Assembleia Legislativa aprova Lei que atualiza limites de 128 municípios cearenses

27 de dezembro de 2016 - 16:07

O Ceará é o primeiro estado do Nordeste a realizar o trabalho de atualização com produção de um Atlas de Divisas

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou na última quinta-feira (22.12) o projeto de Lei 230/2016, que atualiza os limites de 128 municípios cearenses. A proposta é resultado do Projeto “Atlas de Divisas Municipais Georreferenciadas”, fruto de convênio celebrado em 2009 entre o IPECE, IBGE e Assembleia Legislativa.

O Projeto de Lei começou a tramitar no dia 08 deste mês na Assembleia Legislativa. Passou pelas comissões técnicas da Casa e recebeu emendas modificativas dos deputados João Jaime (DEM) e Zé Ailton Brasil.

O objetivo do trabalho é descrever de forma técnica e precisa os limites dos 184 municípios cearenses e, ao final, lançar um Atlas Geográfico do Estado, com as divisas georreferenciadas de todos os municípios.

A participação do IPECE no projeto consiste em consolidar tecnicamente os limites municipais, uma vez que o Instituto tem a atribuição da gestão da divisão político-administrativa dos municípios cearenses, contando para tanto com apoio institucional do IBGE. A Assembleia Legislativa atua na articulação com os municípios para celebração de termos de ajuste de divisas, tendo sido firmados 26 termos no âmbito do convênio.

O assessor técnico da Comissão de Criação de Novos Municípios, Estudos de Limites e Divisas Territoriais da Assembleia, Luiz Carlos Farias, explica que um novo projeto de lei, com os 56 municípios restantes, será enviado à AL e as duas leis serão consolidadas em apenas uma, sendo editado o Atlas de Divisas Municipais Georreferenciadas.

De acordo com o analista do IPECE, Cleyber Nascimento de Medeiros, a previsão para a conclusão dos trabalhos é no 2º semestre de 2017 quando serão finalizados os mapas municipais e memoriais descritivos dos 56 municípios restantes localizados nas regiões do litoral oeste/Vale do Curu, litoral norte, sertão de Sobral e Serra de Ibiapaba.

O Ceará é o primeiro estado do Nordeste a realizar esse trabalho que atualiza a última lei que consolidou os limites intermunicipais do Ceará, em 22 de novembro de 1951, portanto há mais de 65 anos, quando o Estado contava com apenas 95 municípios.

De acordo com justificativa do projeto, não estão sendo modificados limites intermunicipais, apenas atualizados de forma técnica e precisa os limites através da tecnologia mais moderna, bem como, em alguns casos, feitos ajustes interpretativos dos limites, em virtude das incertezas e, por vezes, inexistências dos pontos geográficos, respeitando-se as questões culturais, administrativas e especialmente a lei de criação de cada município.
Nesse contexto, por meio da Lei e do Atlas de Divisas, busca-se solucionar diversos problemas vivenciados pelos gestores municipais quanto à legislação, situações de litígios de áreas, administração da área legal pertencente a outros municípios, distorção de dados estatísticos e na arrecadação de impostos, entre outros.

Saiba mais

A lei 230/2016 descreve os limites dos municípios Abaiara, Acarape, Acopiara, Aiuaba, Altaneira, Alto Santo, Antonina do Norte, Aquiraz, Aracati, Aracoiaba, Ararendá, Araripe, Aratuba, Arneiroz, Assaré, Aurora, Baixio, Banabuiú, Barbalha, Barreira, Barro, Baturité, Beberibe, Boa Viagem, Brejo Santo, Sampos Sales, Canindé, Capistrano, Caridade, Caririaçu, Cariús, Cascavel, Catarina, Catunda, Caucaia, Cedro, Choró, Chorozinho, Crateús, Cariús, Deputado Irapuan Pinheiro, Ererê, Eusébio, Farias Brito, Fortaleza, Fortim, General Sampaio, Granjeiro, Guaiúba, Guaramiranga, Horizonte, Ibaretama, Ibicuitinga, Icapuí, Icó, Iguatu, Independência, Ipaporanga, Ipaumirim, Ipueiras, Iracema, Itaiçaba, Itaitinga, Itapiúna, Itatira, Jaguaretama, Jaguaribara, Jaguaribe, Jaguaruana, Jardim, Jati, Juazeiro do Norte, Jucás, Lavras da Mangabeira, Limoeiro do Norte, Madalena, Maracanaú, Maranguape, Mauriti, Milagres, Milhã, Missão Velha, Mombaça, Monsenhor Tabosa, Morada Nova, Mulungu, Nova Olinda, Nova Russas, Novo Oriente, Ocara, Orós, Pacajus, Pacatuba, Pacoti, Palhano, Palmácia, Parambú, Paramoti, Pedra Branca, Penaforte, Pereiro, Pindoretama, Piquet Carneiro, Poranga, Porteiras, Potengi, Potiretama, Quiterianópoles, Quixadá, Quixelô, Quixeramobim, Quixeré, Redenção, Russas, Saboeiro, Salitre, Santa Quitéria, Santana do Cariri, São Gonçalo do Amarante, São João do Jaguaribe, Senador Pompeu, Solonópole, Tabuleiro do Norte, Tamboril, Tarrafas, Tauá, Umari e Várzea Alegre, conforme o Mapa abaixo.