Roberto Cláudio defende reforma do pacto federativo em encontro promovido pelo Ipece/Seplag
20 de novembro de 2018 - 17:08
“O pacto federativo atual é tão grave quanto a situação tributária, que demanda uma reforma grande no país, como a questão previdenciária. Ele (o pacto) não é só uma questão fiscal, mas talvez tenha o potencial de ser a reforma de governança mais importante que o Brasil vai fazer para além da demagogia, do boca pra fora, de falar em eficiência, em gestão, de combate a corrupção e não ter instrumento prático, idéias e metas concretas para fazê-los”. O desabafo é do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra, ao abordar o tema “O pacto federativo e suas aplicações na gestão municipal” no XIV Encontro Economia do Ceará em Debate promovido, na manhã de hoje, pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (ipece), órgão vinculado à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) do Governo do Estado.
Para um auditório lotado de estudantes universitários, secretários de estado e do município, economistas, servidores públicos, dentre outros, o prefeito Roberto Cláudio defendeu uma reformulação imediata do pacto federativo, já que muitas atribuições passaram para esfera municipal nos últimos 15 anos, principalmente. Ele observou que do volume hoje de tributos arrecadado, cerca de 70 por cento ficam com a União, enquanto apenas 7 por cento com os municípios. Mas que 41 por cento dos investimentos em educação e 34 por cento da área da saúde estão sendo bancados pelos municípios, o que é uma desproporção, além de uma expectativa frustrada por parte da população, que cobra da gestão municipal e não da união pelos vários serviços.
O secretário da casa Civil, Élcio Batista, que na ocasião representava o governador do Estado do Ceará, Camilo Santana; os secretários Maia Júnior, do Planejamento e Gestão (Seplag), e Arialdo Pinho, secretário de Turismo, e o diretor Geral do Ipece, professor Flávio Ataliba, formaram a mesa, juntamente com o palestrante, composta logo após a apresentação dos 15 artigos classificados para o XIV Encontro Economia do Ceará em Debate. O evento, que ocorreu no Auditório da Seplag (Edifício Seplag, 3º andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora), foi aberto para estudantes, pesquisadores, políticos, empresários e demais interessados em debater perspectivas econômicas e sociais do Estado, tem por objetivo proporcionar que estudiosos discutam os principais desafios da economia cearense. Também objetiva possibilitar que autoridades públicas responsáveis pelo desenvolvimento do Estado conheçam ideias inovadoras sobre as ações que têm efeitos diretos sobre a economia e a sociedade cearense.
PACTO
O Pacto Federativo, ou, como chamado atualmente, o Federalismo Fiscal, está definido na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (artigos 145 a 162), nos quais, entre outros temas, são definidas as competências tributárias dos entes da Federação, e os encargos ou serviços públicos pelos quais são responsáveis estão definidos entre os artigos 21 a 32. Prefeitos e governadores querem rediscutir o chamado pacto federativo e cobram mudanças na maneira como são distribuídos os recursos.
Assessoria de Comunicação do Ipece
(85) 3101.3509