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IPECE participa de reunião sobre limites municipais de Fortaleza, Maracanaú e Caucaia

No dia 29 de junho, ocorreu na sede do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE), reunião, no âmbito do Projeto Atlas de divisas Municipais Georreferenciadas do estado do Ceará, objetivando tratar sobre os limites municipais de Fortaleza, Maracanaú e Caucaia, contando com a participação dos prefeitos de Caucaia, Naomi Amorim, de Maracanaú, Firmo Camurça, e representando o município de Fortaleza, o Assessor técnico Prisco Bezerra. Também estiveram presentes os Deputados Estaduais Júlio César e Fernanda Pessoa, o Diretor Geral do IPECE, Flávio Ataliba, os técnicos do IPECE, IBGE e Assembleia Legislativa envolvidos no Projeto Atlas, além de secretários e técnicos das três prefeituras.



Na ocasião, foi apresentado pelo IPECE os limites entre os municípios de Caucaia e Maracanaú, sobretudo, na região referente às localidades de Mirambé e Tudunduba, identificando-se os limites dos dois municípios como sendo o riacho do Dadá e o riacho Tucunduba, contemplando, desse modo, a atual situação administrativa e o reconhecimento pela população local. Em relação aos limites entre os municípios de Fortaleza e Maracanaú foi diagnosticada a necessidade de se definir o limite municipal por arruamento, uma vez que o atual limite secciona casas e ruas, dificultando uma eficaz gestão territorial, e principalmente, que os investimentos de um município sejam aplicados, de fato, em seu território. Desse modo, foi proposto conjuntamente pelas duas prefeitas um limite que está atualmente na etapa de finalização, visando à realização de um termo de ajuste de divisas, o qual deverá ser posteriormente transformado em Lei pela Assembleia Legislativa. Igual procedimento será adotado entre os municípios de Fortaleza e Caucaia. O Projeto Atlas de Divisas Georreferenciadas corresponde a um convênio celebrado entre o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará, a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, objetivando solucionar problemas vivenciados pelos administradores municipais, garantindo assim a segurança jurídica necessária para que sejam implementadas ações públicas almejando atender às populações das áreas de divisas, no sentido de exercerem a cidadania plena.


 

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