Receita do Ceará cresce 6,5% em 12 meses, mas despesas também aumentam

27 de novembro de 2017 - 17:30

A Receita Corrente Líquida (RCL) do Ceará somou, de outubro de 2016 a setembro de 2017 (12 meses), R$ 18,5 bilhões, representando crescimento de 6,5 por cento em relação a igual período anterior (outubro/2015 a setembro/2016), quando o total atingiu 17,3 bilhões. No entanto, o valor acumulado das receitas, que alcançou, de janeiro a setembro, R$ 13,0 bilhões, tem apresentado um volume de receitas próximo ao verificado em 2016 (R$ 12,9 bilhões), pois foi apenas 0,25 por cento maior do que a registrada em 2016. Mas, se a comparação for com o ano de 2014, é possível constatar que a RCL deste ano está 0,6 por cento menor que a do ano anterior, no mesmo período.

Já as Despesas Correntes do Ceará totalizaram R$ 15,7 bilhões de outubro de 2016 a setembro de 2017, resultado maior em 2,35 por cento do que o verificado de outubro de 2015 a setembro de 2016: R$ 15,3 bilhões. No acumulado até setembro de 2017, as despesas correntes estão 1,6 por cento superiores às de 2016, mas 1,6 por cento inferiores às de 2014. A despesa corrente do Poder Executivo do Estado corresponde a aproximadamente 84,9 por cento da RCL acumulada até setembro de 2017. Os dados estão no Boletim de Finanças Públicas (nº06) – Outubro/2017, publicado pelo Instituto de Pesquisa e estratégia Econômica do Ceará (Ipece).

De acordo com o documento, dados mais recentes disponíveis indicam que o crescimento da Receita Corrente Líquida dos últimos doze meses ocorreu em consequência das receitas não recorrentes nos meses de novembro e dezembro de 2016. Também contribuiu a  arrecadação de ICMS em junho e julho de 2017, que foi impulsionada pelo Refis promovido naqueles meses. Caso a comparação restrinja-se ao acumulado até setembro de 2017, constata-se que a RCL esta 0,25 por cento acima da observada em 2016, sendo a principal explicação para esse fato o não uso, este ano, dos recursos provenientes dos depósitos judiciais, que é permitido pela Lei Complementar no 15.878/15.

No acumulado de 2017, as despesas correntes do Governo do Estado cresceram 1,59 por cento quando comparado ao mesmo período do ano anterior. Além desse resultado ser superior ao observado na RCL, o estudo observa que que as receitas foram impactadas por fatores não recorrentes, como as receitas do REFIS. Dessa forma, segundo Paulo Araújo Pontes, analista de Políticas Públicas do Instituto, que juntamente com Cláudio André Gondim Nogueira, diretor de Estudos de Gestão Pública do Ipece, e Adriana Oliveira Nogueira, auditora de Controle Interno da CGE – contando com a colaboração de Aprígio Botelho Lócio, assessor Técnico do Ipece -,  elaborou o estudo, “reforça-se o alerta da necessidade de um contínuo monitoramento da situação fiscal do Estado, especialmente no que se refere ao controle da despesa corrente”.

Sobre as receitas correntes do Estado, Paulo Pontes chama atenção para três fatos: o significativo impacto do lançamento do Refis em junho e julho de 2017, permitindo que contribuintes pudessem pagar valores em atraso de impostos com o ICMS e o IPVA; o comportamento dos repasses do Fundo de Participação dos estados (FPE), que têm sido sistematicamente superiores aos de 2016, e o incremento da arrecadação com o IPVA. Entretanto, não se espera que esse tributo contribua de forma significativa para a arrecadação estadual nos próximos meses, dado que a última parcela (para os veículos em circulação) foi paga em junho de 2017.

Clique aqui e acesse o Boletim de Finanças Públicas – Outubro 2017 – edição nº 06.

Assessoria de Comunicação do Ipece
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