Projeto em Preparação

 

Financiamento de Projetos de Investimentos (Investment Project Financing)

Projeto de Apoio à Melhoria da Segurança Hídrica e Fortalecimento da Inteligência na Gestão Pública do Estado do Ceará

 

O Estado do Ceará foi autorizado, por meio da Resolução nº 02/0129 de 18 de janeiro de 2018 do Ministério de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, através da Comissão de Financiamentos Externos a preparar o Projeto de Apoio à Segurança Hídrica e Fortalecimento da Inteligência na Gestão Pública do Estado do Ceará – IPF Ceará a ser financiado pelo Banco Mundial.

O Projeto encontra-se em fase de aprovação pelo Banco Mundial e prevê recursos da ordem de US$ 174,850.000,00, sendo US$ 139.880.000,00 financiados pelo Banco e US$ 34.970.000,00 pelo Estado do Ceará.

A responsabilidade para preparação do referido Projeto, bem como a coordenação, monitoramento e elaboração dos relatórios sobre as atividades e ações da operação estará a cargo da Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG), através do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE).

 

O Projeto IPF Ceará tem como objetivos a implementação de ações de aprimoramento das políticas e estratégias do Estado, reforço institucional, avanço do marco legal e organizacional do setor, medidas de suporte a uso de novas tecnologias e gestão de informação, além de investimentos massivos em obras de segurança hídrica e de saneamento. O Projeto se encontra estruturado nos seguintes componentes:

 

Componente 1 – Aumento da Segurança Hídrica (US$ 149,73 milhões), este componente de investimentos prevê ações diversas com vista alcançar a sustentabilidade hídrica do Estado, perpassando por intervenções relativas à melhoria da governança do setor dos recursos hídricos, fortalecimento do sistema de previsão climática e ampliação da infraestrutura hídrica, incluindo a implantação do Sistema Adutor Banabuiú – Sertão Central selecionado no âmbito do Projeto Malha D’Água.

 

Componente 2 – Melhoria da Eficiência dos Serviços de Abastecimento de Água (US$ 15,95 milhões), busca aumentar a eficiência no fornecimento de água na Região Metropolitana de Fortaleza – RMF, com foco na cidade de Fortaleza, e apoiar a CAGECE na melhoria da eficiência operacional.

 

Componente 3 – Fortalecimento da Inteligência na Gestão Pública (US$ 8,82 milhões), visa à melhoria da governança e da qualidade dos investimentos públicos e privados, bem como contribuindo para o desenvolvimento sustentável no Ceará e, mais especificamente, para elevação dos níveis de produtividade inclusiva da economia cearense.

 

Componente 4 – Fundos de Contingência de Resposta Rápida (US$ ZERO), objetivo deste componente é apoiar o Estado do Ceará em eventuais emergências associadas a desastres naturais que afetem os sistemas de água.

 

Na presente fase de preparação e aprovação do IPF/CE, foi elaborada uma Avaliação Socioambiental do Projeto, que foi objeto de consultas publicas nas principais áreas de intervenção física do Projeto.

 

As Consultas Públicas foram realizadas de acordo com a seguinte programação:

Municípios de Senador Pompeu

Data: 13/11/18 (8:30 – 12:00)

Local: EEEP Professor José Augusto Torres (BR-226, sn – Centro)

Município de Solonópole

Data: 14/11/18 (8:30 – 12:00)

Local: Auditório do Centro de Referência e Assistência Social – CRAS (Rua    Maria Francalina Pinheiro Landim 1032 – Centro)

 

A Avaliação Socioambiental é constituída dos seguintes documentos, que podem ser acessados no link abaixo, como também a apresentação realizada nos referidos municípios:

 

Na ocasião também foi apresentado o Projeto Malha D`Água – Sistema Adutor Banabuiú – Sertão Central, base central do financiamento.