Impacto das medidas de restrição social na arrecadação do ICMS é avaliado pelo Ipece
13 de maio de 2020 - 14:16
Com o objetivo de mensurar o impacto na arrecadação do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Ceará, diante das medidas de restrição social adotadas a partir do dia 19 de março de 2020 – e ao mesmo tempo verificar se a ajuda emergencial do Governo Federal compensará, ao menos parcialmente, a queda na queda de arrecadação -, o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), por intermédio da Diretoria de Estudos Econômicos (Diec), elaborou o Enfoque Econômico (nº 2016) – Queda da arrecadação e auxílio emergencial.
De acordo com o autor do trabalho, o analista de Políticas Públicas Paulo Pontes, caso a queda de arrecadação de ICMS no Ceará nos meses de maio, junho e julho ocorra na mesma proporção de abril (em torno de 36,7% comparativamente a 2019), no período que “durar a política de isolamento social e que ela acabe, ou seja relaxada, em algum momento entre junho e julho pode-se constata que o auxílio emergencial seria em um montante muito próximo ao da queda da arrecadação entre abril e julho de 2020”.
O Projeto de Lei complementar 39/2020, aprovado em maio, prevê que será distribuído um total de R$ 37 bilhões aos estados (pago em quatro parcelas mensais e em meses subsequentes, sendo a primeira no mês da publicação da Lei), sendo R$ 7 bilhões aplicados exclusivamente na saúde e os R$ 30 bilhões restantes de livre aplicação. O Ceará receberá um total de R$ 1.394 milhões, o que equivale a uma parcela mensal de, aproximadamente, R$ 329 milhões, sendo obrigatório que R$ 100 milhões sejam usados em gastos com saúde. Assim, o auxílio emergencial, a ser recebido em maio, é um valor muito próximo da queda de arrecadação de ICMS no mês de abril.
Ele explica que, caso a queda da arrecadação de ICMS, nos próximos meses, seja de magnitude semelhante a verificada em abril de 2020, é possível concluir que a ajuda emergencial, que o Governo do Estado receberá entre maio e agosto de 2020, contribuirá para que a queda de recursos disponíveis para o financiamento das políticas públicas estaduais não seja tão drástica. Paulo Pontes, no entanto, ressalta que a há a possibilidade da arrecadação estadual não se recuperar de forma acelerada após o fim do período do isolamento social, ou seja, que nos meses vindouros a coleta de ICMS fique em níveis inferiores aos verificados em 2019. “Nesse sentido, tona-se necessário um constante monitoramento do Governo Federal com relação a necessidade de edição de novas medidas de ajuda emergencial aos estados e municípios brasileiros”.
Clique aqui e acesse o Enfoque Econômico Nº 216 – Queda da Arrecadação de ICMS e Auxílio Emergencial.
Assessoria de Comunicação do Ipece
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