CORONAVÍRUS: Clique e saiba o que fazer
IPECE_FundoVerde

Ipece realiza reunião com representantes de municípios da Ibiapaba para regularizar limites municipais

13 de dezembro de 2017 - 14:02

O Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), dando continuidade ao trabalho de revisão e atualização dos limites municipais, no âmbito do Projeto Atlas de Divisas, realiza, nesta quinta-feira (14), às 09 horas, reunião técnica para avaliação dos limites municipais dos municípios de Tianguá, Ubajara, Ibiapina, Carnaubal, Guaraciaba do Norte e São Benedito. O encontro, segundo Cleyber Nascimento, analista de Políticas Públicas da Gerência de Estatística, Geografia e Informação (Gegin) do Instituto, foi motivado após avaliação, por parte dos gestores municipais, dos mapas preliminares discutidos na audiência pública realizada, em agosto último, na Câmara Municipal de São Benedito.

Na região da Ibiapaba foram identificadas pelo Ipece pendências administrativas envolvendo as localidades de Barra da Palmeira, Pau d’ arco, Tucuns, Olho d’ água e Cachoeira do Norte, entre os limites de Carnaubal, Guaraciaba do Norte e São Benedito, assim como as localidades de São Pedro, Ponta da Serra, Jaburu e Assentamento Valparaíso nas divisas de Tianguá, Ubajara e Ibiapina. Na reunião vai ser apresentada a metodologia do Projeto Atlas de Divisas que envolvem dois aspectos técnicos na definição dos limites municipais: a Legislação e a Base Cartográfica, que é utilizada para georreferenciamento dos elementos de divisa citados na lei.

Cleyber nascimento observa que para as situações onde há uma indefinição da legislação vigente, assim como a inexistência atualmente no território dos pontos de divisas citados na lei, é possível realizar um termo de ajuste de divisas em comum acordo entre os municípios e homologado juridicamente pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. O Projeto Atlas de Divisas tem por objetivo a elaboração de uma Lei de limites municipais para todos os municípios cearenses, com os elementos de divisas atualizados e georreferenciados, possibilitando o reconhecimento do território pelos agentes públicos e pela população, contribuindo, desse modo, para uma melhor gestão do território.


Figura 1: Municípios presentes à reunião para avaliação dos limites municipais.