Estudo avalia impacto dos “refis” na arrecadação tributária
5 de fevereiro de 2020 - 14:04
“Refis: avaliação dos impactos na arrecadação tributária do Ceará” é o tema do Ipece/Texto para Discussão (nº 130 – Dezembro/2019), de autoria dos analistas de Políticas Públicas Paulo Araújo Pontes e José Freire Júnior, ambos da Diretoria de Estudos Econômicos (Diec) do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece). O trabalho, já disponibilizado na página do Instituto, afirma que, no Ceará, foram lançados 14 programas de anistia fiscal desde o ano de 1992, ou seja, uma média de um programa a cada dois anos, e que o “o uso repetido desse tipo de política tanto pode ter efeitos negativos no longo prazo, como pode resultar na ineficiência desse instrumento para o incremento da arrecadação”.
O texto vai mais além, pois conclui que os programas de refinanciamento fiscal do Ceará “focaram na regularização dos débitos em atraso, sem serem acompanhados de medidas que aumentassem o custo para os contribuintes (na forma de multas, punições ou maior rigor em auditorias) que atrasam suas obrigações”. O endurecimento das regras fiscais e punições são fatores essenciais para a efetividade de uma anistia fiscal. E, nesse sentido, e utilizando técnicas de regressão, constatou-se que, no Ceará, o repetido uso de programas de refinanciamento fiscal não contribuem para o aumento da arrecadação, sendo esse resultado coerente com o previsto pela teoria e constatado em outros estudos. É interessante observar que apenas o Refis de 2005 apresentou algum resultado na arrecadação de curto prazo, dado que nos outros o efeito foi nulo.
A concessão de incentivos, como descontos em multas e parcelamento dos pagamentos, para que contribuintes possam regularizar seus débitos tributários, tem sido utilizada por diversos países, sendo denominada na literatura especializada como anistia fiscal. No Brasil, essa política ficou popularmente conhecida com Refis, tendo sido utilizada tanto pelo governo nacional como pelos subnacionais.
Clique aqui e acesse o Texto para Discussão Nº 130 – REFIS: Avaliação dos Impactos na Arrecadação Tributária do Ceará.
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