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Nota explicativa sobre os limites municipais de Juazeiro do Norte e Barbalha

Em resposta a matéria veiculada no dia 23/02/2017 no Jornal Diário do Nordeste, o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE) esclarece que as informações referentes ao "estacionamento da UFCA passar de Juazeiro do Norte para Barbalha, assim como cerca de 75% da área do bairro de Campo Alegre passar a pertencer a Barbalha, que Juazeiro perderá território para Missão Velha, Barbalha e Crato", não tem como fonte o IPECE, uma vez que o Instituto não gerou estas informações.

O IPECE reitera que não houve alteração dos limites legais entre Juazeiro do Norte e Barbalha comparando a Lei nº 1.153/1951 com a Lei nº 16.198/2016, com exceção da área do Distrito Industrial do Cariri que foi alterada via emenda parlamentar para contemplar a situação administrativa. Também não houve alteração entre os limites municipais de Juazeiro do Norte e Missão Velha, Juazeiro do Norte e Caririaçu e Juazeiro do Norte e Crato.

Ressalta-se que em áreas de limites municipais que adotam linhas retas como divisa em locais com grande adensamento populacional (áreas urbanas), como no caso de Juazeiro do Norte e Barbalha, pode ocorrer, em algumas situações, em administração de um município em área legalmente pertencente a outro.

Finalmente, menciona-se que foi encaminhado na reunião ocorrida na Casa Civil no dia 22/02/2017, que, para resolver estas pendências administrativas, a Assembleia Legislativa, juntamente com o IPECE e o IBGE, irá agendar reuniões técnicas com os municípios de Juazeiro do Norte e Barbalha visando regularizar a situação administrativa dos limites municipais, permitindo o reconhecimento do território pelos agentes públicos e pela população. Maiores detalhes sobre os limites de Juazeiro do Norte podem ser consultados no
link.

 

 

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