Ipece publica nova edição do Boletim de Gestão Pública
26 de dezembro de 2018 - 16:28
“Como a incerteza macroeconômica prejudica a situação fiscal?”; “Nós em Rede: o histórico da implementação da Rede Estadual de Planejamento do Governo do Estado do Ceará” e “Uma análise da evolução do IFDM para os municípios cearenses” são os três artigos que compõem a nova edição do Boletim de Gestão Pública (nº 10 – setembro/outubro) que acaba de ser lançada pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), órgão vinculado à Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) do Estado. O trabalho é coordenado por Cláudio André Gondim Nogueira, diretor de Estudos de Gestão Pública (Digep) do Instituto.
O primeiro artigo, que tem como autor Rafael Barros Barbosa, argumenta que em situações em que os agentes econômicos precisam decidir sobre algo que tenha repercussão de longo prazo e elevado custo de oportunidade, choques de incerteza podem tornar tais escolhas muito arriscadas. Esse é o caso de investimento, consumo de longo prazo, contratação de pessoal etc. Mais especificamente, em economias em que a receita fiscal é dependente dessas variáveis, choques de incerteza tendem a reduzir a receita tributária. Tributos que dependem do consumo e da produção, chamados de tributos indiretos, são os mais afetados. Aliado a isso, em economias em que o gasto público é pouco sensível às condições da economia, choques de incerteza tendem a não ter efeito algum sobre a despesa pública. Assim, como consequência, espera-se que choques de incerteza afetem negativamente as contas públicas de curto prazo, elevando o déficit primário. Portanto, choques de incerteza são um desafio para a gestão pública que possui dificuldade institucional para reduzir gastos, mas cuja a receita tributária é afetada negativamente. No caso do Governo Federal, o cumprimento do gasto planejado pode ocorrer via endividamento. No caso de estados e municípios, onde tal recurso é indisponível, a situação se dá ou por aumento do esforço fiscal ou por redução dos gastos planejados.
Já o segundo artigo, que tem como autores Raimundo Avilton Meneses Júnior, Bruno Martins Rizardi e Rebeca dos Santos Freitas, trata do processo de implantação da Rede Estadual de Planejamento. No caso, tem-se que a sua origem remonta às primeiras iniciativas de planejamento no Ceará na década de 1960. Esse foi um processo longo, com vários avanços e entraves, até que um modelo de rede foi instituído, em 2009, com o objetivo de fortalecer os processos de Planejamento e melhorar o Gerenciamento de Projetos nas secretarias estaduais. Mesmo com todo o conhecimento adquirido ao longo dos anos, ainda se verificam desafios importantes para a implementação bem-sucedida do projeto de instituição de uma rede, que estão relacionados a aspectos como governança, gestão do projeto, patrocínio político e capacitações técnicas. Essas problemáticas geraram um modelo de gestão com baixa eficácia e de baixa aplicabilidade em um sistema de planejamento cujos processos estavam enfraquecidos e não tinham relevância percebida pelas equipes setoriais. Então, ciente de todos esses desafios, a equipe da Coordenadoria de Planejamento, Orçamento e Gestão (CPLOG), da SEPLAG, está implementando, em parceria com as coordenadorias de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas e de Modernização da Gestão do Estado, além da própria Escola de Gestão Pública e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), um projeto de fortalecimento da Rede Estadual de Planejamento, denominado “Nós em Rede”. Essa é uma importante iniciativa, pois, uma vez concluída, espera-se que se alcance o aprimoramento da coordenação dos processos conduzidos pela SEPLAG, a ampliação da qualificação profissional e a reestruturação e integração das unidades setoriais de planejamento, o que, sem dúvida, contribuirá para a melhoria dos processos de formulação e de gestão das políticas públicas do Governo do Estado do Ceará.
Finalmente, o terceiro artigo, de autoria de Isadora Gonçalves Costa Osterno, utilizou o Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM) calculado anualmente pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN) com o intuito de acompanhar, por meio de uma análise descritiva do indicador, o estágio de desenvolvimento socioeconômico dos municípios cearenses. Com base em 2016, é discutido, detalhadamente, o comportamento dos componentes desse índice (Emprego&Renda, Educação e Saúde) e sua evolução entre os anos de 2005 e 2016 para as localidades do Estado. De acordo com dados, o Ceará tem predominantemente municípios classificados com estágio de desenvolvimento moderado, com destaque para os municípios de Eusébio, Sobral e São Gonçalo do Amarante que apresentaram estágio de excelência no desenvolvimento econômico. A trajetória de forte crescimento do índice a partir de 2005, puxado pelos seguimentos de Educação e Saúde, revela o esforço do poder público na consecução de políticas públicas eficazes para o desenvolvimento econômico local.
Clique aqui e acesse o Boletim de Gestão Pública – Setembro/Outubro 2018 – edição Nº 10.
Assessoria de Comunicação do Ipece
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