Prefeitos de Fortaleza, Caucaia e Maracanaú assinam na Assembléia Legislativa termo de ajuste de limites municipais

3 de agosto de 2017 - 15:56

Os prefeitos de Fortaleza, Roberto Cláudio; de Maracanaú, José Firmo Camurça, e de Caucaia, Naumi Amorim, assinaram, nesta quinta-feira (03/08), termo de ajuste do Projeto Atlas de Divisas Georreferenciadas dos Municípios Cearenses, desenvolvido mediante parceria entre a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará; o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) e a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística(IBGE). A solenidade de assinatura, presidida pelo deputado Júlio César Filho, aconteceu no salão nobre da Presidência da Assembleia Legislativa.

Para o diretor Geral do Ipece, Flávio Ataliba, o trabalho realizado por meio do convênio entre o órgão, Assembleia e IBGE é exemplo de um trabalho político bem articulado, exemplar, que vai render benefícios à população, mesmo com os prefeitos envolvidos pertencendo a partidos distintos. O chefe da unidade Regional do IBGE, Francisco Lopes, revelou que os estudos realizados vão dirimir questões que se arrastavam há mais de 60 anos, que agora são resolvidas através do uso do aparelho GPS, antes inexistente.

O deputado Julio César Filho ressaltou o apoio dado pelo presidente da Assembleia, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), para a realização do projeto. De acordo ele, o ajuste das divisas territoriais tem trazido grandes benefícios às cidades cearenses e aos seus moradores, que passam a ter segurança a qual município pertencem. Segundo o parlamentar, pessoas que moram nas proximidades limítrofes entre dois municípios, em muitos casos não sabiam a que poder público recorrer.

O prefeito de Fortaleza, Roberto Claudio, disse que o georreferenciamento teve início quando presidiu a Assembleia Legislativa, antes de ser eleito para o seu primeiro mandato de gestor da Capital. Ele lembrou que este trabalho é eminentemente técnico, sempre buscando o melhor possível, no atendimento às populações. “O mais importante, não é o estudo ser transformado em lei, mas o impacto positivo que o trabalho provoca nas comunidades, que saem do limbo e passam a saber a que municípios pertencem, buscando assim as políticas públicas de que precisam. Até então, essas pessoas eram penalizadas por essas indefinições, e não sabiam a quem resolver”, disse.

O prefeito de Maracanaú, Firmo Camurça, considerou que a definição dos limites é “um importante de instrumento de cidadania”, já que as comunidades terão mais condições de reivindicar melhorias para si. Ele salientou ainda que o acordo firmado foi benéfico para todos os municípios. Já o prefeito de Caucaia, Naomi Amorim, ressaltou que o grande ganhador com a nova legislação será a população. Ele destacou que há nas proximidades do limite de seu município um conjunto habitacional que está dividido ao meio, sendo que uma parte pertence a Fortaleza. “Com o estudo georreferenciado, cada pessoa saberá a qual município pertence”, exemplificou.

O presidente da Comissão de Criação de Municípios e Estudo de Limites e Divisas da Assembleia do Estado do Ceará, Luís Carlos Mourão, informou que o trabalho será concluído após o levantamento georreferenciado dos limites de 29 municípios localizados na Zona Norte e Serra de Ibiapaba. Após a conclusão de todos os levantamentos no Estado o projeto com novos acordos será votado pela Assembleia e virar Lei. Cleyber Nascimento de Medeiros e Jáder Ribeiro de Lima, analistas do Ipece, participaram da reunião, ocasião na qual Cleyber observou que o Instituto já realizou trabalho juntos a 128 prefeituras e que mais de 40 termos de ajustes foram elaborados.

Na elaboração do termo de ajuste de divisas foram levados em consideração a atual situação administrativa de ambos os municípios e os elementos geográficos identificados como limite atualmente pela população. Após a conclusão de todos os levantamentos no Estado o projeto com novos acordos será votado pela Assembleia e virar Lei. Também participaram da solenidade os deputados Manuel Duca,), Gony Arruda, Nizo Costa, Tomaz Holanda, Fernanda Pessoa0e Augusta Brito; e o vice-prefeito de Itaitinga José Neto. Fonte: Assessorias de Imprensa da Assembléia Legislativa e do Ipece.

03.08.2017

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