o estudo contribui mostrando evidências da sensibilidade das finanças púbicas municipais aos choques econômicos causados por desastres naturais.

Ele explica que, utilizando um painel de dados para os 184 municípios cearenses entre 2003 e 2016, foram estimados os efeitos das declarações de estado de emergência e calamidade pública sobre as despesas e receitas dos municípios. “Devido a endogeneidade intrínseca às declarações de anormalidade nos municípios, recorreu-se ao uso da precipitação pluviométrica como variável instrumental”. Também são autores do estudo o diretor Geral do Ipece, João Mário Santos de França, e Aeicha Roldan Tavares, mestre em Economia do Caen/Universidade Federal do Ceará (UFC).

DESASTRES

No Brasil, um país em desenvolvimento altamente exposto a desastres climáticos, houve 38.996 registros de desastres naturais com maior predominância de secas (51,3%) e inundações (32,7%) entre 1991 e 2012. Nesse período, em média, 6 milhões de pessoas foram afetados por desastres naturais. O custo total dos danos é de R$ 137 bilhões entre 1995 e 2014. Todavia, há uma escassez de estudos sobre a relação entre as finanças públicas municipais e os choques causados por desastres naturais. No entanto, os municípios cearenses têm elevada participação de suas receitas próprias na receita total sofrerem menos perdas humanas e econômicas devido às secas/estiagens, bem como às enchentes/inundações.

Existem estudos que mostram ainda que municípios com elevado gasto público per capita tendem a sofrer mais danos humanos e econômicos por conta dos desastres naturais, muito provavelmente associado a ineficiência do gasto público na prevenção aos choques ambientais. Porém, uma questão que precisa ser respondida é: como as receitas e os gastos municipais no Ceará respondem aos danos humanos e econômicos causados pelos desastres naturais.

Para Victor Hugo, o Ceará é um importante caso a ser estudado, pois 87% de seu território e 56% de sua população estão na grande região semiárida do Brasil. Além disso,  diversos estados apresentam condições ambientais semelhantes, além de pertencerem à região mais pobre do Brasil (a região Nordeste). Ele exemplifica: o Ceará tem a 8ª maior população de 27 unidades federais (ou seja, 8,5 milhões, um pouco maior que a população da Áustria), mas apenas o 22º PIB per capita (US$ 6.652 PPP) e economicamente comparável à Guatemala (US $ 6.578 PPP). Além disso, o Ceará é o 6º estado brasileiro com maiores perdas por desastres naturais e o 2º na região Nordeste.

Entre 2003 e 20016, os municípios cearenses declararam 2861 episódios de estado de anormalidade em decorrência de desastres naturais por seca/estiagem ou enchentes/inundações/enxurradas, sendo 99,6% estados de emergência e apenas 0,4% estados de calamidade pública. Cerca de 91% dos casos declarados são referentes a estado de emergência em decorrência de secas/estiagens; 8,6% a estado de emergência por enchentes/inundações/enxurradas; 0,38% à calamidade pública por secas/estiagens e 0,035% associados à calamidade pública devido à enchentes/inundações/enxurradas.

A região do Sertão dos Inhamúns e Crateús é não somente vulnerável as secas/estiagens como também às enchentes/inundações/enxurradas. Enquanto isso, municípios do Maciço de Baturité e parte da Região Metropolitana de Fortaleza baixa frequência de declarações de estado de emergência e calamidade pública por conta de desastres naturais, seja por secas/estiagens ou enchentes/inundações/enxurradas. Em resumo, todos os municípios do estado declararam estado de emergência ou calamidade pública ao menos uma vez entre 2003 e 2016.

Clique aqui e acesse o Texto para Discussão Nº 131 – Impacto dos Desastres Naturais Sobre as Finanças Municipais no Ceará: Uma Análise com Dados em Painel para o Período 2003-2016.

Assessoria de Comunicação do Ipece
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