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Ipece publica novo número de boletim que analisa finanças públicas do Ceará

28 de fevereiro de 2018 - 13:05

Uma nova edição do Boletim de Finanças Públicas (nº 08 – dezembro/2017) acaba de ser lançada pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), por intermédio da Diretoria de Estudos de Gestão Pública (Digep). A publicação apresenta, de forma sucinta, o comportamento das finanças públicas cearenses dos últimos doze meses, podendo ser utilizada como uma referência na tomada de decisão, tanto de agentes públicos como privados. É ainda um instrumento de consulta para os cidadãos cearenses e outros interessados na situação das contas públicas do Estado do Ceará. Sua frequência é bimestral, o que permite um acompanhamento contínuo e pormenorizado das finanças públicas estaduais.

De acordo com Cláudio André Gondim Nogueira, diretor da Digep e um dos autores do Boletim, juntamente com Paulo Araújo Pontes, analista de Políticas Públicas do Ipece, e Adriana Oliveira Nogueira, analista de Controle Interno da Controladoria Geral do Estado (CGE), a publicação está dividida em cinco blocos: o primeiro destinado a um sumário executivo; o segundo as notas metodológicas; o terceiro à análise das receitas; o quarto às despesas e o quinto a uma breve descrição do cenário nacional, que é um importante condicionante da economia estadual. Além dessas divisões, de acordo com a disponibilidade dos dados, a cada dois meses vai ser adicionado um bloco com o resultado primário e, a cada quatro meses, inserido outro referente à dívida pública estadual.

A Receita Corrente Líquida (RCL) de 2017, segundo os dados mais recentes disponíveis, foi de R$ 18,02 bilhões, com uma variação de -3,56 por cento, em termos reais, em relação a 2016 (R$ 18,69 bilhões). O Boletim avalia que os elevados valores registrados em 2016 se devem, em parte, a receitas não recorrentes nos meses de novembro e dezembro, mas que acabaram contribuindo significativamente para este resultado. Uma evidência disto é que no documento anterior, com dados até outubro/2017, era possível observar um crescimento real da RCL de 7,13 por cento no período de nov./2016 a out./2017 em relação aos 12 meses anteriores. “Então, com a introdução dos dados dos últimos dois meses do ano, inverteu-se o sinal da variação. Adicionalmente, se forem descontadas essas receitas excepcionais registradas em 2016, teria ocorrido uma elevação de 2,5 por cento na RCL do Ceará em 2017”.

Segundo o documento, durante o ano de 2017 o Estado recebeu cerca de R$ 365 milhões, a preços de dez./2017, a menos em receitas do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Por outro lado, as outras receitas principais, ICMS e IPVA, apresentaram taxas reais de variação positivas em relação a 2016 (4,70 por cento no caso do ICMS e 12,81 por cento em relação ao IPVA). Quanto às elevações nessas receitas correntes do Estado, três fatos chamam atenção. O primeiro diz respeito ao significativo impacto do lançamento do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) em junho e julho de 2017, permitindo que contribuintes pudessem pagar valores em atraso de impostos com o ICMS e o IPVA.

Já o segundo foi a retomada, mesmo que lenta, da economia cearense, o que pode ter contribuído para o aumento de arrecadação dos referidos impostos. No caso, os últimos dados disponíveis mostram que, até o 3º trimestre de 2017, o PIB do Ceará apresentou um crescimento acumulado de 1,36 por cento. Ademais, estimativas do Ipece indicam que a economia local deverá crescer cerca de 1,5 por cento em 2017, interrompendo o forte movimento de queda registrado em 2015 e 2016.

Por fim, o terceiro fato foi o significativo incremento da arrecadação com o IPVA. Quanto a isto, tem-se que, além de uma elevação das alíquotas (que entrou em vigor neste ano), destaca-se que a arrecadação desse imposto pode ter crescido, também, como decorrência da maior venda de veículos, especialmente a partir de maio (dados do IBGE mostram que, no período de maio a dezembro de 2017, o comércio varejista ampliado, que inclui as vendas de veículos, apresentou expressivas taxas de crescimento em relação aos mesmos meses do ano anterior).