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Receita do Ceará cresce 6,4% nos últimos 12 meses, mas despesas também aumentam

18 de outubro de 2017 - 13:36

A Receita Corrente Líquida (RCL) do Ceará, no período de setembro de 2016 a agosto de 2017, fechou em R$18,42 bilhões e, para os doze meses anteriores, em R$17,30 bilhões, o que representa um incremento real de 6,4 por cento. Já a Despesa Corrente do Estado somou R$ 1,49 bilhão de setembro de 2016 a agosto de 2017, contra R$ 1,46 bilhão nos 12 meses anteriores, significando aumento real de 1,7 por cento. Estes e outros dados estão no Boletim de Finanças Públicas (nº 5 – setembro/2017) publicado pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), órgão vinculado à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) do Governo do Estado.

O documento, elaborado por Cláudio André Gondim Nogueira, diretor de Estudos de Gestão Pública, e pelo analista de Políticas Públicas Paulo Araújo Pontes, pela estagiária Catarina da Silva Araújo, todos do Ipece, e por Adriana Oliveira Nogueira, da Controladoria Geral do Estado (CGE), constata que o crescimento da RCL dos últimos doze meses foi motivado pelas receitas não recorrentes nos meses de novembro e dezembro de 2016. Também contribuiu para esse crescimento a arrecadação de ICMS em junho e julho de 2017, que foi impulsionada pelo Refis promovido naqueles meses. Se a comparação for restringida ao acumulado até agosto de 2017, é possível verificar que a RCL, de 2017, está 0,25 por cento abaixo da observada em 2016.

De acordo com Paulo Pontes, o documento constata que, no acumulado de 2017, as despesas correntes do Governo do Estado cresceram 2,25 por cento quando comparado ao mesmo período do ano anterior. Além desse crescimento ser superior ao da RCL, deve ser observado que as receitas foram impactadas por fatores não recorrentes, como as receitas do REFIS. Dessa forma, “é sempre bom reforçar o alerta, que foi mencionado nos últimos quatro boletins, da necessidade de um contínuo monitoramento da situação fiscal do Estado, especialmente no que se refere ao controle da despesa corrente” – ressalta.

Quanto às receitas correntes do Estado, ele chama atenção para três fatos: o primeiro diz respeito ao significativo impacto do lançamento do Refis em junho e julho de 2017, permitindo que contribuintes pudessem pagar valores em atraso de impostos com o ICMS e o IPVA; o segundo é o comportamento dos repasses do FPE, que têm sido sistematicamente superiores aos de 2016; por fim, o  significativo incremento da arrecadação com o IPVA. Entretanto, não se espera que esse tributo contribua de forma significativa para a arrecadação estadual nos próximos meses, dado que a última parcela (para os veículos em circulação) foi paga em junho de 2017.

BOLETIM