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Ipece lança novo número do boletim de finanças públicas
Seg, 15 de Janeiro de 2018 12:02

A Receita Corrente Líquida (RCL) do Ceará, de novembro de 2016 a outubro de 2017, cresceu 7,13 por cento e atingiu R$ 18,66 bilhões em comparação aos 12 meses anteriores (novembro/2015 a outubro/2016) (R$ 17,42 bilhões), enquanto as despesas, na mesma comparação, também aumentaram: R$ 15,76 bilhões contra R$ 15,37 bilhões, ou seja, elevação de 2,53 por cento. Os números estão no Boletim de Finanças Públicas ( Nº 07 – novembro/2017) publicado pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), órgão vinculado à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) do Governo do Estado. O trabalho já pode ser acessado no www.ipece.ce.gov.br.

De acordo com Cláudio André Gondim Nogueira, diretor de Estudos de Gestão Pública do Instituto e um dos autores do estudo – juntamente com o analista de Políticas Públicas Paulo Araújo Pontes e a analista de Controle Interno, respectivamente do Ipece e Controladoria Geral do Estado (CGE) -, o crescimento da RCL dos últimos doze meses é consequência, em boa parte, das receitas não recorrentes nos meses de novembro e dezembro de 2016. Também contribuiu para esse crescimento a arrecadação de ICMS em junho e julho de 2017, que foi impulsionada pelo Refis promovido naqueles meses.

Mas ele observa que, caso a comparação se restringir ao acumulado até outubro de 2017 (R$ 14,50 bilhões), é possível constatar que a RCL está 0,76 por cento acima da observada em 2016 (R$ 14,39 bilhões), o que pode ser, também, uma decorrência da retomada, mesmo que lenta, da economia cearense” - os últimos dados disponíveis mostram que, até o 3º trimestre de 2017, o PIB do Ceará apresentou um crescimento acumulado de 1,36 por cento, interrompendo o movimento de queda registrado em 2015 e 2016. Mas ficou constatado que, no acumulado de 2017, as despesas correntes do Governo do Estado cresceram 1,36 por cento, quando comparado ao mesmo período do ano anterior. Além desse crescimento ser um pouco superior ao observado na RCL, vale observar que as receitas foram impactadas por fatores não recorrentes, como as receitas do Refis.

Sobre as receitas correntes do Estado, Cláudio Nogueira chamada a atenção para três fatos: o primeiro diz respeito ao significativo impacto do lançamento do Refis em junho e julho de 2017, permitindo que contribuintes pudessem pagar valores em atraso de impostos com o ICMS e o IPVA; o segundo ao comportamento dos repasses do FPE, que tem sido sistematicamente superiores aos de 2016, e o terceiro ao significativo incremento da arrecadação com o IPVA. Quanto a isto, tem-se que, além de uma elevação das alíquotas (que entrou em vigor neste ano), destaca-se que a arrecadação desse imposto pode ter crescido, também, como uma decorrência da maior venda de veículos, especialmente a partir de maio.

No que se refere às despesas correntes, continuam merecendo destaque as despesas com inativos estarem crescendo mais rápido do que a de ativos, sendo isso um possível indício de que está havendo um incremento na quantidade pedidos de aposentadoria entre os servidores do Estado. Já no que se refere aos investimentos, considerando o acumulado até out./2017, verificou-se um crescimento real de 0,79 por cento em relação ao mesmo período de 2016.  No que tange ao resultado primário, embora seja inferior ao verificado em 2016 (até outubro), o valor de 2017 é positivo (R$ 418 milhões, aproximadamente) e reflete o esforço e o comprometimento do Governo do Estado tem apresentado no controle de suas contas.

Clique aqui e acesse o Boletim de Finanças Públicas Nº 07 – novembro/2017.



Assessoria de Comunicação do Ipece
(85) 3101.3509
 

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