Litígio de terras entre Ceará e Piauí é tema de reunião com a bancada cearense do Congresso Nacional
2 de setembro de 2021 - 16:46
O Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), órgão vinculado à Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), participou ontem (1º), de reunião com a bancada cearense do Congresso Nacional. Na pauta, o litígio de terras entre os estados do Ceará e Piauí. O evento foi organizado pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), com o apoio da Confederação Nacional dos municípios (CNM). No encontro, o analista de Políticas Públicas do Ipece Cleyber Nascimento de Medeiros com o apoio técnico Jáder Ribeiro de Lima, apresentaram a análise da divisa CE/PI, abordando aspectos históricos, cartográficos, geográficos, sociais e econômicos.
De acordo com o analista de Políticas Públicas do Instituto Cleyber Nascimento, as disputas por terras entre o Ceará e o Piauí remontam ao período colonial, quando o Piauí, na condição de capitania do Maranhão, passou a requisitar as terras da Missão da Ibiapaba, que constavam no território cearense. Em 1817, o engenheiro Silva Paulet elaborou um mapa cartográfico do Estado do Ceará com a localidade de Amarração, atual cidade de Luís Correia, pertencente ao Ceará.
Ele observa que a localidade de Amarração era assistida por padres de Granja, criando laços de pertencimento com o Ceará, de forma que os habitantes do povoado faziam transações comerciais e pagavam impostos naquela cidade. Este fato motivou a Assembleia Provincial do Ceará, em 1865, a elevar o povoado à categoria de distrito de Granja, com limites fixados em 1870.
No entanto, já em 1874, por deliberação cearense, Amarração foi elevada à categoria de Vila. O Governo do Piauí reivindicou este território ao Imperador Dom Pedro II, adquirido em 1880, por determinação do Governo-Geral (Decreto Imperial nº 3.012), em troca da Comarca de Príncipe Imperial (hoje os municípios de Independência e Crateús). A área de litígio corresponde a um território de aproximadamente 2.821 km2, envolvendo treze municípios cearenses: Granja, Viçosa do Ceará, Tianguá, Ubajara, Ibiapina, São Benedito, Carnaubal, Guaraciaba do Norte, Croatá, Ipueiras, Poranga, Ipaporanga e Crateús.
Na área há diversos equipamentos públicos mantidos pelo estado do Ceará, como por exemplo: escolas, unidades de saúde, estradas, poços, entre outros. A ação Civil Originária (ACO) 1831, que trata do litígio de terras entre o Ceará e o Piauí, está tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF), tendo como relatora a ministra Carmem Lúcia, que determinou ao Exército Brasileiro a realização de perícia técnica para delimitação da divisa.
PARTICIPANTES
Participaram do evento deputados estaduais e federais, prefeitos, vereadores, assim como o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Evandro Leitão, e a deputada Augusta Brito, presidente do Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais do Ceará da Assembleia Legislativa (Celditec). A deputada Augusta Brito falou das ações que o Comitê está realizando para a defesa do território cearense, em trabalho conjunto com a Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Assessoria de Comunicação do Ipece
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