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Ipece, IBGE e Alce promovem novas reuniões objetivando fechar acordos para limites municipais
Ter, 05 de Setembro de 2017 08:55

O Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), por intermédio da Gerência de Estatística, Geografia e Informações (Gegin), prossegue com reuniões técnicas para avaliar os limites municipais. Na manhã de hoje (05), na sede do Instituto, representantes de São Gonçalo, Paracuru e Paraipaba vão analisar os limites que envolvem as localidades de Quatro Bocas, Tamanduá, Carro Quebrado, Salgado dos Moreiras e Fábrica Ypioca. Da reunião também participam representantes da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará (Alce) e da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ontem, duas reuniões envolveram Beberibe, Cascavel e Chorozinho na primeira e Maranguape e Palmácia na segunda.

De acordo com Cleyber Nascimento, analista de Políticas Públicas Da Gegin/Ipece, no período da tarde, a partir das 14 horas, a reunião vai envolver os municípios de São Luís do Curu e Umirim, oportunidade na qual vão ser abordadas as localidades de Frios e Escondido. Já na próxima sexta-feira (06), o encontro vai ser com representantes dos municípios de Pindoretama e Aquiraz, com abrangência da área de expansão urbana.  O objetivo das reuniões é formalizar um acordo, que é transformado em minuta de termo de ajuste de divisas. O documento, em seguida, é enviado a Alce para apreciação e votação (projeto de lei).

O presidente da Comissão de Criação de Municípios e Estudo de Limites e Divisas da Assembleia do Estado do Ceará, Luís Carlos Mourão, informou que o trabalho será concluído após o levantamento georreferenciado dos limites de 29 municípios localizados na Zona Norte e Serra de Ibiapaba. Após a finalização de todos os levantamentos no Estado, o projeto com novos acordos será votado pela Assembleia e virar Lei. O chefe da unidade Regional do IBGE, Francisco Lopes, revelou que os estudos realizados vão dirimir questões que se arrastavam há mais de 60 anos, que agora são resolvidas através do uso do aparelho GPS, antes inexistente.

O Projeto Atlas de Divisas Georreferenciadas dos Municípios Cearenses é desenvolvido mediante parceria entre a Alce, Ipece e IBGE. Na elaboração do termo de ajuste de divisas são levados em consideração a atual situação administrativa de ambos os municípios e os elementos geográficos identificados como limite atualmente pela população. Para o diretor Geral do Ipece, Flávio Ataliba, o trabalho realizado por meio do convênio entre o órgão, Assembleia e IBGE é exemplo de um trabalho político bem articulado, exemplar, que vai render benefícios à população, mesmo com os prefeitos envolvidos pertencendo a partidos distintos.

A última lei que consolidou os limites intermunicipais do estado do Ceará foi a Lei nº 1.153 de 22 de Novembro de 1951, ou seja, há mais de 66 anos, quando o Ceará contava com 95 municípios.  Durante esse longo período foram criados 89 novos municípios, perfazendo assim o total de 184 municípios que detém, atualmente, o Estado do Ceará, sendo que, todos esses novos municípios foram criados através de leis próprias, não havendo nenhuma consolidação desta legislação. Neste contexto, menciona-se que algumas leis de criação de municípios citam pontos de divisas geográficos não mais existentes no território, ocasionando problemas que dificultam a gestão territorial.

O Atlas de Divisas objetiva – segundo Cleyber Nascimento - resolver problemas relativos à: Indefinição de limites municipais; administração em área legal pertencente a outro município; distorção em dados estatísticos e na arrecadação de impostos e transferências constitucionais, entre outros. A partir dos memoriais descritivos georreferenciados e dos mapas de divisas municipais possibilita-se uma melhor gestão do território pelos agentes públicos e pela população.



Assessoria de Comunicação do Ipece

(85) 3101.3509
 

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