Estudo analisa impactos do coronavírus nas receitas dos municípios cearenses e das transferências compensatórias

10 de agosto de 2021 - 15:17

A epidemia do Coronavírus (Covid-19) impôs, em 2020, uma série de desafios para a gestão pública, afetando diretamente as finanças públicas municipais quer passaram por impactos negativos nas receitas, tanto nas de arrecadação própria (como Imposto Territorial Urbano – IPTU e Imposto sobre Serviços – ISS) como transferidas (Imposto sobre Comercio de Mercadoria e Serviços – ICMS) . Dessa forma, os municípios cearenses foram significativamente afetados no período da adoção das políticas de restrição social, porém se recuperando rapidamente após. No entanto, chamou atenção o comportamento Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que apresentou crescimento em relação ao ano de 2019. Houve incremento da Receita Corrente Líquida (RCL) dos municípios cearenses no ano passado, sendo as transferências da Lei Complementar 173/2020 ( recursos financeiros para os governos estaduais e municipais com o objetivo de minimizar os efeitos financeiros da crise sanitária) a principal explicação desse comportamento.

A análise está na nova edição do Ipece Informe (nº 192 / agosto de 2021), que acaba de ser lançada pele pela Diretoria de Estudos Econômicos (Diec) do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece). O objetivo do trabalho, elaborado pelo analista de Políticas Públicas Paulo Araújo Pontes, foi justamente identificar indícios de como a arrecadação dos municípios cearenses foi afetada pelas medidas de restrição social adotadas em 2020 (a principal foi o lockdown), bem como averiguar se as transferências previstas na LC 173/2020 foram suficientes para compensar possíveis perdas. No caso específico dos municípios cearenses as transferências, justificadas por esta Lei, ultrapassaram o montante de R$ 754 milhões (em valores correntes).

De acordo com Paulo Pontes, aquele total de recursos, como destacado anteriormente, permitiu que a RCL dos municípios cearenses apresentasse crescimento no ano de 2020, comparativamente a 2019, No entanto, constatou-se desigualdade em tal comportamento, já que foi maior entre os municípios com mais de 100 mil habitantes. A exceção foi Fortaleza com uma discreta redução. Já as receitas próprias dos municípios foram afetadas negativamente no período de maior restrição ao contato social (entre março e junho de 2020), recuperando-se rapidamente após o retorno das atividades econômicas. Merece destaque – frisa – o comportamento do ITBI, “que registrou crescimento real em Fortaleza e municípios com população entre 50 e 100 mil habitantes. Esse fenômeno pode ter sido causado pela adoção do trabalho remoto ou por decisão, por parte de investidores, de alocar recursos na compra de imóveis em detrimento de aplicações financeiras”.

Uma das conclusões do trabalho – explica o Analista de Políticas Públicas do Ipece – é que o ganho desigual na RCL, quando considerado o porte dos municípios cearenses, sugere que o mecanismo de distribuição dos recursos previstos na LC 173/2020 poderia ter sido mais bem desenhado (a referida Lei estabeleceu que os recursos seriam distribuídos de acordo com o tamanho da população apurada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE). “O ideal seria um mecanismo que considerasse a intensidade da perda de receitas dos municípios afetados pela crise sanitária. Esse redesenho torna-se mais importante à medida que alguns municípios cearenses têm sido obrigados a tomar medidas mais restritivas ao contato social pelo recrudescimento do contágio do coronavírus no ano de 2021”.

Clique aqui e acesse o IPECE Informe – Nº 192 – Breve Análise dos Impactos da Crise Sanitária nas Principais Fontes de Financiamento do Estado do Ceará e das Transferências Compensatórias.

Assessoria de Comunicação do Ipece
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