Novo Boletim de Gestão Pública publicado pelo Ipece é composto por dois artigos

29 de junho de 2020 - 12:38

“Novos conceitos sociais para a gestão pública” e “A centralidade municipal e sua influência nos gastos públicos em saúde no Ceará”, que tem como autores Patrício Vergara e Winnie Moreira e Kilvia Mesquita, respectivamente, compõem a nova edição (nº 18/2020) do Boletim de Gestão Pública, que acaba de ser lançada pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), órgão vinculado à Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) do Estado do Ceará. O Boletim do Ipece, que é uma publicação bimestral, formada por artigos sintéticos (descritivo-analíticos), elaborados pelo corpo técnico do Instituto e ou por técnicos convidados de outros órgãos do Governo do Estado do Ceará e de outras organizações, tem como objetivo principal a difusão de melhores práticas e inovações na área de gestão e de políticas públicas.

As crises sociais que estão começando a ocorrer na América Latina, e que provavelmente serão acentuadas pela pandemia Covid-19, exigem que os governos adotem novos conceitos mensuráveis que melhorem sua capacidade de resposta e garantam a governança de nossos países e territórios, de acordo com o Patrício Vergara, que é sociólogo pela Pontificia Universidad Católica de Chile, Ph.D. em Desenvolvimento Econômico pela Universidad Autónoma de Madrid e Pesquisador Visitante do Ipece. Ele observa que os principais centros internacionais de pensamento sobre o desenvolvimento mostram que, juntamente com os indicadores de eficiência na gestão pública e bem-estar social, é necessário, agora, incorporar indicadores que respondam por variáveis-chave, como coesão social e liderança política.

Dessa forma, o autor descreve as mudanças conceituais e de indicadores que estão em curso, decorrentes das grandes experiências sociais das últimas décadas no Brasil e América Latina e dos ensinamentos das políticas públicas para enfrentá-las: pobreza (renda, multidimensional e relacional) e desigualdades sociais (verticais, horizontais e territoriais). Patrício Vergara argumenta que o aumento da eficiência da gestão pública nessas áreas depende da capacidade dos formuladores de políticas de implementar sistematicamente esses novos conceitos e indicadores, o que requer práticas intersetoriais que precisam ser tratadas com prudência e com base nas melhores experiências internacionais.

Já o segundo artigo, de Winnie Moreira e Kilvia Mesquita, doutoranda e mestre em Economia Rural (PPGER/UFC) e doutora em Economia (CEDEPLAR/UFMG), respectivamente, analisa a distribuição dos gastos públicos em saúde entre os municípios cearenses através da Teoria do Lugar Central (TLC) e da Análise Espacial. O objetivo é verificar a importância de polos regionais, captadores da demanda por saúde devido sua estrutura urbana para a prestação de serviços, na alocação dos gastos no setor. A Lei Estadual n.º 17.006, de 30 de setembro de 2019, dispõe sobre a integração, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), das ações e dos serviços públicos de saúde do Estado e de seus municípios em regiões de saúde. Nela, uma região de saúde é definida como espaço geográfico contínuo, constituído por agrupamento de municípios limítrofes que, em razão de suas dinâmicas epidemiológicas, geográficas, viárias, de comunicação, ambientais, políticas, socioeconômicas, integram suas ações e seus serviços de saúde com as do Estado em redes de atenção à saúde.

E para testar diferentes hipóteses deste trabalho são estimados modelos com e sem centralidade municipal, a fim de diferenciar os gastos dos municípios centrais, ou polos, dos demais. Também são incorporados nos modelos os gastos públicos da função saúde e das subfunções Atenção Básica e Assistência Hospitalar e Ambulatorial. Os resultados empíricos dão suporte à ideia de que municípios centrais necessitam de mais recursos por apresentarem maiores custos ao atender demandas regionais de maior complexidade em saúde. De acordo com os resultados obtidos, o estudo recomenda políticas que permitam maior autonomia financeira para as regiões de saúde a fim de que municípios de uma mesma região discutam, planejem e executem seu orçamento no setor em consonância com as demais políticas do Estado.

Os autores dos artigos são responsáveis pela revisão de seus trabalhos, bem como pelo conteúdo, formato, dados e referências bibliográficas. Desta forma, os trabalhos publicados são de inteira responsabilidade de seus autores. As opiniões neles emitidas não exprimem, necessariamente, o ponto de vista do Ipece. É autorizada a reprodução total ou parcial destes artigos e de dados neles contidos, desde que a fonte seja citada. É totalmente proibido a reprodução para fins comerciais. O Boletim tem como coordenadora Marília Rodrigues Firmiano, diretora de Estudos de Gestão Pública (Digep).

Clique aqui e acesse o Boletim de Gestão Pública Nº 18 / 2020.

Assessoria de Comunicação do Ipece
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