Secretarias e Órgãos

Telefones úteis

Redes Sociais

voltar imprimir
Aumentar texto Diminuir texto
Relação educação e distribuição de recursos da cota parte do ICMS é tema abordado no Seminário Acadêmico do Ipece
Qui, 05 de Abril de 2018 11:57

Com o objetivo de explicitar os mecanismos envolvidos nas transferências interfederativas, com foco na melhoria educacional, por meio da abordagem do modelo de Agente-Principal, Diego Rafael Fonseca Carneiro, doutorando do Programa de Pós-Graduação em Economia (CAEN) da Universidade Federal do Ceará (UFC), foi o palestrante da segunda edição do Seminário Acadêmico do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece). Para diretores, técnicos e analistas de políticas públicas do Ipece, ele afirmou que, diante da investigação das diferentes regras de rateio adotadas nos estados brasileiros, é possível observar que Ceará e Pernambuco “estão mais alinhados com o modelo descrito, sendo o primeiro aquele que concentra mais recursos no campo educacional e possui o critério mais abrangente entre as unidades federativas”.

Na palestra, que aconteceu na manhã de hoje (05) no auditório do Ipece, ele abordou o tema do seu artigo – “Problema do risco moral na educação básica: um modelo agente-principal para a distribuição de recursos da cota parte do ICMS”.  Segundo Diego Fonseca, o artigo apresentado analisa como as regras de distribuição da cota parte do ICMS dos estados (Principal) aos municípios (Agentes) podem ser utilizadas para promover incentivos aos gestores municipais de modo a melhorar a qualidade das redes locais de ensino. “A partir da derivação do modelo pode-se concluir que tanto objetivos bem definidos e factíveis, quanto recompensas adequadas ao esforço implementados pelos gestores locais, constituem-se os elementos basilares na construção desses contratos” - observa.

O Seminário foi criado para estreitar a relação entre o Instituto e o mundo acadêmico (universidades). A iniciativa, segundo o professor Flávio Ataliba, diretor Geral do Ipece, vai gerar cada vez mais novos conhecimentos. A primeira edição do Seminário ocorreu em 16 de março deste ano, com o tema “A balança comercial é uma restrição ao crescimento econômico dos estados brasileiros? Uma análise para o período de 1991 a 2009”, abordado por Felipe de Sousa Bastos, um dos autores do artigo,  juntamente com Guilherme Irffi, todos do Programa de Pós-Graduação em Economia (CAEN/UFC).


Rafael carneiro explica que ficou constatada a existência de poucos incentivos por parte dos gestores locais em ofertar serviços educacionais de qualidade face ao baixo reconhecimento político advindo de tal ação. Isso, segundo ele, “abriria margem ao risco moral, onde os recursos de transferências seriam canalizados para áreas de maior visibilidade eleitoral em detrimento do objetivo do Estado”. Neste sentido – ressalta - utiliza-se da abordagem de agente-principal para estabelecer um mecanismo compatível em incentivos, onde o Estado (principal) depende do esforço não observado dos agentes (municípios) para promover suas redes de ensino.

Seguindo tal raciocínio, compete ao principal propor um contrato aos agentes, traduzido nas regras de distribuição da cota parte do ICMS. Em termos de resultados, pode-se dizer que “o contrato seria mais bem sucedido quanto mais bem definido forem os objetivos a serem alcançados, maior fosse o prêmio por atingir os objetivos e, quanto mais alto for à percepção do agente em relação à factibilidade em alcançar as metas estabelecidas em função do esforço empregado”. O estudo procedeu com uma análise das regras vigentes nos estados brasileiros com objetivos de melhoria educacional, de modo que foi possível identificar dois grupos principais: aqueles estados cujas regras visavam à ampliação da oferta (Amapá, Ceará de 1996 a 2007, Minas Gerais, Pernambuco de 2003 a 2009) e aqueles com foco em indicadores baseados em avaliações externas, como Ceará após 2007 e Pernambuco a partir de 2010.

Ele conclui, no artigo, que o foco em resultados aferidos a partir de avaliações parece ser mais efetivo em alinhar os esforços dos Agentes ao objetivo do Principal. O indicador cearense apresenta uma ligeira vantagem por considerar a evolução dos municípios e dedicar atenção ao movimento da distribuição das notas, o que eleva a percepção da possibilidade de sucesso por parte dos Agentes. Portanto  - ressalta Rafael Carneiro -, o mecanismo de coordenação com base no rateio do ICMS ainda tem ampla margem para ser aperfeiçoado com elevados ganhos potencias para o fornecimento de serviços educacionais de qualidade no Brasil.


Assessoria de Comunicação do Ipece
(85) 3101.3509
 

Calendário

Abril 2018
D 2a 3a 4a 5a 6a S
1 2 3 4 5 6 7
8 9 10 11 12 13 14
15 16 17 18 19 20 21
22 23 24 25 26 27 28
29 30 1 2 3 4 5