Estudo revela que receitas dos municípios cearenses foram menos afetadas durante crise econômica
3 de fevereiro de 2020 - 12:28
As receitas municipais aparentam ter uma menor variabilidade do que as estaduais entre 2010 e 2018. Em vários momentos, mais especificamente nos anos de 2012, 2015 e 2017, as receitas estaduais apresentaram queda enquanto as municipais mantiveram sua tendência de alta. As receitas municipais foram menos afetadas pelo período de crise da economia brasileira que, conforme o Comitê de Datação de Ciclos Econômicos (Codace), durou 11 trimestres (2° trim. 2014 ao 4° trim. de 2016), que as do governo estadual. O crescimento das receitas municipais de 0,67%, entre os anos de 2014 e 2015, e a redução de 4,89% das estaduais, em idêntico período, ilustra esse fato. Comparativamente as estaduais, é possível afirmar que as receitas municipais cresceram 32,5%, entre 2010 e 2018, enquanto as estaduais aumentaram 24,4%.
Receitas Tributárias e de Capital dos Municípios Cearenses (R$1.000.000 de 2018)
As constatações acima estão no Ipece/Informe (Nº 165 – Dezembro de 2019) – fatores Explicativos para o desempenho Fiscal dos Municípios Cearenses, trabalho que acaba de ser publicado pela Diretoria de Estudos Econômicos (Diec) do instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece). De autoria do analista de políticas Publicas Paulo Araújo Pontes, o trabalho, ao examinar as duas principais fontes de receita corrente líquida – tributárias e as de transferências – constata que as primeiras, entre 2010 e 2018, apresentaram uma nítida elevação, de 75,8%, em termos reais, no período analisado. Já as receitas de capital dos municípios cearenses tiveram queda entre os anos de 2010 e 2017, mas recuperação em 2018. De acordo com o documento, a redução dessas receitas é uma decorrência, entre outros fatores, da maior restrição, imposta pelo Governo Federal, a contratação de operações de crédito pelos entes subnacionais.
Paulo Pontes observa que, apesar do notável crescimento das receitas tributárias dos municípios cearenses, é importante ressaltar que eles possuem diferentes potenciais para aumentar sua arrecadação própria. “O orçamento dessa fonte de receita por faixa da população do município, pois é esperado que municípios mais populosos possuam maior capacidade de cobrar impostos”. O maior crescimento relativo de arrecadação, entre os anos de 2010 e 2018, ocorreu entre os municípios que possuem população entre 50 e 100 mil habitantes e mais de 100 mil habitantes, sendo as receitas de 2018, nesses dois grupos de municípios, 115% superiores as de 2010. Consequentemente, a participação desses dois grupos na arrecadação tributária municipal saltou de 20,46% do total, em 2010, para 24,8%, em 2018. Ele cita, como exemplo, o município de Fortaleza, que, ao longo de todo período, concentrava a maior parte da arrecadação tributária dos municípios cearenses, porém essa participação caiu de 64,8%, em 2010, para 61,6%, em 2018.
O estudo evidencia as receitas tributárias dos municípios cearenses, apesar de seu notável crescimento, representaram, em 2018, apenas 14,4% da RCL municipal. “Assim, depreende-se que maior parte das receitas municipais (85,6%) é oriunda das transferências governamentais, que podem ser estaduais ou da União” – frisa Paulo Pontes. Ele acrescenta que outra característica das receitas de transferências é que elas podem ser destinadas a financiar gastos de áreas específicas, como saúde e educação, ou serem aplicados livremente pelos governos locais. As receitas de transferências de recursos vinculados (SUS, FNAS, FNDE e FUNDEB) correspondem a, aproximadamente, 48% do total transferido aos municípios cearenses entre os anos de 2010 e 2018. Outro fato que deve ser destacado é que as receitas transferidas pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foram a que menos cresceu no período em análise, tendo aumentado 15,3% no período de oito anos. As transferências vinculadas e as de ICMS apresentaram desempenho superior, crescendo 24,8% e 26,2%, respectivamente.
Ele finaliza afirmando que, se for considerada a distribuição das transferências pela faixa populacional dos municípios cearenses, é possível constatar que os municípios com população entre 30.000 e 100.000 habitantes foram beneficiados pelo maior crescimento dessa fonte de recursos, entre os anos de 2010 e 2018. Por outro lado, o município de Fortaleza foi o que registrou menor crescimento dessa fonte. Já com relação às transferências de recursos vinculados, os municípios com mais de 100.000 habitantes tiveram um incremento, entre 2010 e 2018, de 30,9% dessas transferências, enquanto em Fortaleza a expansão foi de apenas 18,4%. Já o FPM, que apresentou o menor crescimento entre as receitas de transferências, os municípios de 10.000 a 30.000 habitantes registraram o maior ganho de receitas, 25,5% no período em análise, e Fortaleza apresentou uma certa estabilidade nos volumes transferidos a título de FPM. As transferências do ICMS apresentaram o maior crescimento, de 2010 a 2018, nos municípios que possuem entre 30.000 e 50.000 habitantes, com incremento de 79,6%.
PUBLICAÇÃO
O Ipece/informe (Nº 165) é composto por 34 páginas e dividido em seis partes: introdução; metodologia; finanças públicas dos municípios cearenses; apresentação dos resultados; considerações finais e referencial bibliográfico. O estudo tem como objetivo a evolução da situação fiscal dos municípios cearenses entre os anos de 2010 e 2018, ficando evidenciada a deterioração dos seus indicadores fiscais ao longo desse período. “Dado que o crescimento das receitas municipais, que superou ao verificado nas estaduais, foi inferior ao das despesas correntes, depreende-se facilmente que essa deterioração decorre, principalmente, pelo aumento dos gastos”.
Outro ponto em destaque o trabalho foi a dependência dos municípios cearenses das transferências de outras esferas de governo, especialmente àquelas relacionadas ao FPM. Os indicadores apresentados permitiram constatar que houve um aumento da participação da arrecadação própria nas fontes de recursos dos municípios cearenses, embora, em muitos casos, o esforço arrecadatório concentre-se em um tipo de imposto. “É importante ressaltar que o baixo esforço de arrecadação própria, aliado ao maior crescimento das despesas correntes, vis-à-vis ao das receitas, é uma importante restrição aos municípios cearenses, limitando sua capacidade de investimentos em infraestrutura, entre outros equipamentos públicos, e a capacidade deles de proverem políticas públicas para a população local” – ressalta o autor.
Clique aqui e acesse o IPECE Informe Nº 165 – Fatores Explicativos para o Desempenho Fiscal dos Municípios Cearenses.
Assessoria de Comunicação do Ipece
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