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Receita do Estado cresce em um ano, mas no primeiro semestre de 2017 cai 0,29% e despesas sobem 1,39%

A Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado do Ceará, no período de julho de 2016 a junho de 2017, totalizou R$ 18,3 bilhões, representando crescimento de 6,1 por cento em relação aos 12 meses anteriores (julho/2015 a julho/2015), quando somou R$ 17,2 bilhões. Já as despesas cresceram 1,45 por cento no mesmo período, passando de R$ 18,2 bilhões para R$ 18,5 bilhões. Os dados estão no Boletim de Finanças Públicas (nº 03 – julho/2017), que acaba de ser disponibilizado pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), órgão vinculado à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) do Governo do Estado.

Já de janeiro a junho de 2017, a Receita Corrente Líquida do Ceará apresentou declínio de 0,29 por cento, fechando em R$ 8,9 bilhões, isso quando comparada com o resultado obtido no mesmo período do ano passado: R$ 9,0 bilhões. No entanto, as despesas correntes cresceram, nos seis primeiros meses de 2017, 1,39 por cento, totalizando R$ 8,6 bilhões, enquanto em igual  período de 2016 somou R$ 8,4 bilhões. O trabalho, que tem como autores Paulo Araújo Pontes; Cláudio André Gondim Nogueira (diretor de Estudos de Gestão Pública) e Catarina da Silva Araújo, ambos do Instituto, e Adriana Oliveira Nogueira, da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE).

De acordo com o professor Flávio Ataliba, diretor Geral do Ipece, o crescimento da Receita Corrente Líquida (RCL) dos últimos doze meses deve-se a receitas não recorrentes nos meses de novembro e dezembro de 2016. Também contribuiu para esse crescimento a arrecadação de ICMS em julho de 2017, que foi impulsionada pelo Refis promovido naquele mês. Entretanto, deve-se observar que a RCL dos seis primeiros meses de 2017 está abaixo daquela verificada em idêntico período de 2016. Por outro lado constatou-se que, apesar da pequena queda na RCL do primeiro semestre de 2017, as despesas correntes do Governo do Estado cresceram 1,4 por cento, quando comparado ao mesmo período do ano anterior.

Cláudio Nogueira observa que três fatos chamam atenção quanto as RCL: o primeiro refere-se ao significativo impacto do lançamento do Refis em junho de 2017, permitindo que contribuintes pudessem pagar valores em atraso do ICMS e de outros impostos; o segundo é o comportamento dos repasses do FPE, que tem sido sistematicamente superiores aos de 2016,e, por fim, como terceiro fato, foi que, em junho de 2017, ocorreu o pagamento da última parcela do IPVA e, portanto, não se espera que esse tributo contribua de forma significativa para a arrecadação estadual nos próximos meses.

No tocantes as despesas, Paulo Pontes afirma que continuam merecendo destaque aquelas com inativos, por estarem crescendo mais rápido que as com ativos, sendo isso um possível indício de que está havendo um incremento na quantidade de pedidos de aposentadoria dos servidores do Estado. Como o gasto com inativos é considerado no cálculo dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é possível intuir que o Estado passará a contar com um número cada vez menor de pessoal ativo para atender as necessidades da população.

Clique aqui e acesse o Boletim de Finanças Públicas - Nº 03 - Julho 2017



09.08.2017


Assessoria de Comunicação do Ipece
Pádua Martins
(85) 3101.3509
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