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Cresce 226,45% a despesa do Governo do Estado com segurança pública no período de 2005 a 2017, que atinge R$ 2,4 bilhões no ano passado
Ter, 12 de Junho de 2018 08:09

Entre 2005 e 2017, a despesa empenhada pelo Governo do Estado do Ceará com segurança pública (somatório das despesas correntes, como as de pessoal e outras despesas correntes, e as de capital, em que os investimentos são seu principal componente) cresceu 226,45 por cento – elevação real anual média de 10,36 por cento -, passando de R$ 751 milhões para R$ 2,452 bilhões. Mais especificamente, durante o período 2005/2017 foram gastos mais de R$ 21 bilhões (a preços de dez./2017) em segurança pública pelo Governo, o que representa uma média de aproximadamente R$ 1,63 bilhão por ano. Há uma tendência (com algumas oscilações) de crescimento ao longo do período analisado. A média anual de gastos de 2012 a 2017 (R$ 2,224 bilhões) é quase o dobro, em termos reais, da média do período entre 2005 e 2011 (R$ 1,121 bilhão). O valor referente ao ano de 2017 foi o maior da série.

No período analisado, as despeasas correntes na função de segurança apresentaram alta acumulada de aproximadamente 229 por cento, crescimento justificado pelo constante incremento das despesas com pessoal e encargos sociais, com acréscimo real em todos os anos do período em análise. Já as outras despesas correntes, que incluem todo o gasto de custeio e manutenção na função de segurança pública, aumentaram significativamente entre os anos de 2005 e 2012 e, desde então, oscilam entre R$ 430 e R$ 500 milhões por ano. Os dados estão no  Ipece Informe (nº 130, junho/2018) – Evolução da despesa com segurança pública do Governo do Estado do Ceará no período de 2005 a 2017, que acaba de ser publicado pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), órgão vinculado à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) do Governo do Estado do Ceará.

O aumento do gasto com pessoal e encargos sociais é justificado por dois motivos, segundo oberva Paulo Araújo Pontes, analista de Políticas Públicas da Diretoria de Estudos de Gestão Pública (Digep) do Ipece, um dos autores do trabalho, juntamente com o diretor do Digep, Cláudio André Gondim Nogueira. O primeiro deles diz respeito ao aumento do efetivo, sendo possível constatar que, entre os anos de 2006 e 2016,  houve um incremento de 4.519 policiais militares e civis em serviço efetivo no Ceará. Já o segundo motivo reside na política do Governo de conceder reajustes diferenciados por categoria. “Nesse sentido, podemos citar como exemplo, que, no ano de 2008, enquanto a revisão geral dos servidores públicos foi de 6,13 por cento, a dos policias militares foi de 7 por cento a 10 por cento, além de um aumento de 10 por cento de uma gratificação. Já na revisão geral, em 2009, foi de 4,91 por cento para os servidores do Estado, enquanto a destinada a policiais (civis, militares corpo de bombeiros) foi de 7 por cento” – observa Paulo Pontes.


O trabalho também verificou a dinâmica do gasto na função de segurança pública ao analisar o quanto a despesa empenhada nessa função representou do total empenhado pelo Estado. O gasto na função de segurança pública, em 2005, representava 6,22  por cento do orçamento empenhado e, em 2017, chegou aos 9,97 por cento, isto é, “houve um crescimento da participação da despesa empenhada em segurança pública na despesa total do Estado”. Em 2005, de acordo com Cláudio André, a despesa com pessoal na função de segurança pública significava 11,49 por cento da despesa com pessoal do Estado, aumentando para 18,20  por cento, em 2017, apresentando um padrão de crescimento durante todo o período. Já a representatividade do investimento na função de segurança pública, por todo o período de 2005 a 2017, passou por “uma significativa oscilação, tendo o valor mínimo de 1,69 por cento do total investido no Estado, em 2011, e um máximo de 9,63 por cento, em 2007”.

Tal oscilação, de acordo com o Diretor da Digep, bem como a volatilidade do valor investido, “é um indicativo da necessidade de adoção ferramentas de planejamento que permitam maior previsibilidade e continuidade nas despesas de investimentos pelo Governo do Estado do Ceará, muito embora se reconheça que esses valores podem ser significativamente afetados pela dinâmica da economia e, consequentemente, da arrecadação tributária estadual”. O estudo também revela o quanto é gasto por habitante no Ceará na segurança pública, ou seja, despesa per capita. Em 2005, a preços de dezembro de 2017, R$ 92,78 por habitante com segurança pública, tendo esse valor aumentado para R$ 271,88, em 2017, o que representa uma elevação real de 193 por cento no período. O principal componente do gasto na função de segurança pública é com pessoal e encargos sociais, refletindo o grande peso que esse tipo de despesa tem nos gastos com essa função. O estudo completo pode ser acessado no www.ipece.ce.gov.br.

Clique aqui e acesse o Ipece Informe Nº 130 - Evolução da despesa com segurança pública do Governo do Estado do Ceará no período de 2005 a 2017.


Assessoria de Comunicação do Ipece
(85) 3101.3509
 

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