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Ipece divulga nova edição do boletim de finanças públicas
Seg, 04 de Junho de 2018 13:10

O Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), por intermédio da Diretoria de Estudos de Gestão Pública (Digep), acaba de publicar mais uma edição, a 11ª, do Boletim de Finanças Públicas (março/2018). O trabalho apresenta, de forma sucinta, o comportamento das finanças públicas cearenses dos últimos doze meses, que pode ser utilizada como uma referência na tomada de decisão, tanto de agentes públicos como privados. É ainda um instrumento de consulta para os cidadãos cearenses e outros interessados na situação das contas públicas do Estado do Ceará. Sua frequência é bimestral, o que permite um

O diretor da Digep, Cláudio André Gondim Nogueira, e um dos autores do Boletim, juntamente com Paulo Araújo Pontes, analista de Políticas Públicas do Ipece, observa que a publicação está dividida em quatro blocos: o primeiro destinado a um sumário executivo; o segundo as notas metodológicas; o terceiro a análise das receitas e o quarto as despesa correntes e de investimentos. Além dessas divisões, de acordo com a disponibilidade dos dados, a cada dois meses será adicionado um bloco com o resultado primário e, a cada quatro meses, inserido outro referente à dívida pública estadual.

A Receita Corrente Líquida (RCL) dos últimos doze meses, de abril de 2017 a março de 2018,  foi aproximadamente igual a R$ 18,2 bilhões, com uma variação de -3,18 por cento, em termos reais, em relação ao período imediatamente anterior. É importante salientar que os elevados valores registrados no final de 2016 se devem, em parte, a receitas não recorrentes nos meses de novembro e dezembro, mas que acabaram contribuindo significativamente para este resultado, pois, elevaram a base de comparação. “Desta forma, se fossem descontadas essas receitas excepcionais registradas em 2016, teria ocorrido na verdade uma elevação de 2,9 por cento na RCL do Ceará dos últimos doze meses” - observa.

Já as despesas correntes do Governo do Estado caíram 0,11 por cento quando comparado aos doze meses anteriores, isto é, a redução da despesa foi bem menor do que a verificada na RCL. Dessa forma, de acordo com Cláudio Nogueira, é necessário reforçar o alerta, que foi mencionado nos últimos boletins, da necessidade de um contínuo monitoramento da situação fiscal do Estado, especialmente no que se refere ao controle da despesa corrente.

Ele chama atenção para três fatos sobre as receitas correntes do estado: o primeiro diz respeito ao significativo impacto do lançamento do Refis em junho e julho de 2017, permitindo que contribuintes pudessem pagar valores em atraso de impostos com o ICMS e o IPVA; o segundo é o comportamento dos repasses do FPE que, no período de junho a outubro de 2017 e em janeiro e fevereiro de 2018, foram superiores aos verificados doze meses antes, mas que no geral apresentaram uma redução significativa de 6,26 por cento entre abril de 2017 e março de 2018: o terceiro fato, foi o significativo incremento da arrecadação com o IPVA. Quanto a isto, tem-se que, além de uma elevação das alíquotas (que entrou em vigor em 2017), destaca-se que a arrecadação desse imposto pode ter crescido, também, como decorrência da maior venda de veículos.

No comportamento acumulado do ano, constata-se um incremento de 1,65 por cento da RCL estadual. Entretanto, as principais fontes de financiamento do Estado, ICMS, IPVA e FPE, cresceram mais do que a RCL. Dessa forma é possível supor que as demais receitas do Estado cresceram bem menos do que essas três fontes. Esse fato deverá ser mais bem analisado em um estudo específico para esse fim.

Clique aqui para acessar o Boletim de Finanças Públicas - Nº 11 - Março 2018.


Assessoria de Comunicação do Ipece
(85) 3101.3509
 

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