Ipece vai lançar sistema de monitoramento que permite avaliar projetos e beneficiários do Fecop

19 de fevereiro de 2018 - 13:11

O Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), órgão vinculado à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) do Governo do Estado, vai lançar, ainda neste primeiro semestre, o Sistema de Informações de Monitoramento e Avaliação dos Projetos e Beneficiários do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop). O projeto objetiva assegurar um acompanhamento contínuo das ações do Fundo, sendo considerado um instrumento fundamental para a consecução de programas sociais, melhorando as ações em andamento e dando subsídios para o planejamento e a tomada de decisões. Justamente por isso é que o desenvolvimento do sistema é considerado como componente crítico de uma estratégia bem sucedida de políticas públicas, sobretudo de combate à pobreza, como é o caso do Fecop.

Para o diretor Geral do Ipece, professor Flávio Ataliba, o projeto para a criação do sistema – desenvolvimento de uma plataforma de software web – está sendo realizado por consultoria especializada, com recursos no âmbito do Projeto de Apoio ao Crescimento Econômico com Redução das Desigualdades e Sustentabilidade Ambiental do Estado do Ceará – Programa para Resultados (PforR) do Ceará com o Banco Mundial. “A proposta é ter uma rede de informações estatísticas e geográficas voltadas ao monitoramento e avaliação dos projetos e beneficiários do Fundo e à pesquisa e tomada de decisão por parte do Governo estadual, tendo o cruzamento de dados com o Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (Cadúnico), permitindo a unificação entre as bases de dados”.

O Sistema de Informações de Monitoramento e Avaliação dos projetos e Beneficiários do Fecop vai ser composto pelos seguintes módulos – explica Jimmy Oliveira, analista de Políticas Públicas do Ipece: Cadastramento de Beneficiários dos Projetos financiados pelo Fundo (com descrição dos objetivos do projeto, público-alvo e critérios de priorização dos beneficiários), onde o usuário (gestor do programa) poderá consultar a base de dados do Cadúnico através do Número de Identificação Social (NIS) ou CPF do beneficiário do projeto para extrair as informações já cadastradas e então salvá-las em uma nova base de dados (Base Estadual do Fecop).

No segundo, chamado de módulo de indicadores, serão cadastrados os indicadores do Marco Lógico dos projetos. Para cada indicador vai existir uma nota explicativa sobre a fórmula de cálculo, a fonte de informações, a periodicidade e a cobertura territorial. Já o terceiro módulo é constituído de apresentação gráfica dos indicadores e deve cumprir um duplo objetivo: permitir visualizar os indicadores de pobreza, tanto do Cadúnico como do Censo Demográfico, em forma de gráficos e mapas, e o cadastramento de dados georreferenciados de pesquisas primárias (domiciliares), bem como de equipamentos públicos. O georreferenciamento será feito a partir da malha de setores censitários do IBGE.

De acordo com Mario Aragão, analista de Tecnologia da Informação e gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ipece, os objetivos específicos do Sistema de Informações e Monitoramento e Avaliação dos Projetos e Beneficiários do Fecop são: permitir a atualização da base através dos dados do Cadúnico, disponibilizado pelo Governo Federal; inclusão de novos dados a partir de formulário próprio de inserção;  oferecer mecanismos de acesso aos índices e estatísticas; filtrar estrategicamente os registros através de uma modelagem visual, exibindo em gráficos e mapas georreferenciados (por município, setor censitário, etc.); reunir o maior número de informações relevantes à tomada de decisão sobre os projetos e seus beneficiários e fomento a pesquisa e desenvolvimento do Estado; potencializar a inclusão de novos índices e estatísticas, bem como organizar o acesso e a busca para toda a base existente, e otimizar o monitoramento e avaliação dos projetos e beneficiários por meio de consulta a informações sobre as características geográficas, demográficas, sociais e econômicas.

 

FECOP

O Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop) foi instituído pela Lei complementar Nº 37, de 26 de novembro de 2003. A concepção do Fundo considera que a redução da pobreza e o exercício da cidadania dependem, fundamentalmente, do fortalecimento do capital social capaz de superar problemas coletivos que não poderiam ser abordados individualmente, bem como do capital humano e físico, por meio do desenvolvimento de políticas públicas de educação, saúde, assistência social, geração de emprego e renda, entre outras. O Fecop atua como um instrumento complementar às políticas públicas estatais, apoiando projetos em duas grandes categorias definidas no Decreto Nº 29.910 de 29/09/2009: Projetos Assistenciais e Projetos Estruturantes.

Tais projetos devem ser planejados e executados na perspectiva da intersetorialidade e transversalidade, com vistas a garantir ações integradas que potencializem os recursos disponíveis. Os Projetos Assistenciais priorizarão ações direcionadas aos pobres crônicos ou grupos mais vulneráveis com baixa potencialidade de migrar da condição de pobre para não pobre. Os Projetos Estruturantes se destinam a população em situação de pobreza visando proporcionar condições que lhes possibilite a migração da condição de pobre para não pobre.

Assessoria de Comunicação do Ipece
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