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Coreaú e Frecheirinha assinam termo de ajuste de divisas em audiência pública em Sobral

Os municípios de Coreaú e Frecheirinha assinaram ontem (07) termo de ajuste de divisas, especificamente na área onde se situa a localidade de Penanduba, regularizando a situação administrativa. O ato ocorreu durante audiência pública realizada na Câmara de Vereadores de Sobral, oportunidade na qual foi exposta pelos colaboradores do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) Cleyber Nascimento de Medeiros e Jader Ribeiro de Lima, a metodologia do Projeto Atlas de Divisas Georreferenciadas dos municípios cearenses.

A audiência pública, coordenada pelo deputado Júlio César, representando a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, foi mais uma etapa do projeto, onde participaram os municípios da região de planejamento de Sobral, no caso: Alcântaras, Cariré, Coreaú, Forquilha, Frecheirinha, Graça, Groaíras, Hidrolândia, Irauçuba, Massapê, Meruoca, Moraújo, Mucambo, Pacujá, Pires Ferreira, Reriutaba, Santana do Acaraú, Senador Sá, Sobral, Varjota. O termo assinado entre os dois municípios teve a participação efetiva do Ipece, IBGE e Assembleia Legislativa.

Após a audiência pública, a Assembleia Legislativa, conjuntamente com o Ipece e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), convidaram os gestores e técnicos dos municípios com problemas de divisas municipais para realização de reuniões técnicas no Instituto, visando à celebração de termos de ajuste de divisas, citando, por exemplo, os municípios de Sobral, Forquinha e Cariré; Pacujá, Graça e Reriutaba; Miraíma e Irauçuba.

O Atlas de Divisas analisa os limites de forma técnica, almejando solucionar problemas vivenciados pelos administradores municipais, garantindo assim a segurança jurídica necessária para que sejam implementadas ações públicas objetivando atender às populações das áreas de divisas, no sentido de exercerem a cidadania plena.






08.08.2017


Assessoria de Comunicação do Ipece
Pádua Martins
(85) 3101.3509
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