Mauro Filho afirma no Ipece que federalismo brasileiro mantém concentração de riqueza

15 de setembro de 2017 - 13:07

“O processo de federalismo brasileiro mantém uma concentração da riqueza. O Nordeste tem algo em torno de 25 por cento da população do País e apenas 13 por cento do Produto Interno Bruto (PIB). O Norte é semelhante. O Governo Federal, a quem cabe fazer uma melhor distribuição, tem se omitido”. A afirmação é de Mauro Filho, secretário da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz), ao abordar, na manhã de hoje (15), o tema “A crise do federalismo brasileiro e seu reflexo no Ceará” no Fórum Ceará em Debate, evento realizado pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica (Ipece) e Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) do Governo do Estado.

A Constituição Federal de 1988 – observa Mauro Filho – previa a descentralização da renda brasileira, mas quatro anos após a promulgação a União passou a proceder justamente deforma contrária. Ele explica que a CF determinava que os Estados e a União compartilhassem Imposto de Renda e IPI – os municípios passaram a ter participação do ICMS – visando, assim, desconcentrar a carga tributária centrada na União. No entanto, ocorreu uma inversão: a União passou a cobrar mais contribuições, evitando o repasse para os estados, como, por exemplo, com a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Em 1988, de acordo com o Titular da Sefaz/Ceará, a arrecadação da União era de 75 por cento em Imposto de Renda e IPI e 25 por cento com base em contribuições. Agora, é de 58 por cento com base em contribuição e apenas 42 por cento no IR e IPI. Passou a ocorrer uma nítida inversão do que a própria Constituição previa para o novo federalismo, com melhor e justa distribuição de receitas e tarefas. As consequências já eram previsíveis e ao longo dos anos vieram se acumulando.

 

As “tarefas” para os estados – garante Mauro Filho – aumentaram consideravelmente, sem ter receita atrelada para tocar as novas responsabilidades dos estados determinadas pela legislação federal, ou seja, “não existia contrapartida, o que prejudicou os estados, sobretudo os mais pobres, mantendo a centralização das riquezas nos estados mais ricos, localizados no sul e sudeste do Brasil. E para tentar minimizar o impacto disso, os estados passaram a oferecer incentivos fiscais”.

Tais incentivos são combatidos pelos estados do sul e sudeste, que passaram a denominar de “guerra fiscal”, o que, no entender de Mauro Filho, é uma idéia totalmente errada, sem qualquer fundamento, pois, na verdade, “é uma forma justa de atrair indústrias e investimentos para os estados situados nas regiões mais pobres, a fim de desfazer – ou pelo menos diminuir – a concentração de renda (fiscal). É para gerar igualdade de condições para o processo de produção e comercialização entre os estados”.

 

EQUILÍBRIO FISCAL

Sobre o equilíbrio fiscal do Ceará – apontado recentemente pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro, por meio do estudo “A situação fiscal dos Estados Brasileiros”, como o Estado com a “melhor situação fiscal dentre todas as Unidades Federativas do País” – Mauro Filho garantiu que o resultado é fruto de trabalho desenvolvido há vários anos e que se intensificou no início de 2015, quando “já se previa que a economia do país passaria por problemas, consequentemente com queda de receitas. Logo em fevereiro fizemos um corte de R$ 400 milhões no custeio, exatamente para preservar a máquina, preocupação essa não seguida pela maioria dos outros estados, que continuam a gastar, mesmo com a receita decrescente”.

Os grandes estados ricos – ressalta – não controlaram seus gastos. Chegaram, inclusive, a enganar a Secretaria do Tesouro Nacional com relatórios falsos de gestão fiscal, uma vez que, no Brasil, “só se olha a o resultado primário, que é a febre da doença, já que não se leva em consideração o gasto com pessoal, custeio e investimentos”.  Ele garante que essa visão, de centrar no resultado primário, é um erro de gestão pública, pois “você pode até enganar o relatório de gestão fiscal, o tesouro, mas o caixa não. Agora que há mais de cinco anos estamos batendo nessa tecla, o Governo Federal deve mudar a ênfase em relação ao primário e definir metas das três variáveis, que é mais importante”.

 

O professor Flávio Ataliba, diretor Geral do Ipece,  afirma que o Ceará é reconhecido hoje como o Estado com a melhor situação fiscal do Brasil, com contas equilibradas e mantendo elevado investimento, o que demonstra sintonia com o setor produtivo. E para chegar a isso – frisa – foram vários fatores determinantes, como, por exemplo, imposição de um limite de gastos pelo governo local e controle rigoroso da despesa corrente. Mas tudo isso aliado, evidentemente, a política de seriedade com a coisa pública – gestão equilibrada – adotada pelos últimos governantes. E isso é importante, sobretudo na atual conjuntura, na qual o desequilíbrio fiscal e o ajuste das contas públicas, em todos os níveis de governo, têm praticamente monopolizado o debate econômico nacional.

A palestra Mauro Filho  é terceira edição do Fórum Ceará em Debate, que teve início em 28 de agosto com a exposição do secretário de Planejamento e Gestão (Seplag) do Governo do Estado, Francisco de Queiroz Maia Júnior, que falou sobre “O Ceará Precisa de um Novo Modelo de Desenvolvimento?”. O segundo encontro foi com Eudoro Walter de Santana, superintendente do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), secretário Executivo do Conselho da Cidade de Fortaleza e Coordenador do Pacto Por Um Ceará Sustentável, no último dia 1º.

Assessoria de Comunicação do Ipece
(85) 3101.3509

“O processo de federalismo brasileiro mantém uma concentração da riqueza. O Nordeste tem algo em torno de 25 por cento da população do País e apenas 13 por cento do Produto Interno Bruto (PIB). O Norte é semelhante. O Governo Federal, a quem cabe fazer uma melhor distribuição, tem se omitido”. A afirmação é de Mauro Filho, secretário da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz), ao abordar, na manhã de hoje (15), o tema “A crise do federalismo brasileiro e seu reflexo no Ceará” no Fórum Ceará em Debate, evento realizado pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica (Ipece) e Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) do Governo do Estado.

A Constituição Federal de 1988 – observa Mauro Filho – previa a descentralização da renda brasileira, mas quatro anos após a promulgação a União passou a proceder justamente deforma contrária. Ele explica que a CF determinava que os Estados e a União compartilhassem Imposto de Renda e IPI – os municípios passaram a ter participação do ICMS – visando, assim, desconcentrar a carga tributária centrada na União. No entanto, ocorreu uma inversão: a União passou a cobrar mais contribuições, evitando o repasse para os estados, como, por exemplo, com a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Em 1988, de acordo com o Titular da Sefaz/Ceará, a arrecadação da União era de 75 por cento em Imposto de Renda e IPI e 25 por cento com base em contribuições. Agora, é de 58 por cento com base em contribuição e apenas 42 por cento no IR e IPI. Passou a ocorrer uma nítida inversão do que a própria Constituição previa para o novo federalismo, com melhor e justa distribuição de receitas e tarefas. As consequências já eram previsíveis e ao longo dos anos vieram se acumulando.

As “tarefas” para os estados – garante Mauro Filho – aumentaram consideravelmente, sem ter receita atrelada para tocar as novas responsabilidades dos estados determinadas pela legislação federal, ou seja, “não existia contrapartida, o que prejudicou os estados, sobretudo os mais pobres, mantendo a centralização das riquezas nos estados mais ricos, localizados no sul e sudeste do Brasil. E para tentar minimizar o impacto disso, os estados passaram a oferecer incentivos fiscais”.

Tais incentivos são combatidos pelos estados do sul e sudeste, que passaram a denominar de “guerra fiscal”, o que, no entender de Mauro Filho, é uma idéia totalmente errada, sem qualquer fundamento, pois, na verdade, “é uma forma justa de atrair indústrias e investimentos para os estados situados nas regiões mais pobres, a fim de desfazer – ou pelo menos diminuir – a concentração de renda (fiscal). É para gerar igualdade de condições para o processo de produção e comercialização entre os estados”.

EQUILÍBRIO FISCAL

Sobre o equilíbrio fiscal do Ceará – apontado recentemente pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro, por meio do estudo “A situação fiscal dos Estados Brasileiros”, como o Estado com a “melhor situação fiscal dentre todas as Unidades Federativas do País” – Mauro Filho garantiu que o resultado é fruto de trabalho desenvolvido há vários anos e que se intensificou no início de 2015, quando “já se previa que a economia do país passaria por problemas, consequentemente com queda de receitas. Logo em fevereiro fizemos um corte de R$ 400 milhões no custeio, exatamente para preservar a máquina, preocupação essa não seguida pela maioria dos outros estados, que continuam a gastar, mesmo com a receita decrescente”.

Os grandes estados ricos – ressalta – não controlaram seus gastos. Chegaram, inclusive, a enganar a Secretaria do Tesouro Nacional com relatórios falsos de gestão fiscal, uma vez que, no Brasil, “só se olha a o resultado primário, que é a febre da doença, já que não se leva em consideração o gasto com pessoal, custeio e investimentos”.  Ele garante que essa visão, de centrar no resultado primário, é um erro de gestão pública, pois “você pode até enganar o relatório de gestão fiscal, o tesouro, mas o caixa não. Agora que há mais de cinco anos estamos batendo nessa tecla, o Governo Federal deve mudar a ênfase em relação ao primário e definir metas das três variáveis, que é mais importante”.

O professor Flávio Ataliba, diretor Geral do Ipece,  afirma que o Ceará é reconhecido hoje como o Estado com a melhor situação fiscal do Brasil, com contas equilibradas e mantendo elevado investimento, o que demonstra sintonia com o setor produtivo. E para chegar a isso – frisa – foram vários fatores determinantes, como, por exemplo, imposição de um limite de gastos pelo governo local e controle rigoroso da despesa corrente. Mas tudo isso aliado, evidentemente, a política de seriedade com a coisa pública – gestão equilibrada – adotada pelos últimos governantes. E isso é importante, sobretudo na atual conjuntura, na qual o desequilíbrio fiscal e o ajuste das contas públicas, em todos os níveis de governo, têm praticamente monopolizado o debate econômico nacional.

A palestra Mauro Filho  é terceira edição do Fórum Ceará em Debate, que teve início em 28 de agosto com a exposição do secretário de Planejamento e Gestão (Seplag) do Governo do Estado, Francisco de Queiroz Maia Júnior, que falou sobre “O Ceará Precisa de um Novo Modelo de Desenvolvimento?”. O segundo encontro foi com Eudoro Walter de Santana, superintendente do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), secretário Executivo do Conselho da Cidade de Fortaleza e Coordenador do Pacto Por Um Ceará Sustentável, no último dia 1º.